#Judiciário

O comando do 24º Batalhão de Polícia Militar (24º BPM), sediado em Brumado, realizou na manhã desta sexta-feira (2) uma reunião estratégica para organizar o policiamento e alinhar as ações de segurança durante as eleições de 2026. O encontro foi conduzido pelo comandante da unidade, tenente-coronel PM Pontes, e contou com a participação do corpo de oficiais, em formato híbrido, com integrantes presencialmente e por videoconferência.

A reunião teve como objetivo definir a distribuição do efetivo e estabelecer diretrizes operacionais para garantir a segurança dos eleitores em Brumado e nos demais municípios atendidos pelo batalhão.

Entre os assuntos discutidos estiveram o monitoramento de locais de votação considerados estratégicos pelo planejamento de inteligência, a organização das equipes policiais e os procedimentos que serão adotados no dia da votação. Também foram estabelecidas orientações para prevenir e combater possíveis crimes eleitorais, com foco na fiscalização e na capacidade de resposta das guarnições.

Durante o encontro, o tenente-coronel Pontes ressaltou a importância do planejamento antecipado e da integração entre o comando e os oficiais para otimizar o emprego dos policiais militares durante o pleito.

O planejamento também prevê articulação com outras instituições envolvidas na segurança e na fiscalização eleitoral, incluindo a Polícia Federal e representantes do Judiciário, com o objetivo de fortalecer a atuação conjunta diante de possíveis irregularidades.

Segundo o 24º BPM, as medidas buscam assegurar que os eleitores possam exercer o direito ao voto em um ambiente de tranquilidade, ordem e segurança em Brumado e em toda a área de atuação da unidade.

A instalação da 2ª Vara Criminal da Comarca de Brumado foi realizada nesta quarta-feira (30), ampliando a estrutura do Judiciário no município. Durante a solenidade, o prefeito Fabrício Abrantes destacou a importância da medida para dar mais agilidade à tramitação dos processos e fortalecer a parceria entre os poderes.

Em seu pronunciamento, o gestor agradeceu às autoridades envolvidas e parabenizou o juiz Genivaldo pela atuação em favor da implantação da nova unidade.

“Ficamos muito felizes em ver Brumado avançando em pautas importantes. Precisamos continuar trabalhando e fortalecendo parcerias para melhorar o desenvolvimento da cidade e a qualidade de vida da nossa população”, afirmou o prefeito.

Fabrício também ressaltou a cooperação entre Executivo, Legislativo e Judiciário como um fator importante para o desenvolvimento regional. Segundo ele, a ampliação da estrutura judicial representa uma perspectiva de maior rapidez na análise dos processos.

A instalação da 2ª Vara Criminal da Comarca de Brumado foi realizada nesta quarta-feira (30), ampliando a estrutura do Judiciário no município. Durante a solenidade, o prefeito Fabrício Abrantes destacou a importância da medida para dar mais agilidade à tramitação dos processos e fortalecer a parceria entre os poderes.

Em seu pronunciamento, o gestor agradeceu às autoridades envolvidas e parabenizou o juiz Genivaldo pela atuação em favor da implantação da nova unidade.

“Ficamos muito felizes em ver Brumado avançando em pautas importantes. Precisamos continuar trabalhando e fortalecendo parcerias para melhorar o desenvolvimento da cidade e a qualidade de vida da nossa população”, afirmou o prefeito.

Fabrício também ressaltou a cooperação entre Executivo, Legislativo e Judiciário como um fator importante para o desenvolvimento regional. Segundo ele, a ampliação da estrutura judicial representa uma perspectiva de maior rapidez na análise dos processos.

Um mandado de prisão definitiva foi cumprido, nesta terça-feira (2), em desfavor de um homem, de 71 anos, no Povoado de Três Irmãos, zona rural de Palmas de Monte Alto. O homem foi condenado pelo crime de homicídio, fato ocorrido em 2001. 

A decisão transitada em julgado  foi expedida pela Vara Criminal de Palmas do Monte Alto e executada após diligências realizadas pela Delegacia Territorial (DT/Palmas de Monte Alto) que localizou o autor e deu cumprimento à ordem judicial. 

Após a prisão, o homem foi conduzido à unidade policial da cidade, onde foram tomadas as medidas legais cabíveis, sendo posteriormente transferido para a Delegacia Territorial (DT/Guanambi), permanecendo custodiado à disposição do Poder Judiciário para cumprimento da pena remanescente de 15 anos, quatro meses e 15 dias em regime fechado.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) confirmar a decisão individual do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima a juízes condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, corrupção, assédio sexual e moral, entre outras. 

O colegiado negou um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e por dois magistrados que foram aposentados compulsoriamente e perderam o benefício.

No dia 16 de março, Dino determinou o fim da aposentadoria compulsória e alegou que a Emenda Constitucional n° 103, a última reforma da previdência, deixou de prever o benefício. 

Pelo entendimento, após condenação à pena máxima pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá entrar com uma ação no Supremo para que o magistrado tenha a perda do cargo decretada.

Na sessão desta terça-feira, Flávio Dino reafirmou sua posição sobre a impossibilidade de condenação de magistrados à aposentadoria compulsória como pena administrativa mais grave. Nesses casos, o juiz recebe aposentadoria proporcional ao tempo de serviço. 

“Se um juiz vende uma decisão judicial ou se um juiz mata alguém, esse juiz tem que ser punido. Se a punição é uma aposentadoria compulsória, quem está suportando o ônus da punição dele? A sociedade. A punição é para o contribuinte. O magistrado que cometeu um homicídio será sustentado pela coletividade", afirmou.

O fim da aposentadoria compulsória foi também foi chancelado pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.