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O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu suspender a campanha eleitoral do candidato ao Senado pelo Paraná Deltan Dallagnol (Novo).
Pela decisão liminar, proferida na noite deste sábado (19), os atos de campanha devem ser suspensos até decisão final do tribunal.
As aparições do candidato no horário eleitoral gratuito no rádio e na TV e o acesso ao fundo eleitoral de campanha também ficam interrompidos.
Deltan é alvo de ações de outros candidatos que disputam uma cadeira no Senado e que contestam sua elegibilidade.
Antes de entrar para a política, o candidato atuou como procurador da República e chefiou a força-tarefa das investigações da Operação Lava Jato.
Com a estreia do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão nesta sexta-feira (28), partidos, federações e coligações passam a disputar a atenção de mais de 158 milhões de eleitores também na programação diária das emissoras.
A veiculação, regulamentada pela Resolução nº 23.610 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segue até 1º de outubro, antevéspera do 1º turno. A campanha deste ano inicia, ainda, sob normas específicas para o uso de inteligência artificial (IA).
Mídia tradicional
O horário gratuito na TV e no rádio terá dois formatos nos próximos 35 dias.
Programas em bloco: exibidos em rede nacional, com escala alternada entre os cargos em disputa (presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital).
Inserções comerciais: as emissoras devem reservar 70 minutos diários da programação para comerciais de 30 e 60 segundos, distribuídos entre 5h e 0h.
Na manhã desta quinta-feira (20/8), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) elaborou o plano de mídia do horário eleitoral gratuito para o pleito de 2026. O procedimento define a fração de tempo a que os partidos políticos, federações e/ou coligações têm direito, bem como a ordem de veiculação das peças publicitárias no rádio e na televisão. A audiência pública foi realizada na Sala de Sessões do Tribunal com a presença de representantes das agremiações e de emissoras.
A propaganda eleitoral gratuita será exibida entre 28 de agosto e 1º de outubro, para o 1º turno das eleições deste ano. O plano de mídia indica dias, horários e inserções destinadas a cada partido, federação ou coligação. A legislação eleitoral determina que seja garantida a participação de todas(os) nos horários de maior e de menor audiência.
A desembargadora eleitoral, Carina Canguçu, presidente da Comissão do Plano de Mídia, reforçou no evento que a divisão do tempo destinado à propaganda eleitoral assegura o cumprimento das regras eleitorais e cumpre também critérios de representatividade. “A divisão desse tempo é exatamente para proporcionar que todas(os) candidatas(os) tenham acesso ao horário eleitoral gratuito para a propaganda. O importante também que foi registrado em ata aqui é que as federações, as coligações e os partidos políticos devem observar o tempo mínimo de propaganda destinado às mulheres, às pessoas negras e aos povos originários”, enfatizou.
As emissoras devem reservar 70 minutos diários para inserções de 30 e 60 segundos, distribuídas ao longo da programação diária, de acordo com os critérios previstos na legislação eleitoral. A elaboração do plano de mídia está prevista no art. 52 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e regulamentada pelo art. 53 da Resolução TSE nº 23.610/2019, que trata da propaganda eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quinta-feira (20) o tempo que os candidatos à Presidência da República terão no horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, que será exibido entre 28 de agosto e 1° de outubro.
Confira abaixo o tempo de cada candidato:
A chapa é formada pelo PSB, PDT, Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) e a Federação PSOL/Rede.
A chapa do candidato não formou coligação com outros partidos.
A chapa do candidato não formou coligação com outros partidos.
A chapa do candidato não formou coligação com outros partidos.
Conforme sorteio realizado, o Avante será o primeiro a exibir sua propaganda no início do horário eleitoral. Em seguida, serão apresentadas as campanhas do PSD, PL e da Coligação Brasil Pronto para Mais. Nos dias seguintes, a exibição seguirá forma de rodízio.
Inserções
O tribunal também divulgou o tempo dos candidatos nas inserções que deverão ser veiculadas na programação diária das emissoras.
A coligação do PT terá 433 inserções, seguida pelo PL (339); PSD (159) e Avante (47).
Conforme sorteio realizado, o Avante será o primeiro a exibir sua propaganda no início do horário eleitoral. Em seguida, serão apresentadas as campanhas do PSD, PL e da Coligação Brasil Pronto para Mais. Nos dias seguintes, a exibição seguirá a forma de rodízio.
De segunda a sábado, de 09 de outubro a 12 de novembro, será transmitido o horário Eleitoral Gratuito no rádio em Brumado, nas emissoras Alternativa FM e Nova Vida FM. Uma reunião realizada pela 90ª Zona Eleitoral de Brumado com representantes das rádios e partidos políticos ficou definido o plano de mídia e os procedimentos para a propaganda eleitoral e o sorteio para escolha da ordem de veiculação da propaganda de cada candidato. A veiculação da propaganda ocorrerá nos seguintes horários: no rádio, das 7 horas às 7h10 e das 12 horas às 12h10; na televisão, das 13 horas às 13h10 e das 20h30 às 20h40. Além disso, de 9 de outubro a 12 de novembro, as emissoras de rádio e televisão veicularão 70 minutos diários, inclusive aos domingos, reservados para propaganda mediante inserções. O tempo total diário será calculado na proporção de 60% para prefeito e 40% para vereador, distribuído em três blocos de audiência dentro da grade de programação.
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