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A integração de bases de dados de identificação poderá ampliar os recursos disponíveis para as atividades de segurança pública na Bahia. A medida está prevista em acordo de cooperação técnica firmado na última sexta-feira (9) entre o Governo do Estado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que estabelece a cooperação de informações e a disponibilização de ferramentas tecnológicas para apoiar os procedimentos de identificação de pessoas.
De acordo com o diretor do Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), Bruno Fróes, o TSE disponibilizará serviços de consulta à Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN), observadas as limitações legais e tecnológicas. “O acordo garante acesso aos dados biométricos exclusivamente à Polícia Civil e à Polícia Científica da Bahia e aos órgãos vinculados a elas, conforme os critérios estabelecidos”, explicou.
A integração permitirá ampliar as referências disponíveis para a identificação de pessoas, com possibilidade de consulta aos registros biométricos mantidos na BDICN, que reúne informações de identificação civil. Segundo Bruno Fróes, a base contempla registros de aproximadamente 160 milhões de eleitores, o que poderá ampliar as possibilidades de comparação de dados.
Entre os benefícios esperados estão o apoio às pesquisas papiloscópicas, com serviços de comparação de impressões digitais e identificação de fragmentos coletados em locais de crimes, além da utilização de ferramentas de autenticação biométrica para auxiliar na confirmação da identidade de pessoas.
A cooperação também prevê a ampliação e a atualização da BDICN a partir dos registros estaduais, além da integração tecnológica entre os sistemas e da capacitação dos servidores envolvidos. As medidas buscam qualificar os procedimentos de identificação e fortalecer a atuação técnica dos órgãos responsáveis.
De 2011 a 2024, em média, 64 meninas foram vítimas de violência sexual, por dia, no Brasil. Neste período, 308.077 mil meninas até os 17 anos de idade sofreram esse tipo de violência no país.
Se considerado somente o ano de 2024, foram registrados 45.435 casos, uma média de 3,78 mil notificações por mês.
Os dados analisados pelo Mapa Nacional da Violência de Gênero foram levantados diretamente do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, e divulgados nesta segunda-feira (18) para marcar o Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
O Mapa Nacional da Violência de Gênero é uma parceria entre o Observatório da Mulher contra Violência (OMV) do Senado Federal; Instituto Natura e a Associação Gênero e Número.
Os números ainda não refletem a realidade brasileira, de acordo com a diretora executiva da associação Gênero e Número, Vitória Régia da Silva, porque a violência de gênero, incluindo a violência sexual, ainda é profundamente subnotificada.
Ela acrescenta que o país ainda enfrenta problemas relacionados à qualidade da informação, integração e padronização das bases de dados públicas.