#JustiçaDoEstadoDaBahia

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva, ajuizou, no dia 19 de maio de 2026, uma ação civil pública com pedido de urgência ao Município de Brumado e o Estado da Bahia para regularizar o transporte escolar de estudantes da rede estadual que vivem na zona rural, diante das falhas na prestação do serviço. 

A medida decorre do procedimento instaurado após o recebimento de denúncias sobre deficiências na oferta do transporte escolar do Centro Estadual de Educação Profissional em Gestão e Meio Ambiente (CEEP), que vêm inviabilizando a permanência de adolescentes no ambiente escolar. As apurações indicaram que os veículos disponibilizados pelo Município operam em horários incompatíveis com a grade curricular da unidade. Pela manhã, os ônibus saem antes do término das aulas, e, no turno vespertino, os estudantes também deixam a escola antecipadamente, perdendo diariamente o último horário. 

Segundo o promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva, a situação compromete o direito fundamental à educação e favorece a evasão escolar. Estima-se que cerca de 200 alunos da zona rural sejam prejudicados todos os dias. Em localidades como a Fazenda Jacaré, os estudantes ainda enfrentam dificuldades adicionais, sendo deixados na rodovia BA-148 e obrigados a caminhar cerca de seis quilômetros até suas casas, o que, em muitos casos, impede a frequência às aulas. 

Na ação, o MPBA requer que o Estado da Bahia e o Município de Brumado ajustem imediatamente os horários do transporte escolar para coincidir com o término das aulas, além de garantir o deslocamento até as comunidades rurais. Também foi solicitado que sejam adotadas medidas para recompor o conteúdo perdido e assegurar o cumprimento da carga horária mínima anual, conforme previsto na legislação educacional.