#LegislaçãoVigente

A Polícia Civil da Bahia, por meio da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC), apreendeu cerca de 7 mil unidades de fogos de artifício nas cidades de Luís Eduardo Magalhães, Serrinha, Valença, Barreiras e Itabuna, durante ações da Operação Em Chamas, nesta terça-feira (9).

A ação tem como objetivo combater o comércio e o armazenamento clandestino desse material, protegendo a população da exposição a produtos irregulares e coibindo a venda de mercadorias impróprias para o consumo no período junino.

Além das fiscalizações, equipes da CFPC realizaram ações educativas junto aos proprietários e responsáveis pelos estabelecimentos comerciais vistoriados, orientando sobre as normas de comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício, bem como sobre os riscos decorrentes do descumprimento da legislação vigente.

A operação continuará nos 417 municípios da Bahia, em uma ação padronizada e descentralizada, contando com o apoio de outros órgãos, como a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM), o Exército Brasileiro, o Conselho Regional de Química (CRQ) e o Departamento de Polícia Técnica (DPT).

A Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon) e o Departamento de Polícia do Interior (Depin), por meio das 26 Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior (Coorpins), também participam das diligências.

A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial (DT/Tanque Novo), prendeu em flagrante um homem, de 37 anos, suspeito da prática do crime de estupro de vulnerável, na terça-feira (5), na feira livre do município. A vítima é uma criança de 11 anos.

Segundo a ocorrência, a criança estava no local acompanhada da mãe quando o investigado se aproximou repentinamente e praticou o abuso. A ação foi presenciada pela genitora da vítima e por populares que estavam nas proximidades, causando imediata reação das pessoas. O suspeito foi contido no local até a chegada da equipe da Polícia Civil, que realizou a abordagem e efetuou a prisão em flagrante.

Após a diligência, o homem foi encaminhado à unidade policial, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis. Ele segue custodiado à disposição da Justiça. As investigações continuam para o completo esclarecimento dos fatos.

Sobre o caso, o delegado substituto da Delegacia Territorial de Tanque Novo, Clécio de Magalhães Chaves, informou que o procedimento tramita sob sigilo, “em razão de envolver criança, garantindo a preservação da identidade e da integridade da vítima, conforme previsto na legislação vigente”.