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O processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação continua passando por alterações em diferentes estados do país. A partir desta segunda-feira (26), candidatos à CNH em algumas unidades da federação deixam de ser avaliados na tradicional prova de baliza durante o exame prático de direção.

A mudança já foi confirmada pelos Departamentos Estaduais de Trânsito do Amazonas, Espírito Santo, São Paulo e Mato Grosso do Sul. Em Santa Catarina, a retirada da exigência também está prevista e deve ser implementada em breve, conforme informou o órgão estadual de trânsito.

Com a nova regra, o exame prático passa a ser concentrado exclusivamente na condução do veículo em percurso urbano, sob a supervisão do examinador do Detran. A manobra de estacionamento em vaga paralela, conhecida como baliza, deixa de integrar os critérios de avaliação nesses estados, que agora priorizam a análise do comportamento do condutor no trânsito e a execução segura da direção em vias públicas.

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) comunicou que está realizando ajustes internos em seus sistemas digitais para adequação às novas normas estabelecidas pela Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (9). As mudanças afetam diretamente os procedimentos relacionados à aprendizagem, à formação de condutores e à emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o país.

De acordo com o órgão, os ajustes tecnológicos são essenciais para integrar corretamente os novos fluxos previstos na legislação e garantir segurança, precisão e uniformidade na execução dos serviços. O Detran-BA informou ainda que as equipes trabalham de forma contínua para que a adaptação seja concluída no menor tempo possível, assegurando ao cidadão a prestação de serviços atualizados e compatíveis com as diretrizes federais.

O departamento reforçou que novos comunicados serão divulgados no site oficial e nas redes sociais do órgão, orientando a população sobre eventuais mudanças nos procedimentos e sobre a retomada plena dos serviços.

O Ministério dos Transportes divulgou os requisitos para a atuação de instrutores autônomos de trânsito, que poderão oferecer aulas práticas de direção sem vínculo com autoescolas. A medida integra as mudanças propostas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), atualmente em fase de consulta pública até o dia 2 de novembro.

Para exercer a função, o profissional deverá concluir um curso de formação específico, com aulas teóricas e práticas voltadas a pedagogia, legislação e direção responsável, além de ser aprovado em uma avaliação final. Após a capacitação, o instrutor precisará de autorização do Detran e será registrado em uma lista mantida pelo Ministério dos Transportes.

O veículo utilizado nas aulas poderá ser do aluno ou do instrutor, desde que atenda às normas de segurança do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e tenha identificação de uso para ensino. As atividades deverão ser informadas ao Detran da respectiva região.

Segundo o governo, o novo modelo busca modernizar o processo de habilitação e reduzir os custos para o candidato. A estimativa é de queda de até 80% no valor da CNH, especialmente nas categorias A e B. Os exames teórico e prático continuarão obrigatórios.

Motoristas têm à disposição uma nova versão do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Com o aplicativo, é possível consultar as infrações cometidas pelo motorista, multas, o histórico de informações do condutor e, agora, se a Carteira está prestes a vencer e se o veículo precisa passar por algum recall.  A nova CDT foi lançada pelo ministério da Infraestrutura por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). De acordo com o órgão, em 2020, as multas poderão ser pagas pelo celular com até 40% de desconto.  O aviso sobre o recall, previsto na nova carteira digital, também vai auxiliar muitos motoristas uma vez que, segundo o Denatran, apenas 43% desses chamados são atendidos pelos proprietários. A Carteira Digital Trânsito é gratuita e traz as versões digitais da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), o documento do carro.

Através de sua conta no Twitter, nesta sexta-feira (28), o presidente da República eleito, Jair Bolsonaro, escreveu que avalia estender para 10 anos o prazo de validade da carteira de motorista. Atualmente, o motorista deve renovar a CNH a cada cinco anos. "Parabenizo o governo do RJ por extinguir a vistoria anual de veículos. Outrossim, informo que faremos gestões no sentido de passar para 10 anos a validade da carteira nacional de habilitação (hoje, seu prazo é de 5 anos)", afirmou Bolsonaro.