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O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, anunciou nesta quinta-feira (5) que deixará o comando do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) em 4 de abril, prazo limite previsto na legislação eleitoral para quem pretende disputar as eleições de 2026.
Alckmin, no entanto, permanece no cargo de vice-presidente.
A regra de desincompatibilização exige que ministros deixem o cargo seis meses antes do primeiro turno da eleição, marcado para 4 de outubro. A exigência, no entanto, não se aplica à vice-presidência. Assim, Alckmin pode continuar no posto mesmo participando da disputa eleitoral, desde que não assuma a Presidência da República durante esse período.
Pela legislação, caso o vice exerça temporariamente a Presidência dentro dos seis meses que antecedem a eleição, se tornaria inelegível. Por isso, se decidir disputar outro cargo, Alckmin terá de evitar substituir Lula em eventuais ausências.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, lançou nesta quinta-feira (8) o programa Move Brasil, que vai oferecer financiamento com taxas de juros mais baixas para empresas de transporte rodoviário de carga, cooperativas e caminhoneiros autônomos. O estímulo à renovação da frota deverá atender a critérios de sustentabilidade dos veículos e conteúdo local.
De acordo com o governo, o programa disponibilizará R$ 10 bilhões de crédito, entre recursos do Tesouro Nacional (R$ 6 bilhões) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável por operar todas as linhas de crédito do Move Brasil. Desse total, R$ 1 bilhão é reservado exclusivamente a caminhoneiros autônomos e cooperados.
Em dezembro, o governo já havia publicado Medida Provisória (MP) que autoriza a destinação de recursos para as linhas de crédito de renovação da frota de caminhões. Por portaria, o MDIC definiu os critérios de conteúdo local, sustentabilidade e reciclagem para concessão dos financiamentos. Já o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu as condições financeiras das operações, incluindo juros, prazos e carência, com vantagens especiais a quem entregar veículo antigo para desmonte.
"Isso é importante para o meio ambiente, para saúde pública e para a economia, porque retira de circulação veículos antigos que poluem mais, coloca nas rodovias veículos novos e mais seguros e ajuda a segurar emprego e estimular a indústria e o comércio nacional", afirmou Alckmin durante visita a uma concessionária de caminhões, em Brasília. O vice-presidente estava acompanhado do presidente e CEO da Volkswagen Caminhões e Ônibus, Roberto Cortes.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou por telefone, na manhã desta segunda-feira (6), com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A ligação, que durou cerca de 30 minutos, teve tom amistoso e marcou a retomada das tratativas bilaterais entre os dois países. Durante a conversa, os líderes relembraram o encontro ocorrido em Nova York, durante a Assembleia Geral da ONU, e destacaram a boa relação construída na ocasião. Lula avaliou o diálogo como um passo importante para o fortalecimento das relações diplomáticas entre o Brasil e os Estados Unidos, que completam 201 anos.
Segundo informações do Palácio do Planalto, o presidente brasileiro ressaltou que o Brasil é um dos três países do G20com os quais os Estados Unidos mantêm superávit comercial. Lula também solicitou a retirada da sobretaxa de 40%aplicada a produtos brasileiros e o fim das restrições impostas a autoridades nacionais.
Trump, por sua vez, designou o secretário de Estado Marco Rubio para conduzir as negociações com o vice-presidente Geraldo Alckmin, o chanceler Mauro Vieira e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ambos os presidentes manifestaram interesse em realizar um encontro presencial em breve.
Lula mencionou a Cúpula da ASEAN, na Malásia, como possível local para a reunião e reiterou convite para que Trump participe da COP30, que será realizada em Belém (PA). O presidente brasileiro também sinalizou disposição para uma visita oficial aos Estados Unidos. Do lado brasileiro, acompanharam a conversa o vice-presidente Geraldo Alckmin, os ministros Mauro Vieira, Fernando Haddad, Sidônio Palmeira e o assessor especial Celso Amorim.
O governo brasileiro deu mais um passo visando a aplicação da Lei de Reciprocidade econômica contra os Estados Unidos, em resposta ao tarifaço de 50% aplicado pelo governo norte-americano contra produtos brasileiros.
A aplicação da lei - aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva - possibilita ao Brasil uma resposta a eventuais medidas unilaterais adotadas por outros países contra produtos brasileiros. Ela permite ao Brasil contramedidas tarifárias em situações como a atual, em que os EUA sobretarifam importações prejudicando a competitividade das empresas de outros países. Ajuda para negociação - Diante da situação, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) – órgão colegiado de 10 ministérios, responsável por formular, implementar e coordenar as políticas de comércio exterior – foi provocada, dando início a um processo que tem, entre suas etapas, a de notificar os Estados Unidos sobre a resposta brasileira ao tarifaço. Antes de embarcar de volta ao Brasil, após missão oficial ao México, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse que a Lei de Reciprocidade pode ajudar o Brasil na negociação com os EUA. “Espero que isso até possa ajudar a gente acelerar o diálogo e a negociação. Essa é a disposição que o Brasil sempre teve. Precisamos lembrar que temos 201 anos de parceria e amizade com os Estados Unidos e que temos uma boa complementariedade econômica”, disse Alckmin. Aço e carvão - Ele citou como exemplo o setor do aço. “Nós somos o terceiro comprador de carvão siderúrgico dos Estados Unidos [utilizado para a fabricação de aço]. Fazemos o semiplano e vendemos para os Estados Unidos, que fazem o aço para o automóvel, para o avião, para as máquinas. Você tem uma complementariedade, uma integração. Essa é a lógica do comércio exterior”, argumentou. Dessa forma, acrescentou o vice-presidente, “quem ganha é o conjunto da sociedade com produtos mais baratos que beneficiam a sociedade”.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, revelou nesta quinta-feira (24) ter mantido uma conversa telefônica com o secretário de Comércio dos Estados Unidos (EUA), Howard Lutnick, sobre a imposição de tarifas de importação contra produtos brasileiros. A conversa ocorreu, segundo Alckmin, no último sábado (19). Esta foi a primeira conversa entre altos integrantes dos dois governos desde o anúncio da taxações ao Brasil pelo presidente dos EUA, Donald Trump, há duas semanas. "Nós tivemos uma conversa com o secretário de comércio, Howard Lutnick, uma conversa até longa, que entendo importante, colocando todos os pontos e destacando o interesse do Brasil na negociação", relatou. "O presidente Lula tem orientado negociação, não ter contaminação política, nem ideológica, mas centrar na busca de solução para a questão comercial. E, ao invés de ter um perde e perde com inflação nos Estados Unidos e diminuição das nossas exportações para o mercado americano, nós invertermos isso, resolvermos problemas, aumentarmos a complementaridade econômica, a integração produtiva, investimentos recíprocos, discutimos não bitributação, enfim, avançamos numa agenda extremamente positiva", acrescentou o vice-presidente. Questionado por repórteres sobre como o secretário norte-americano reagiu à conversa, Alckmin preferiu não entrar em detalhes, mas classificou o diálogo como positivo. "A conversa foi boa, tanto foi boa que foi quase 50 minutos e foi proveitosa. Agora, vamos aguardar, são conversas institucionais, devem ser reservadas, mas tivemos sim um contato e essa é a disposição do governo brasileiro", reforçou.
O governo federal se reúne nesta terça-feira (15) com setores da indústria e do agronegócio para discutir a taxação de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A primeira reunião com empresários do setor industrial ocorre pela manhã. No período da tarde, será a vez do agronegócio.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, abriu a reunião da manhã dizendo que o governo vai buscar anegociação com tranquilidade, mas sem interferir em outros poderes da República, como sugeriu Trump ao criticar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Alckmin classificou as medidas norte-americanas como inadequadas e pediu a colaboração dos empresários brasileiros. "É importante a participação de cada um de vocês, nas suas áreas específicas, para fazermos um trabalho em conjunto. O governo brasileiro está empenhado em resolver essa questão e queremos ouvir as sugestão de cada um de vocês", destacou o vice-presidente. O governo também vai conversar com empresas americanas que compram e vendem para o Brasil. Alckmin lembrou que a taxação encarece e prejudica a economia dos dois países, já que existe uma importante relação de reciprocidade econômica em setores como o siderúrgico.
O governo federal vai trabalhar para reverter a imposição de tarifas comerciais sobre as exportações do Brasil aos Estados Unidos, anunciada na quarta-feira (9) pelo presidente Donald Trump. “Nós vamos trabalhar para reverter isso, porque não tem sentido essa tarifa. Ela, inclusive, prejudica também o consumidor norte-americano. Nós entendemos que ela é inadequada, ela não se justifica. Vamos recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC)”, afirmou o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, após a inauguração do Novo Viaduto de Francisco Morato, em São Paulo, neste domingo (13). Segundo Alckmin, o governo se reunirá nos próximos dias com o setor privado, e também está sendo analisada a aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada em abril, que estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual, em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira. “Os Estados Unidos têm conosco superávit na balança comercial, tanto de serviços quanto de bens. O Brasil não é problema para os Estados Unidos. Os Estados Unidos têm déficit na sua balança. E o Brasil e os Estados Unidos têm uma integração produtiva. Nós temos 200 anos de amizade com os Estados Unidos. Então, não se justifica e o mundo econômico precisa de estabilidade e de previsibilidade”, disse Alckmin. O líder norte-americano anunciou uma taxa de 50%sobre todos os produtos importados dos brasileiros. A informação foi feita por meio de uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As tarifas passam a valer a partir do dia 1º de agosto. No documento, Trump justifica a medida citando o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. O presidente norte-americano também destacou ordens do STF emitidas contra apoiadores do ex-presidente brasileiro que mantêm residência nos Estados Unidos. Trump cita ainda supostos "ataques insidiosos do Brasil contra eleições livres e a violação fundamental da liberdade de expressão dos americanos”.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, entregou ao Papa Leão XIV, uma carta na qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o convida para uma visita ao Brasil, em especial para a COP30, a ser realizada em Belém (PA), no mês de novembro. De acordo com a assessoria da Vice-Presidência, a entrega da carta foi neste domingo (18), após Alckmin ter assistido à missa que celebrou o pontificado do novo Papa. Na carta, Lula também lembrou que as relações entre Brasil e Santa Sé completarão 200 anos em 2026. A COP30 é a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP). É um encontro anual onde líderes mundiais, cientistas, organizações não governamentais e representantes da sociedade civil discutem ações para combater as mudanças climáticas. Neste ano, a COP30 será sediada no Brasil será na capital paraense. “Quero destacar a honra de representar o governo brasileiro no início do pontificado do Papa Leão XIV, trazer os cumprimentos do presidente Lula ao chefe de Estado do Vaticano e ao líder espiritual da Igreja Católica Apostólica Romana. E trouxe o convite do Presidente Lula para o Papa Leão XIV para visitar o Brasil, especialmente, na COP30 em novembro em Belém”, disse Alckmin durante o encontro. Segundo o vice-presidente, que está em Roma desde sábado (17), ao promover a paz, o Papa Leão XIV traz uma “grande esperança para toda a humanidade”. O vice se reuniu com os cardeais brasileiros e com o arcebispo Paul Richard Gallagher, secretário para as relações com os Estados e Organizações Internacionais da Santa Sé, na embaixada do Brasil da Santa Sé.
A Bahia alcança, a partir de hoje, a cobertura total do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em todas as suas regiões de saúde. Em cerimônia realizada em Brasília nesta quinta-feira (27), a secretária estadual da saúde, Roberta Santana, recebeu 35 novas ambulâncias do Ministério da Saúde, como parte do processo de ampliação, expansão e renovação da frota no estado. O reforço nos serviços de emergência contempla municípios como Salvador, Feira de Santana, Muniz Ferreira, Nilo Peçanha, Itaberaba, Lençóis, Mucugê, Piatã, Seabra, Érico Cardoso, Vereda, Guanambi, Elísio Medrado, Abaíra, Andaraí e Iaçu. Só a capital baiana, que celebra 476 anos no próximo sábado, foi contemplada com 17 novas unidades, em uma entrega que simboliza, segundo a secretária, “um presente do presidente Lula e do ministro da Saúde, Padilha, para o povo baiano”. “Com essas novas unidades, completamos a universalização da cobertura regional do Samu. Agora a Chapada Diamantina, por exemplo, que era a última região sem cobertura, passa a contar com esse serviço essencial. Isso só está sendo possível graças à união entre Governo Federal, Estado e municípios”, destacou Roberta Santana. Outro destaque é Feira de Santana, que recebeu quatro veículos. O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, também destacou a relevância do investimento. “Maravilhoso, maravilhoso. Essa entrega reforça a importância da descentralização na saúde pública. Quando falamos de emergência, falamos da chamada 'hora de ouro': os primeiros 60 minutos que podem salvar vidas. Um atendimento rápido, com equipe preparada, faz toda a diferença. Reduz sequelas, salva vidas e transforma realidades. Quero parabenizar todos os prefeitos e prefeitas que têm compromisso com a saúde da população”, afirmou.
O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, defendeu, nesta segunda-feira (24), que o Banco Central (BC) desconsidere a inflação de alimentos e energia ao definir a taxa básica de juros, a Selic. A declaração vem após o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC elevar a Selic para 14,25% ao ano para conter a inflação. Alckmin mencionou o exemplo do banco central dos Estados Unidos, que retira esses dois índices do cálculo dos juros básicos da economia estadunidense. “Uma taxa de juros elevada, como a Selic, em 14,25% ao ano, ela atrapalha a economia, porque torna muito caro o custo de capital”, disse, em evento promovido pelo jornal Valor Econômico. Para o presidente em exercício, os aumentos nos preços de alimentos e energia são impulsionados por fatores externos e de natureza pontual, como eventos climáticos adversos e tensões geopolíticas, como guerras. Segundo o também ministro, esses eventos impactam os preços de forma significativa, mas não possuem uma relação direta com a política monetária e, portanto, com a taxa de juros. “Alimento é muito clima. Se eu tenho uma seca muito forte, uma alteração climática muito grande, vai subir o preço de alimento. E não adianta eu aumentar os juros que não vai fazer chover. Então eu só vou prejudicar a economia”, disse, lembrando que no caso da energia, os preços do barril do petróleo são definidos internacionalmente. Embora o Banco Central tenha entre seus objetivos principais o controle da inflação, a visão do ministro sugere uma análise mais flexível e atenta aos choques de oferta que podem influenciar os índices de preços.
Como alternativa para segurar a inflação dos alimentos, o governo decidiu zerar o Imposto de Importação de nove tipos de comida, conforme anunciou nesta noite o vice-presidente Geraldo Alckmin. As medidas foram divulgadas após uma série de reuniões ao longo desta quinta-feira (6). Os alimentos que terão os tributos zerados são: Azeite: (hoje 9%); Milho: (hoje 7,2%); Óleo de girassol: (hoje até 9%); Sardinha: (hoje 32%); Biscoitos: (hoje 16,2%); Massas alimentícias (macarrão): (hoje 14,4%); Café: (hoje 9%); Carnes: (hoje até 10,8%); Açúcar: (hoje até 14%). A cota de importação do óleo de palma, atualmente em 65 mil toneladas, subiu para 150 mil toneladas. Segundo Alckmin, a redução de tarifas entrará em vigor nos próximos dias, após serem aprovadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). “O governo está abrindo mão de imposto em favor da redução de preço”, declarou o vice-presidente. As medidas foram anunciadas após uma reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Alckmin com ministros e empresários no Palácio do Planalto. Para o vice-presidente, a medida não prejudicará os produtores nacionais, apesar da concorrência com o alimento importado. “Nós entendemos que não [vai prejudicar o produtor brasileiro]. Você tem períodos de preços mais altos, mais baixos. Nós estamos em um período em que reduzir o imposto ajuda a reduzir preços. Você está complementando. Não vai prejudicar o produtor, mas beneficiar os consumidores”, declarou.
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (19/11) a Operação Contragolpe, para desarticular organização criminosa responsável por ter planejado um golpe de Estado para impedir a posse do governo legitimamente eleito nas Eleições de 2022 e restringir o livre exercício do Poder Judiciário. As investigações apontam que a organização criminosa se utilizou de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas nos meses de novembro e dezembro de 2022. Os investigados são, em sua maioria, militares com formação em Forças Especiais (FE). Entre essas ações, foi identificada a existência de um detalhado planejamento operacional, denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022, voltado ao homicídio dos candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República eleitos. Ainda estavam nos planos a prisão e execução de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que vinha sendo monitorado continuamente, caso o Golpe de Estado fosse consumado. O planejamento elaborado pelos investigados detalhava os recursos humanos e bélicos necessários para o desencadeamento das ações, com uso de técnicas operacionais militares avançadas, além de posterior instituição de um “Gabinete Institucional de Gestão de Crise”, a ser integrado pelos próprios investigados para o gerenciamento de conflitos institucionais originados em decorrência das ações. Policiais federais cumprem cinco mandados de prisão preventiva, três mandados de busca e apreensão e 15 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, a proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, e a suspensão do exercício de funções públicas. O Exército Brasileiro acompanhou o cumprimento dos mandados, que estão sendo efetivados no Rio de Janeiro, Goiás, Amazonas e Distrito Federal. Os fatos investigados nesta fase da investigação configuram, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado e organização criminosa.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento de uma ação civil de improbidade administrativa que tramitava na Justiça de São Paulo contra diversos réus, entre eles o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. A decisão foi tomada na Reclamação (Rcl) 71505. A ação, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), se refere ao suposto recebimento de Caixa 2 da Construtora Odebrecht para a campanha eleitoral de 2014, quando Alckmin, ex-governador de São Paulo, concorreu à Presidência da República. A Reclamação (Rcl) 71505 foi apresentada por Marcos Monteiro, funcionário público aposentado do Estado de São Paulo apontado como intermediário do recebimento de R$ 8,3 milhões não declarados na prestação de contas da campanha. No STF, ele alegou que o Tribunal já havia considerado ilícitas as provas obtidas com base nos sistemas Drousys e My Web Day B, do Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht, e determinado sua retirada da ação por improbidade administrativa. Após informações prestadas pelo juiz da 13ª Vara Cível de São Paulo, onde tramita a ação, o ministro Toffoli verificou que não há provas que justifiquem a continuidade do caso naquela instância. Isso porque os elementos de prova que constam no processo foram obtidos a partir do material da Odebrechet já invalidado pelo STF e serviam de base para uma ação penal sobre os mesmos fatos encerrada por determinação da Corte. Segundo o ministro, o uso dos mesmos elementos de prova ou de outros derivados deles para propor ação de improbidade administrativa não afasta a nulidade reconhecida e declarada pelo Supremo, sob pena de validar estratégia “para ressuscitar provas nulas, obtidas à margem do sistema legal”. O ministro determinou o trancamento da ação de improbidade contra Monteiro e todos os corréus, inclusive Alckmin.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, defendeu neste domingo (28) diálogo entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre a questão da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. Alckmin participou da abertura da Agrishow, uma das maiores feiras do agronegócio do país, em Ribeirão Preto (SP). Perguntado sobre a relação do governo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o vice-presidente disse que o governo busca o diálogo com todos os poderes. "O que caracteriza o governo do presidente Lula é o diálogo, diálogo permanente com os demais poderes e os vários níveis da federação. A responsabilidade fiscal é um dever de todos. É com boa política fiscal que nós vamos ter política monetária melhor, com redução de juros e crescimento da economia. Acho que é um compromisso de todos, e o caminho é o diálogo", afirmou. Sobre os incentivos do governo federal ao agronegócio, Alckmin destacou a criação de investimentos de letras de crédito para financiar a indústria e diminuir os custos de empréstimos e o mecanismo da depreciação acelerada para permitir a renovação de máquinas e equipamentos agrícolas. "Nós precisamos de desenvolvimento, gerar emprego, renda e atrair investimento. Esse é o caminho. Para isso que se faz a Agrishow. Desenvolver novas tecnologias e fortalecer o setor produtivo, gerador do emprego e renda", completou.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, foi diagnosticado com covid-19. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa dele. Em razão do quadro, Alckmin não cumpre agenda nesta segunda-feira (1º). “O vice-presidente tem sintomas leves e passa bem. Ele permanecerá em casa, para uma pronta recuperação, de acordo com recomendação médica”, destacou a assessoria em comunicado divulgado à imprensa na noite deste domingo (31).
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, defendeu nesta segunda-feira (6) que seja feita uma reforma tributária ainda este ano. “Tem que ser rápido. Aproveitar o primeiro ano [de governo]”, enfatizou sobre o esforço para aprovação de uma proposta que simplifique a cobrança de impostos e tributos no país. Alckmin, que também acumula a função de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, participou da abertura de um seminário promovido pela Federação Nacional dos Engenheiros na capital paulista.Para Alckmin, os tributos que incidem sobre mercadorias e serviços, que são federais, estaduais e municipais, deveriam ser unificados em um único imposto, no mesmo modelo usado em outros países. “O mundo inteiro tem IVA [Imposto sobre Valor Agregado]. Nós temos PIS, Confins, ICMS, ISS. O mundo inteiro tem um [tributo sobre mercadorias e serviços]”, disse ao discursar. O vice-presidente considera a mudança fundamental para melhorar a competitividade das indústrias brasileiras, que, na opinião dele, sofrem com a alta complexidade do sistema tributário brasileiro. “Nós estamos tendo uma desindustrialização precoce. Nós não somos um país rico, somos um país em desenvolvimento. Nós precisamos de uma agenda de competitividade”, ressaltou.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou a cerimônia de diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin.O evento começou às 14h25 e está sendo realizado no plenário do TSE, em Brasília. Cerca de 400 convidados estiveram presentes, entre eles, parlamentares, ministros de tribunais superiores e representantes de governos estrangeiros.Os ex-presidentes José Sarney e Dilma Rousseff também participam da cerimônia. Do lado de fora, forte esquema de segurança foi montado para proteger a sede da Corte. A cerimônia começou com a execução do Hino Nacional pela banda dos Dragões da Independência, do Batalhão da Guarda Presidencial.Em seguida, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, entregou os diplomas para Lula e Alckmin. Após receber o documento das mãos de Moraes, o presidente eleito discursa.Antes de encerrar o evento, Alexandre de Moraes também pretende discursar. A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para formalizar a escolha dos eleitos nas eleições e marca do fim do processo eleitoral. Com o diploma eleitoral em mãos, os eleitos podem tomar posse no dia 1° de janeiro de 2023. O TSE é responsável pela diplomação dos candidatos à Presidência da República. Os deputados, senadores e governadores são diplomados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) até 19 de dezembro.
A cerimônia de diplomação dos eleitos para a Presidência da República nas Eleições 2022 ocorrerá às 14h nestaa segunda-feira, 12 de dezembro, no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na solenidade, Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin receberão os diplomas que os habilitam a tomar posse nos cargos de presidente e vice-presidente perante o Congresso Nacional. Não é mais possível o credenciamento de profissionais de imprensa para a cobertura do evento, uma vez que o prazo foi encerrado na última quarta-feira (7). A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para formalizar a escolha da pessoa eleita pela maioria das brasileiras e dos brasileiros nas urnas eletrônicas. Durante o evento, que marca o fim do processo eleitoral, serão entregues a Lula e a Alckmin os respectivos diplomas assinados pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. A entrega dos documentos acontece após o término do pleito, a apuração dos votos e o vencimento dos prazos de questionamento e de processamento do resultado da votação. Toda a cerimônia seguirá as recomendações exigidas pelas autoridades sanitárias para garantir a segurança dos participantes.
O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, se encontrou no início da tarde desta quinta-feira (3) com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, no Palácio do Planalto, na primeira reunião para tratar da transição de governo. "Nós deveremos começar a partir de segunda-feira da próxima semana [a transição do governo]. Então, todo o fluxo de informações também foi conversado. Nós vamos encaminhá-las todas para o ministro Ciro Nogueira, para Casa Civil, e a transição instalada, com o objetivo da transparência, do planejamento, de continuidade dos serviços prestados à população e que a gente possa, nesse período, ter todas as informações e poder dar continuidade aos serviços, não interrompê-los e de outra forma, nos prepararmos para a posse no dia 1º [de janeiro]", disse Alckmin. De acordo com Geraldo Alckmin, a partir de segunda-feira (7) começarão uma série de reuniões de trabalho. De acordo com a legislação, 50 pessoas podem ser nomeadas para atuar no período de transição, grupo que pode ter ainda servidores federais e voluntários. Os nomes, segundo o vice-presidente eleito, também devem começar a ser anunciados na segunda-feira. "A partir de segunda-feira (7), depois que a gente fizer reunião com presidente Lula, a gente começa a divulgar os nomes da transição", informou. Partidos que apoiaram a candidatura de Lula indicarão nomes para compor a equipe de transição. Segundo Alckmin, também haverá conversas com políticos e partidos que aderiram apenas no segundo turno, como Simone Tebet (MDB) e o PDT. No primeiro turno, dez siglas compuseram a coligação nacional em apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva: Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB), Federação PSOL/Rede (PSOL e Rede), PSB, Solidariedade, Pros, Avante e Agir. No segundo turno, partidos como PDT e Cidadania também aderiram à campanha.
Uma proposta de emenda à Constituição, que está sendo chamada de PEC emergencial de transição, é a aposta do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, para viabilizar o pagamento de promessas da campanha, como o Auxílio Brasil de R$ 600, a partir de janeiro de 2023. O texto, que será construído até a próxima terça-feira (8), flexibiliza o teto de gastos com despesas inadiáveis, como o programa de transferência de renda. Em reunião na manhã desta quinta-feira com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, integrantes da equipe de transição e parlamentares petistas, o relator-geral da Comissão Mista de Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que as promessas de campanha de Lula não cabem na proposta orçamentária para 2023, que foi governo de Jair Bolsonaro. "Todos sabem que não tem recurso para Farmácia Popular e que foram cortados recursos da saúde indígena, dos imunobiológicos e das vacinas. O Orçamento já é deficitário por si próprio. Pelo nono ano consecutivo, estamos fazendo Orçamento com déficit de aproximadamente R$ 65 bilhões", afirmou Castro. Ao sair do encontro, o coordenador da equipe de transição disse que esta PECseria uma forma de redefinir os valores a serem gastos no próximo ano para pagamento do Bolsa Família com valor definitivo de R$ 600 e de não paralisar obras e serviços públicos.
No último sábado (6/8), foi realizado perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o pedido de registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-governador Geraldo Alckmin para as eleições presidenciais deste ano. Lula e Alckmin serão candidatos pela Coligação Brasil da Esperança, composta pela Federação FE BRASIL (PT/PV/PC do B), Federação PSOL/REDE e partidos PSB, Solidariedade, Avante e Agir.
TV Globo reuniu para debate, nos estúdios da emissora, os candidatos à Presidência da República Alvaro Dias (Podemos), Ciro Gomes (PDT), Fernando Haddad (PT), Geraldo Alckmin (PSDB), Guilherme Boulos (PSOL), Henrique Meirelles (MDB) e Marina Silva (Rede). Jair Bolsonaro (PSL) informou que não compareceria por recomendação médica. Os presidenciáveis debateram ideias, apresentaram propostas e atacaram o candidato ausente, Jair Bolsonaro (PSL). O último debate do primeiro turno foi dividido em quatro blocos: no primeiro e no terceiro blocos, os candidatos fizeram perguntas com tema livre; no segundo e no quarto blocos, os candidatos fizeram perguntas com temas definidos por sorteio; e no quarto bloco, os candidatos também apresentaram as considerações finais.
Pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em levantamento que ouviu 2 mil eleitores de 22 a 24 de setembro, em 126 municípios, para intenções de voto a Presidente da República, apresenta os seguintes resultados: Jair Bolsonaro (PSL): 27%; Fernando Haddad (PT): 21%; Ciro Gomes (PDT): 12%; Geraldo Alckmin (PSDB): 8%; Marina Silva (Rede): 6%; João Amoêdo (Novo): 3%; Álvaro Dias (Podemos): 2%; Henrique Meirelles (MDB): 2%; Guilherme Boulos (PSOL): 1%; Cabo Daciolo (Patriota): 0%; Vera Lúcia (PSTU): 0%; João Goulart Filho (PPL): 0%; Eymael (DC): 0%; Branco/nulos: 11%; Não sabe/não respondeu: 7%. O nível de confiança da pesquisa é de 95%.
De acordo com levantamento realizado pelo Instituto FSB, contratada pelo banco BTG Pactual, Jair Bolsonaro (PSL) aparece com 33% das intenções de voto, liderando a pesquisa. Ele é seguido por Fernando Haddad (PT) com 16% e Ciro Gomes, do PDT, com 14%. O tucano Geraldo Alckmin marcou 6%, Marina Silva (Rede), 5%, João Amoêdo (Novo) 4%, Álvaro Dias (Podemos), 2%, Henrique Meirelles (MDB), 2%, e Cabo Daciolo (Patriota), 1%. O Instituto FSB Pesquisa, com o número registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) BR-06478/2018, entrevistou, por telefone, 2.000 eleitores com idade a partir de 16 anos, nas 27 Unidades da Federação. A margem de erro no total da amostra é de 2 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%.
O Instituto Ibope divulgou terça-feira (11) nova pesquisa de intenção de votos para os candidatos a presidente. De acordo com a pesquisa, Jair Bolsonaro (PSL) tem 26% das intenções de voto. Na sequência, há quatro candidatos tecnicamente empatados disputando o segundo lugar: Ciro Gomes (PDT) com 11%; Marina Silva (Rede), 9%; Geraldo Alckmin (PSDB), 9%; e Fernando Haddad (PT), 8%. Após esse grupo, seguem tecnicamente empatados com 3% das intenções de voto: Alvaro Dias (Podemos); João Amoêdo (Novo); e Henrique Meirelles (MDB). Vera Lúcia (PSTU) e Cabo Daciolo (Patriota) foram indicados por 1% dos eleitores. Segundo o Ibope, Guilherme Boulos (PSOL), João Goulart Filho (PPL) e Eymael (DC) não pontuaram. O percentual de votos em branco ou nulos é de 19%. Sete por cento dos entrevistados não sabem ou não quiseram responder. Entre as duas pesquisas Álvaro Dias e João Amoêdo mantiveram 3% das intenções de voto, e Henrique Meirelles oscilou de 2% para 3%. A proporção de votos nulos ou em branco caiu de 21% para 19%. O percentual de quem não sabe ou não quis declarar a intenção de voto manteve-se em 7%. A pesquisa tem margem de confiança de 95%. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos de cada resultado apurado. A pesquisa foi feita entre 8 e 10 de setembro, dois dias após o ataque a faca contra Jair Bolsonaro em Juiz de Fora (MG). Foram ouvidos 2.002 eleitores. Não foi informado o número de municípios. Conforme registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa é iniciativa do próprio Ibope Inteligência Pesquisa e Consultoria Ltda e tem o número BR-05221/2018.