#inelegibilidade

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), José Antonio Encinas Manfré, decidiu pela inadmissão de recurso especial eleitoral apresentado pelo candidato à presidência Pablo Marçal e, portanto, manteve sua inelegibilidade até 2032.

A decisão, proferida na última sexta-feira (21), manteve também a multa de R$ 420 mil. Ex-candidato a prefeito de São Paulo, Marçal foi condenado por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha de 2024.

Na mesma decisão, o TRE-SP negou ainda um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), referente à parte da decisão colegiada que havia afastado a condenação do candidato por captação e gastos ilícitos de recursos e por abuso de poder econômico.

“De um lado, a prática ilícita configura o uso indevido dos meios de comunicação social, mas, por outro, a prova amealhada nos autos não autoriza a condenação do recorrente por abuso do poder econômico”, escreveu o magistrado, ao citar decisão já proferida pelo tribunal.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a 4 anos e dois meses anos de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. Cabe recurso contra a decisão.

Além do tempo de prisão, o ex-deputado foi condenado a oito anos de inelegibilidade e à perda do cargo de escrivão da Polícia Federal. 

Por unanimidade, o colegiado concordou com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que há provas para concluir que o ex-deputado articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras para tentar evitar a condenação do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.

Além disso, outras medidas adotadas pelo governo norte-americano, como a revogação dos vistos de ministros da Corte e do governo federal e a aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky, também tiveram o mesmo objetivo, conforme o entendimento da Corte. 

A pesquisa Quaest divulgada nesta semana apontou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera todos os cenários de intenção de voto para as eleições presidenciais de 2026, tanto em primeiro quanto em segundo turno. O levantamento ouviu 2.004 brasileiros com 16 anos ou mais entre os dias 12 e 14 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

No primeiro cenário testado, Lula aparece com 32% das intenções de voto, podendo variar entre 30% e 34%. Jair Bolsonaro (PL) soma 24%, com oscilação de 22% a 26%. O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) tem 11% e pode alcançar entre 9% e 13%. Ratinho Júnior (PSD), atual governador do Paraná, surge com 8%, oscilando de 6% a 10%, e aparece tecnicamente empatado com Ciro Gomes dentro da margem de erro.

Romeu Zema (Novo), governador de Minas Gerais, registra 5%, podendo variar de 3% a 7%, em empate técnico com Ratinho Júnior. Já Ronaldo Caiado (União Brasil), governador de Goiás, tem 4% e oscila entre 2% e 6%, também empatado com Zema e, no limite, com Ratinho Júnior. Entre os entrevistados, 5% se declararam indecisos, enquanto 11% afirmaram que pretendem votar em branco, nulo ou não comparecer às urnas.