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O desembargador Gesivaldo Britto, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), suspendeu a liminar da juíza Adriana Pastorele Silva Quirino Couto, que assegurou a posse de Girson Ledo Silva (Sem Partido) no cargo de 1º suplente de vereador, em decorrência da licença para tratamento de saúde pelo prazo de cento e vinte dias concedida ao filho do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), Eduardo Cunha Vasconcelos (PSDB). “A ordem emanada pelo julgador de convocação do suplente a quo revela indevida interferência do Judiciário em matéria administrativa e interna da Câmara Municipal de Brumado, violando os princípios da separação, harmonia e independência dos Poderes e, por conseguinte, a ordem Pública”, observou o magistrado. Deste modo, Girson deverá deixar o cargo, que segue concedido ao vereador Eduardo Cunha Vasconcelos (PSDB).
O Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (27) publiciza o Edital 2018 do concurso para Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. São 50 vagas, sendo 32 para ampla concorrência, 15 para negros e três para deficientes. Clique aqui e acesse a íntegra do edital. A publicação consolida uma das promessas do atual Presidente, Desembargador Gesivaldo Britto. O Magistrado, ao assumir o cargo da Presidência do TJBA, comprometeu-se a valorizar o 1º Grau de Jurisdição e a equipe de Juízes e Servidores. No dia 28 de fevereiro deste ano, ele confirmou, em sessão plenária, que realizaria o certame para a carreira da magistratura. O Desembargador considera a priorização do 1º Grau como meta principal da gestão e comenta que o concurso agrega às ações de valorização e necessidades das comarcas do interior. O Presidente assinou o edital do Concurso para Juiz na quarta-feira (26), junto com o Presidente da Comissão de Concurso do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. Na ocasião, o Desembargador Rotondano ressaltou a importância do concurso para o TJBA, falou sobre o trabalho desenvolvido para formatação do edital e das expectativas para o certame.