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A Prefeitura de Brumado recebeu, nesta quinta-feira (9), a visita técnica da equipe da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) para acompanhar o andamento de importantes obras de infraestrutura que estão em execução no município. A fiscalização contemplou a construção do novo Mercado Municipal e as obras de requalificação da Avenida Agnelo.

A vistoria foi conduzida pela engenheira civil da Conder, Jéssica Ramos, e acompanhada pelo secretário municipal de Infraestrutura, Vander Luís Souza, além da equipe técnica da Prefeitura de Brumado.

A visita teve como principal objetivo verificar se a execução das obras está sendo realizada em conformidade com os projetos aprovados pela Conder, assegurando o cumprimento das especificações técnicas, dos padrões de qualidade e do cronograma estabelecido.

Durante a inspeção, foram analisados aspectos relacionados ao andamento físico das intervenções, aos materiais empregados e à execução dos serviços, garantindo que todas as etapas estejam em conformidade com os parâmetros exigidos pelo órgão estadual.

A construção do novo Mercado Municipal representa um dos maiores investimentos em infraestrutura urbana da história de Brumado e proporcionará um espaço moderno, amplo e adequado para comerciantes e consumidores, fortalecendo a economia local e oferecendo mais conforto, acessibilidade e segurança à população.

Já a requalificação da Avenida Agnelo integra o conjunto de ações voltadas à modernização da mobilidade urbana do município, promovendo melhorias na pavimentação, drenagem, acessibilidade e na infraestrutura viária, beneficiando moradores, comerciantes e motoristas que utilizam diariamente a via.

As visitas técnicas fazem parte da rotina de acompanhamento das obras financiadas ou executadas em parceria com a Conder, garantindo transparência, qualidade na execução dos serviços e a correta aplicação dos recursos públicos.

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, assinou o Decreto nº 074, de 25 de maio de 2026, instituindo o processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) na área denominada Fazenda Santa Inês. A medida representa um importante avanço para a organização territorial do município e para a garantia de segurança jurídica a famílias residentes na localidade.

A área contemplada pelo decreto possui mais de 3,5 milhões de metros quadrados e está localizada às margens da BA-148, rodovia que liga Brumado a Livramento de Nossa Senhora. O imóvel pertence à União e integra um processo de destinação ao município, por meio de articulação junto à Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA).

A iniciativa tem como objetivo promover a regularização de áreas ocupadas predominantemente por população de baixa renda, permitindo que moradores possam ter acesso à documentação legal de seus imóveis, além de ampliar as condições para investimentos em infraestrutura urbana, saneamento, mobilidade e serviços públicos.

Conforme estabelecido no decreto, os procedimentos seguirão as diretrizes previstas na Lei Federal nº 13.465/2017, legislação que regulamenta a regularização fundiária urbana em todo o país. O processo será coordenado pela Comissão de Regularização Fundiária Urbana do município, com participação dos órgãos competentes envolvidos nas etapas técnicas e administrativas.

Após a conclusão dos levantamentos e da elaboração da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), a documentação será encaminhada ao Cartório de Registro de Imóveis para formalização dos registros necessários.