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O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça Regional Ambiental de Guanambi, Jaílson Neves, recomendou ao Município de Érico Cardoso e ao Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) diversas ações para preservação do acervo histórico-cultural presente no povoado de Morro do Fogo, localizado no município. Segundo o promotor de Justiça, foram realizadas intervenções irregulares em imóveis localizados no povoado do Morro do Fogo e no entorno da Igreja Nossa Senhora do Carmo. Ele recomendou ao Município que não autorize intervenções (reformas, restaurações, pinturas), demolições e/ou mutilações em bens individualmente protegidos ou imóveis localizados no povoado. Também recomendou a suspenção de todos os alvarás de construção para o povoado sem um projeto aprovado pelo Ipac. Além disso, orientou que seja desenvolvido um plano de fiscalização e rotina de monitoramento e controle para evitar possíveis demolições, construções ou reformas sem prévia autorização do Ipac. O promotor ainda orientou que, no prazo de 60 dias, seja encaminhado pelo Município um projeto de lei à Câmara de Vereadores, estabelecendo um marco legal para resguardar o patrimônio histórico-cultural.Ao Ipac, foi recomendado que estabeleça uma periódica fiscalização da equipe técnica do instituto ao Município de Érico Cardoso. Também que fortaleça uma parceria com a Prefeitura para melhor coordenação e desenvolvimento das atividades de proteção do patrimônio. O MP recomentou ainda que seja encaminhado, dentro de 60 dias, pelo Ipac, um projeto de reforma e/ou restauração da Capela Nossa Senhora do Carmo. O Instituto foi orientado ainda a promover o tombamento do povoado do Morro do Fogo.

Até fim de 2019, técnicos especialistas do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC) da Secretaria de Cultura do Estado (Secult), visitam diversos municípios da Bahia. A ação integra a implantação do programa de política pública para a proteção dos bens culturais materiais, empreendido pela Diretoria de Projetos Obras e Restauro (Dipro) do Ipac. "A salvaguarda e a proteção de bens culturais tangíveis da Bahia deve ser integrada, unindo e articulando a sociedade civil e as diversas instâncias dos poderes públicos municipais, estaduais e federais", afirma o diretor da Dipro/IPAC, arquiteto Felipe Musse. Segundo ele, alguns municípios da Chapada Diamantina e do sudoeste da Bahia já foram visitados. “Em novembro, visitamos Caetité, Guanambi, Érico Cardoso, Piatã, Abaíra e Itaberaba”, diz. As equipes do Ipac são compostas por técnicos especializados em arquitetura e restauração. Eles participaram de seminários locais e atenderam pedidos das prefeituras municipais para vistorias em imóveis de importância histórica, perímetros de tombamento e orientações técnicas para agentes municipais e a sociedade civil organizada.