Pressione Enter para pesquisar ou ESC para sair
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) lançou um novo processo seletivo para estagiários na área de Direito e nível médio, com oportunidades em Brumado e outras cidades do interior da Bahia. As inscrições, que são gratuitas, vão de 10 de outubro a 11 de novembro. Os selecionados para o estágio deverão cumprir uma carga horária de 20 horas semanais, distribuídas em 4 horas diárias de trabalho presencial. O contrato de estágio pode ter duração mínima de seis meses e máxima de dois anos. O processo seletivo será realizado de forma totalmente on-line, com provas que cobrirão conteúdos de Língua Portuguesa, Noções de Informática, Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos de Direito, no caso dos candidatos da área jurídica. Além de Brumado, o processo seletivo oferece vagas e formação de cadastro reservado para diversas cidades do estado, incluindo Alagoinhas, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Camaçari, Candeias, Conceição do Coité, Cruz das Almas, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Ipiaú, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Salvador, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Simões Filho, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista.
A solenidade de posse da nova Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) acontece na próxima segunda (6/11), às 17 horas, no CECBA, na Rua Dr. Augusto Lopes Pontes, 262, no Costa Azul, em Salvador. Tomarão posse os desembargadores Jéferson Alves Silva Muricy, no cargo de presidente; Léa Reis Nunes, vice-presidente; Ivana Mércia Nilo de Magaldi, corregedora; e Suzana Maria Inácio Gomes, corregedora adjunta. Os magistrados foram eleitos em votação do Tribunal Pleno ocorrida no dia 4 de setembro passado para um mandato de dois anos. O desembargador Jéferson Muricy terá como prioridade finalizar as obras de adaptação para a inauguração da nova sede do TRT-5 na avenida Paralela, que tornará os serviços da Justiça do Trabalho mais acessíveis à população e resultará em economia dos recursos hoje gastos com o aluguel do prédio das Varas do Trabalho, no Comércio. Também pretende melhorar a eficiência e a produtividade, para atender com mais presteza à sociedade e melhorar a posição do TRT-5 no ranking nacional dos tribunais do trabalho. Esse projeto deve incluir, entre outras medidas, a criação de forças-tarefas nas áreas mais necessitadas, a especialização de varas e a intensificação do uso da tecnologia, como o Núcleo de Justiça 4.0 do CNJ.
A Justiça do Trabalho e o Município de Aracatu (BA) inauguraram o Centro de Formação Profissional de Aracatu (CEFOPA), na última sexta-feira (23/9). A instalação do CEFOPA é fruto do trabalho conjunto das instituições cujo objetivo é contribuir para a eliminação do trabalho infantil e do trabalho análogo à escravidão naquela região. O Centro de Formação Profissional de Aracatu vai oferecer cursos de capacitação que beneficiarão crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, priorizando os jovens resgatados, em junho de 2021, de trabalho em condições análogas à escravidão em uma colheita de café no município de Pedregulho-SP. As vítimas e algumas famílias, totalizando 53 pessoas, foram aliciadas em Aracatu, pertencente à jurisdição da Vara do Trabalho de Brumado. No acordo de cooperação judicial ficou definido que os empregadores rurais, réus da ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-15), seção de Ribeirão Preto, pagariam, a título de danos morais coletivos, o valor equivalente a 300 sacas de café, cuja venda resultou em R$ 356.109,45. O montante foi destinado para aquisição dos equipamentos e a reforma estrutural do edifício onde funcionará o centro. Serão ofertados cursos de manicure, barbeiro, culinária e na área da beleza (estética e massoterapia). O Senac forneceu gratuitamente cursos de formação de qualificadores e primeira turma para funcionamento do espaço.
A desembargadora Débora Machado afirmou que a cooperação entre o TRT-5 e o TRT-15 foi fundamental para a criação do centro. "Foi muito importante que os valores fossem destinados em ação efetiva na localidade de onde os adolescentes vieram, como forma de coibir a perpetuação do trabalho análogo ao escravo naquela localidade". A juíza Cristiana Lima ressaltou: “Não podemos admitir a exploração de crianças, e precisamos desestimular tal prática com projetos sociais que envolvam toda a sociedade, no dever de preservar a dignidade humana”. Por sua vez, a juíza Viviane Martins disse que a implantação do centro profissionalizante por meio de cooperação interinstitucional é um exemplo do benefício social com potencial a gerar efeitos duradouros em favor da sociedade, colaborando no combate ao trabalho infantil. Já a magistrada do TRT-15 Eliana Nogueira enfatizou que “os Juizados Especiais da Infância e Adolescência da Justiça do Trabalho correspondem a uma das maiores conquistas na seara da proteção aos direitos fundamentais, contribuindo diretamente para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis da ONU e das metas traçadas nacionalmente pelo CNJ.” Houve cessão do imóvel em que funcionará o Centro de Formação Profissional de Aracatu (CEFOPA) pelo Município, contando ainda o projeto com o apoio do Serviço Nacional do Comércio (Senac) na qualificação de formadores que atuarão no Centro.
A Justiça do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), atendendo ao pedido do Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA), acaba de destinar R$ 10 milhões, verba de processo judicial da Petrobras, ao combate do coronavírus. Serão R$ 5 milhões para o Estado da Bahia e mais R$ 5 milhões para o Município de Salvador. Existe compromisso do governador e do prefeito assumindo a prestação de contas. A decisão é da juíza Marília Sacramento da 6ª Vara do Trabalho de Salvador. A reversão da verba está devidamente legitimada pelo art. 13 da Lei 7347/1985, além da gravidade e relevância da adoção de medidas que visem assegurar recursos para esta batalha. "Neste momento, devem atuar em conjunto e em harmonia, Ministério Público, Estado, Município e todas as esferas do Poder Público, o que inclui o Judiciário, para suavizar os efeitos desta calamidade pública", afirma a magistrada na decisão. O Estado da Bahia e o Município de Salvador deverão utilizar os recursos para aquisição de insumos, aparelhamento ou aquisição de equipamentos, tais como ventiladores, respiradores, equipamentos de proteção individual -EPIs, máscaras cirúrgicas, máscaras de proteção, luvas de procedimento, aventais hospitalares e óculos de proteção, e, ainda, antissépticos para higienização, ou para garantir a empregabilidade e renda pela via da assistência social da população atingida, tudo tendo como objetivo o enfrentamento da pandemia do coronavírus.
Em declaração foi feita ao Jornal do SBT, nesta quinta-feira (03), em 1ª entrevista do presidente Jair Bolsonaro após assumir a Presidência da República, ele disse que estuda um projeto para acabar com a Justiça do Trabalho. Segundo ele, “havendo clima”, o governo deve discutir a proposta e dar prosseguimento à ideia.“Isso daí, a gente poderia até fazer, isso está sendo estudado. E, havendo o clima, nós podemos discutir essa proposta e mandar pra frente. Nós queremos”, disse. Bolsonaro disse ainda que “a mão de obra no Brasil é muito cara” e que isso deve ser mudado por prejudicar o empregador. “Você pode ver, a mão de obra no Brasil é muito cara, o empregado ganha pouco, mas a mão de obra é cara. Eu costumo dizer, né. É pouco pra quem recebe e muito pra quem paga. Devemos modificar isso aí. Alguém ganha 1 mil reais por mês e o patrão, na verdade, está gastando 2 mil”, disse.
Textos, Fotos e Vídeos
