#justificativadevotos

As eleitoras e eleitores que não compareceram às Eleições Municipais de 2024 devem ficar atentos aos prazos para justificar sua ausência. Conforme a Resolução TSE Nº 23.376/2024, cada turno é tratado como uma eleição independente, sendo necessário apresentar a justificativa separadamente para cada turno, dentro de um prazo de 60 dias após a data do pleito. Para o pleito de 2024, os prazos para a apresentação da justificativa de ausência são: Até 5 de dezembro de 2024 para quem não compareceu ao primeiro turno, realizado em 6 de outubro de 2024. A justificativa pode ser feita on-line, acessando o Sistema Justifica no Portal do TRE-BA ou utilizando o aplicativo e-Título, disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store. Caso não tenha acesso a essas ferramentas, a pessoa poderá comparecer a qualquer cartório eleitoral ou posto de atendimento da Justiça Eleitoral. Vale ressaltar que o requerimento de justificativa deve ser acompanhado dos documentos que comprovem o motivo apresentado.