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Ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados acordaram, nesta quarta-feira (13), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1 deve contar com descanso remunerado de dois dias por semana, por meio da escala 5x2, além de reduzir a jornada semanal das atuais 44 para 40 horas.

Ficou acordado também que, além da PEC, será aprovado o projeto de lei (PL) com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para dar celeridade à pauta.

No caso do PL, ficou definido que ele vai tratar de temas específicos de algumas categorias, além servir para ajustar a atual legislação à nova PEC.

“Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor”, informou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Além de Motta, participaram da reunião o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), junto com outros membros da Comissão Especial que debate o tema, além dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, do Planejamento, Bruno Moretti, e das Relações Institucionais, José Guimarães.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira, 9 de abril, em cerimônia no Palácio do Planalto, um conjunto de projetos de lei que ampliam a rede de proteção às mulheres brasileiras. As medidas tratam da monitoração eletrônica de agressores em casos de violência doméstica, da tipificação do crime de violência vicária e da criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas.

“Eu me sinto honrado de poder sancionar todas essas leis, que há um tempo atrás pareciam algo das minorias”, afirmou o presidente Lula.

Um dos projetos sancionados é o PL 2.942/2024, que altera a Lei Maria da Penha para estabelecer a monitoração eletrônica de agressores como medida protetiva autônoma em casos de violência doméstica. Do ponto de vista técnico, a mudança enfrenta um dos principais gargalos do sistema atual, que é a distância entre a concessão judicial da medida protetiva e sua efetiva fiscalização. Com a nova lei, espera-se aumento da capacidade de controle do cumprimento das medidas protetivas, redução do tempo de resposta em situações de risco e a possibilidade de atuação preventiva com base em geolocalização.

Se a gente não levar para o campo da educação essa questão da violência contra a mulher e qualquer espécie de violência, a gente não resolve esse problema num curto prazo de tempo, porque é uma questão milenar o homem achar que ele é dono da mulher, mais forte, que pode tudo”, declarou o presidente Lula.

Além do fortalecimento das leis, o presidente Lula destacou que o enfrentamento à violência contra as mulheres exige uma transformação estrutural na sociedade. “Estou convencido de que, se a gente não levar essa questão de todo o qualquer tipo de preconceito e violência na perspectiva de criar um novo ser humano, na educação, nos meios de comunicação, nas redes digitais, se isso não for levado a sério, a gente não resolve esse problema em curto prazo. Poderemos continuar fazendo todas as leis, mas se a gente não cuidar da causa, não vai resolver esse problema”, afirmou Lula.

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, participou nesta quarta-feira (11) de um encontro com o senador Jaques Wagner e o ministro da Casa Civil do governo federal, Rui Costa. Durante a reunião, o gestor municipal recebeu elogios pela atuação política e administrativa após pouco mais de um ano à frente da prefeitura.

Na ocasião, o senador Jaques Wagner destacou a postura do prefeito e ressaltou que Fabrício Abrantes tem se consolidado como uma das lideranças em ascensão na política regional. Segundo Wagner, o prefeito vem demonstrando capacidade de articulação e empenho em pautas importantes para o desenvolvimento de Brumado.

“Fabrício vem se destacado como um dos principais articuladores da política regional. Ele tem se consolidado no cenário político estadual e em pouco mais de um ano de gestão já desponta como uma das lideranças da política baiana, especialmente após avançar em uma das pautas mais aguardadas pela população de Brumado, que é a implantação do sistema de esgotamento sanitário da cidade”, destacou o senador.

Ainda segundo Jaques Wagner, o projeto de saneamento representa uma obra histórica para o município e começa a ganhar forma a partir de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, durante a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Durante o encontro, o senador também comentou sobre a atuação do prefeito e sua forma de conduzir a administração municipal. “Vejo com muita alegria, sempre é bom gente nova, gente com cabeça arejada, pra tocar a vida dos nossos municípios, do nosso povo. Eu fico feliz em ver uma pessoa jovem, mas repito, não basta ser só jovem, tem que ter uma cabeça boa para administração com respeito às pessoas. Do jeito que ele me pegou aqui no processo do saneamento de Brumado, já estou vendo que o moleque é diligente, fica em cima daquilo que interessa ao povo”, afirmou.

Em entrevista à imprensa, o prefeito Fabrício Abrantes agradeceu o reconhecimento e destacou a importância da parceria com o governo federal e com lideranças políticas para viabilizar obras estruturantes no município. “Com certeza eu quero agradecer ao senador Jaques Wagner e ao nosso ministro Rui Costa. O esgotamento sanitário de Brumado é uma obra estruturante, sonhada por todos nós há muitos anos, e o recurso já está garantido pelo PAC. O nosso presidente Lula já assegurou esse investimento e hoje estamos aqui discutindo os detalhes para que, se Deus quiser, em breve possamos licitar a obra e realizar mais esse avanço estrutural para o nosso município”, declarou o prefeito.