#legislativodebrumado

A Câmara de Vereadores de Brumado, na Bahia, publicou a Resolução nº 007/2023, que institui uma Comissão Especial para estudar a atualização, reforma e/ou alteração do Regimento Interno e Código de Ética da Câmara Municipal, bem como emenda à Lei Orgânica do Município de Brumado. A Comissão será composta pelos seguintes vereadores: José da Silva Santos - Santinho - PSB (Presidente); João Vitor Moura Vasconcelos - João Vasconcelos - UB (Relator); Edilsa Maria Teixeira do Espírito Santo - Lia Teixeira - PC do B (Secretária); Tiago de Souza Amorim - Tiago Amorim - PP (Membro); Juvêncio Rubens de Souza Araújo - Podemos (Membro); Reinaldo de Almeida Brito - UB (Membro); e Amarildo Bomfim Oliveira - PSB (Membro). O prazo para apresentação do relatório dos trabalhos realizados pela Comissão Especial será de até 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação desta Resolução, podendo ser prorrogado por até 180 dias a critério do presidente da Comissão Especial, que deverá requerer ao Presidente da Câmara, Renato Santos (Sem Partido) a publicação da Portaria de prorrogação. A Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. A Comissão Especial terá como objetivo estudar a atualização e possíveis alterações das leis que regem o funcionamento da Câmara Municipal de Brumado, visando uma maior eficiência e transparência nos processos legislativos.