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A Justiça acolheu a representação da Polícia Civil da Bahia e decretou, neste sábado (18), a prisão preventiva de um cidadão argentino, de 38 anos, investigado pela prática do crime de injúria racial ocorrido na noite da última terça-feira (15), em um restaurante localizado na Segunda Praia de Morro de São Paulo, no município de Cairu.

A decisão judicial atende ao pedido formulado pela Delegacia Territorial (DT/Cairu), após a instauração de inquérito policial e a realização de diligências que identificaram o investigado como autor do crime. As apurações apontaram que, logo após a repercussão do caso, o suspeito deixou Morro de São Paulo e fugiu do país, embarcando em um voo com destino à Argentina.

O crime aconteceu após uma partida da Copa do Mundo, quando dois brasileiros, de 20 e 22 anos, foram alvos de ataques racistas praticados pelo investigado. Na ocasião, ele realizou gestos simulando um macaco em direção a uma das vítimas, conduta registrada por testemunhas e amplamente divulgada nas redes sociais.

Na decisão, o Poder Judiciário destacou os elementos reunidos durante a investigação, que demonstram a materialidade do crime e os indícios de autoria, além da necessidade da prisão para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, diante da evasão do investigado do território nacional.

Com a decretação da prisão preventiva, foi determinada a expedição do mandado de prisão e a adoção das providências legais para o seu cumprimento. Após o registro da ordem judicial no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), a Polícia Civil comunicará a Diretoria de Cooperação Internacional da Polícia Federal para a adoção das medidas cabíveis, inclusive no âmbito da cooperação jurídica internacional.

O Ministério Público do Estado da Bahia deflagrou, na manhã desta terça-feira, dia 9, a ‘Operação Bodyscan’ que investiga uma organização criminosa com atuação na distribuição de drogas no Presídio de Brumado. A operação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e pelo Grupo de Atuação Especial em Execução Penal (Gaep), com atuação conjunta da 3ª e da 4ª Promotorias de Justiça de Brumado. 

Durante a ação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em endereços residenciais nas proximidades do estabelecimento prisional de Brumado. As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Criminal da Comarca de Brumado, a pedido do MPBA, no âmbito do procedimento que apura a possível prática de crimes relacionados à introdução, guarda, transporte e distribuição de substâncias entorpecentes no interior da unidade prisional.

As investigações indicam a existência de um esquema estruturado que teria se valido do acesso funcional de profissionais vinculados ao serviço de saúde bucal da unidade prisional para viabilizar a entrada de material ilícito no estabelecimento penal, com posterior repasse a internos previamente identificados. Conforme os promotores de Justiça, o esquema envolveria a participação de pessoas em ambientes externo e interno à unidade, com divisão de tarefas e utilização de meios destinados a dificultar os procedimentos regulares de fiscalização e revista.

O nome da operação remete ao mecanismo de controle de acesso ao presídio. O equipamento de escaneamento corporal (bodyscan) estava no centro do esquema: uma das investigadas explorava uma condição especial de saúde como pretexto para se esquivar da revista eletrônica e ingressar na unidade prisional com drogas, sem passar pelo aparelho de escaneamento corporal. 

As diligências têm como objetivo reunir novos elementos probatórios, identificar outros possíveis envolvidos e delimitar a extensão das condutas investigadas. O material apreendido será posteriormente analisado, permitindo o avanço das investigações.

A Polícia Civil da Bahia deflagrou nesta quinta-feira (21), a Operação Infância Livre, no município de Iuiú, com o objetivo de combater crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes. Durante a operação, foram cumpridos mandados de prisão preventiva em desfavor de duas pessoas, um homem, de 30 anos, e uma mulher, de 45 anos, além de dois mandados de busca e apreensão domiciliar, expedidos pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Carinhanha. 

As investigações iniciaram após denúncias e levantamentos realizados pela Delegacia Territorial (DT) de Iuiú, indicando que uma adolescente de 14 anos estaria sendo submetida à exploração sexual mediante vantagem econômica. As denúncias também apontaram a prática da comercialização de drogas nos locais investigados. Ressalta-se ainda que as investigações também apontaram relatos de intimidação de testemunhas e ameaças dirigidas a moradores da localidade pelos suspeitos. 

A ação aconteceu por meio de diligências realizadas pela 22ª Coordenadoria Regionial de Polícia do Interior (22ª Coorpin/Guanambi), pelo Grupo de Apoio Tático e Técnico à Investigação (GATTI/Semiárido) e pela Delegacia Territorial (DT/Iuiú), que no curso do cumprimento das ordens judiciais localizaram e apreenderam trinta sacos contendo cocaína, além de aparelhos celulares e outros materiais que ajudarão nas investigações. Por conta disso, os suspeitos também foram autuados em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e associação ao tráfico. Após a prisão, eles foram encaminhados à unidade policial, para adoção das medidas legais cabíveis, permanecendo custodiados à disposição da Justiça.