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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta quinta-feira (31) uma nova versão do projeto de renovação antecipada da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), incorporando alterações solicitadas pelo Ministério dos Transportes. As mudanças adequam o contrato às novas diretrizes da política ferroviária nacional e ampliam as possibilidades de investimentos na malha ferroviária administrada pela concessionária.

Com a reformulação, o projeto passa a incluir novos estudos de viabilidade técnica para futuros empreendimentos ferroviários, que deverão ser apresentados ao longo dos próximos dois anos. A proposta também redefine prioridades para aplicação de recursos, buscando fortalecer a infraestrutura logística e ampliar a capacidade de transporte de cargas em regiões estratégicas do país.

Apesar da aprovação das alterações pela diretoria da ANTT, o processo ainda precisa passar pela análise do Tribunal de Contas da União (TCU), etapa obrigatória antes da assinatura do novo contrato de concessão. Como a avaliação ainda não foi concluída e o atual contrato da VLI termina em 31 de agosto deste ano, a agência confirmou que será realizada uma prorrogação extraordinária da concessão.

Com isso, a VLI continuará responsável pela operação da Ferrovia Centro-Atlântica pelos próximos dois anos, mantendo as condições do contrato atualmente em vigor. Caso o TCU conclua a análise da renovação antes desse prazo, a prorrogação será encerrada e o novo contrato passará a produzir efeitos imediatamente.

A proposta prevê a renovação da concessão por mais 30 anos, estendendo sua vigência até 2056, além de investimentos estimados em R$ 24 bilhões destinados à modernização e expansão da infraestrutura ferroviária. A FCA possui cerca de 7,2 mil quilômetros de extensão, cruzando sete estados brasileiros e o Distrito Federal, desempenhando papel estratégico no escoamento da produção agrícola, mineral e industrial.

Entre os principais projetos previstos está a modernização completa do corredor ferroviário que liga Corinto, em Minas Gerais, ao Porto de Aratu, na Bahia. O trecho é considerado um dos mais importantes para o transporte de cargas entre os dois estados e deverá receber melhorias para ampliar sua capacidade operacional e aumentar a eficiência logística.

O novo modelo também contempla a possibilidade de inclusão de novos projetos ferroviários, conforme os estudos técnicos previstos, além da construção do contorno ferroviário de Belo Horizonte. No entanto, essa obra dependerá da comprovação de demanda suficiente para justificar sua execução, conforme os critérios estabelecidos na proposta de renovação.

As obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, no trecho conhecido como FIOL II, avançaram mais uma etapa após a assinatura de um novo contrato na quarta-feira (4). O acordo foi oficializado pela Infra S.A. com um consórcio responsável pela conclusão de um segmento de aproximadamente 36 quilômetros no interior da Bahia.

O investimento previsto para a execução das obras é de cerca de R$ 467 milhões. O contrato inclui desde a elaboração dos projetos técnicos — tanto o básico quanto o executivo — até a construção das estruturas necessárias para finalizar o chamado Lote 05FC.

Nesse trecho, além da implantação da via ferroviária, também estão previstas obras complementares importantes, como a construção de pátios de desvio. Essas estruturas são utilizadas para a organização do tráfego ferroviário, permitindo manobras, cruzamentos de trens e melhor fluidez no transporte de cargas.

Conforme o cronograma estabelecido, o consórcio responsável terá prazo de 47 meses para concluir os serviços, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço que autoriza o início das atividades. O valor total do contrato firmado chega a R$ 467.970.011,11, seguindo as regras previstas na legislação que regula as empresas estatais no país.

A finalização desse trecho da ferrovia é considerada estratégica para ampliar a capacidade logística da Bahia. Quando concluída, a FIOL deverá facilitar o transporte de grandes volumes de produção do interior do estado até os portos, contribuindo para reduzir custos no escoamento de mercadorias e impulsionar o desenvolvimento econômico regional.