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O governo federal publicou nesta terça-feira (25) a medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para a compra de veículos por motoristas de táxi e de aplicativo.
A iniciativa faz parte do programa Move Brasil, lançado no dia 19 de maio, e os recursos vão ser repassados pelo Ministério da Fazenda ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que vai operacionalizar a medida.
A medida provisória está em vigor e segue agora para apreciação do Congresso Nacional. A expectativa do governo é que sejam comercializados, no mínimo, 200 mil carros.
Para se habilitar, o motorista precisa preencher cadastro na plataforma gov.br/movebrasil. Em um prazo de até cinco dias após o cadastro, será informado se poderá participar do programa.
A partir do dia 18 de junho, quem recebeu a confirmação de participação no programa poderá procurar as concessionárias e instituições financeiras para análise de crédito.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas regras para ampliar o acesso a crédito destinado à renovação de veículos de transporte no país. A medida regulamenta a segunda etapa do Move Brasil, lançada na semana passada, que busca facilitar a compra de caminhões, ônibus e outros veículos por profissionais e empresas do setor.
O programa funciona como uma linha de financiamento com juros reduzidos e condições especiais para quem precisa trocar ou modernizar a frota de veículos profissionais.
Quem pode participar
O programa atende diferentes perfis do setor de transporte:
Como funciona o crédito
O financiamento será oferecido por bancos e instituições financeiras autorizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que também coordena o programa. Essas instituições são responsáveis por conceder o crédito e avaliar cada operação.
O objetivo é permitir que os profissionais adquiram veículos novos ou seminovos com condições mais acessíveis.
Juros mais baixos
O CMN regulamentou os juros cobrados pelos os fundos que fornecem recursos para o Move Brasil. As taxas variam conforme o tipo de comprador e o impacto ambiental da operação. Quanto mais sustentável for a troca do veículo, menor tende a ser o juro.
Na manhã desta quarta-feira (30), foi realizada na sala do comandante do 24º BPM, Ten Cel PM Elson Cristóvão, uma reunião com os gerentes das instituições financeiras de Brumado, o presidente do Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) e um representante da Prefeitura de Brumado. A pauta do encontro foi o alinhamento de diretrizes e o planejamento para o Seminário e Simulado de Primeiras Respostas a Crimes contra Instituições Financeiras, que acontecerá entre os dias 05 e 08 de novembro em Brumado. O evento tem como objetivo regular as atividades da Instrução de Primeiras Respostas em Crimes a Instituições Financeiras, promovendo uma linha de ação doutrinária que será aplicada pela tropa do 24º BPM. A iniciativa busca garantir uma resposta ágil e eficaz da polícia militar em ocorrências desse tipo, fortalecendo a segurança pública e a proteção dos bancos e estabelecimentos financeiros locais. A reunião destacou a relevância da integração entre a segurança pública e as instituições financeiras da cidade para a consolidação de práticas que protejam tanto o patrimônio quanto a população em situações de risco.