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A Prefeitura de Brumado publicou o Decreto nº 042, de 27 de fevereiro de 2025, restabelecendo o Calendário Fiscal de Tributos e Rendas para o exercício de 2025. O documento estabelece prazos e condições para o pagamento de impostos municipais, incluindo o IPTU e o ISSQN. Desconto no IPTU - Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) até o dia 16 de junho de 2025 terão um desconto de 15% no valor total. Para aqueles que preferirem o parcelamento, o tributo poderá ser pago em até seis parcelas mensais, com vencimento da primeira cota também em 16 de junho de 2025. Entretanto, o parcelamento não contará com o desconto. Além disso, imóveis cujo imposto seja igual ou inferior a R$ 55,00 estarão isentos do pagamento, desde que sejam de uso residencial e o proprietário não possua outro imóvel no município. Imposto Sobre Serviço (ISSQN) - Os prestadores de serviço devem realizar o pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) até o dia 15 do mês subsequente ao fato gerador. Já os contribuintes sujeitos a valores fixos anuais (ISSFA) devem quitar o imposto em cota única até 16 de junho de 2025. Taxas Municipais - Outras taxas previstas no decreto incluem a Taxa de Licença de Localização (TLL), que deve ser paga no momento da inscrição no Cadastro Municipal, e a Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), com vencimento em 16 de junho de 2025. O Preço Público, destinado ao uso de bens públicos, deverá ser pago em 12 parcelas mensais, com vencimento no dia 30 de cada mês.
Os moradores de Brumado, município localizado no interior da Bahia, já podem se programar para realizar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023. A prefeitura anunciou que aqueles que optarem pelo pagamento em cota única até o dia 06 de abril terão um desconto de 15%. O IPTU é um imposto obrigatório e deve ser pago anualmente pelos proprietários de imóveis urbanos. O valor é calculado com base no valor venal do imóvel, que é determinado pela prefeitura, levando em consideração fatores como a área construída e a localização do imóvel. A possibilidade de desconto no pagamento do IPTU em cota única é uma oportunidade para os proprietários de imóveis economizarem e se programarem financeiramente. Além disso, o pagamento antecipado garante a regularização da situação fiscal do imóvel, evitando cobranças e juros futuros. Para tirar dúvidas e obter informações sobre o IPTU em Brumado, os proprietários de imóveis podem entrar em contato com a prefeitura através do WhatsApp, no número 77 99999-2878. A equipe está disponível para esclarecer qualquer dúvida sobre o imposto e auxiliar no processo de pagamento.
A Prefeitura Municipal de Brumado, através, da Secretaria da Fazenda, comunica a população o lançamento do IPTU 2019, com vencimento da cota única para o dia 10 de maio de 2019, e até o vencimento 10% de desconto no pagamento. O IPTU também poderá ser pago parcelado em até quatro vezes, com parcelas no valor mínimo de R$25,00. O vencimento da primeira parcela será em 10 de maio e demais parcelas a cada mês subsequente. Todos os imóveis localizados na zona urbana do município estão obrigados ao pagamento do IPTU, assim, para evitar o pagamento de juros e multas, caso não tenham recebido seu (s) carnê (s) em seu (s) endereço (s), informamos que a segunda via pode ser emitida através do site da prefeitura (www.brumado.ba.go.br) ou em sua sede à Praça Coronel Zeca Leite, nº 415.