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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, decidiu há pouco, neste domingo (25), que somente as seções eleitorais que ainda estão abertas deverão ampliar a votação até as 19h.
Em ofício enviado aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs), o presidente do TSE pediu que sejam adotadas as providências para o cumprimento da ampliação.
“Orienta-se que as seções eleitorais que ainda estiverem abertas permaneçam em funcionamento até as 19h, em estrito cumprimento à determinação judicial”, escreveu o ministro.
A decisão converge com o esclarecimento divulgado, também há pouco, pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal.
Zanin determinou que a votação deverá ser estendida por mais duas horas, após o horário oficial, que terminou às 17h em todo o país.
Diante da informação de que algumas seções eleitorais já haviam encerrado a votação e emitido os boletins e urnas quando tomaram conhecimento da ordem judicial, o ministro orientou que as demais devem permanecer abertas.
A prorrogação foi determinada em resposta a uma ação protocolada pela campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após registros de restrições na circulação do transporte coletivo em diversas cidades do país.
Ao analisar o caso, Zanin considerou que os relatos de falta de transporte são graves.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu há pouco ampliar o horário de votação até as 19h em todo o país.
A medida foi tomada em resposta a ação protocolada pela campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após registros de restrições na circulação do transporte coletivo em diversas cidades do país.
Ao analisar o caso, Zanin considerou que os relatos de falta de transporte são graves e determinou que a votação deve ser mantida por mais duas horas.
"Considerando a gravidade dos fatos narrados, que chegaram ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal em 16:23:49, da data de hoje, e diante da urgência na medida, determino prorrogação por até duas horas, até às 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções do Brasil, cabendo ao TSE dar cumprimento", determinou o ministro.
Após a decisão de Zanin, o TSE determinou a paralisação da totalização da contagem dos votos que foram fechadas.
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