#GastosPúblicos

O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, publicou nota oficial, nesta segunda-feira (26), em que reconhece a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições deste ano. No entanto, ele cobrou esclarecimentos sobre o que chamou de medidas “eleitoreiras”, com “ampliação de gastos públicos”.

““Reconhecemos o resultado presidencial, proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas entendemos que os questionamentos levantados precisam ser devidamente esclarecidos”, afirmou a nota.

Argumentos

Após a divulgação da vitória do atual presidente, o candidato derrotado, o senador Flávio Bolsonaro, disse que não reconheceria o resultado. A justificativa do candidato seria a prorrogação do horário de votação eleitoral, decidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que atendeu um pedido de ambas as candidaturas, incluindo a da campanha de Flávio.

Na nota, o presidente do PL não traz o mesmo argumento. Para Costa Neto, houve ampliação dos gastos públicos com benefícios sociais “às vésperas da votação”, o que levantaria questionamentos sobre os “efeitos dessas medidas em um processo eleitoral justo”.

Ao pedir “esclarecimentos”, o presidente da legenda disse que o partido vai acompanhar os fatos e buscar “respostas com responsabilidade, transparência e respeito à instituições”.

Na eleição de domingo, Flávio Bolsonaro teve 59,8 milhões de votos (48,2%), enquanto que o presidente Lula chegou a 64,2 milhões (51,7%).

O município de Brumado foi reconhecido nesta terça-feira (16) com o Selo Transparência 2026, premiação concedida aos municípios que aderiram ao projeto de divulgação e acompanhamento dos gastos relacionados aos festejos juninos. A cerimônia foi realizada no auditório da sede do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, e contou com a participação do prefeito Fabrício Abrantes.

A iniciativa busca fortalecer a transparência na administração pública por meio da divulgação de informações referentes aos investimentos realizados pelas prefeituras nas festividades juninas, incluindo contratações artísticas e demais despesas relacionadas aos eventos. Os dados são disponibilizados no Painel de Transparência dos Festejos Juninos, ferramenta criada para ampliar o acesso da população às informações sobre a aplicação dos recursos públicos.

O projeto é coordenado pelo Ministério Público da Bahia, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ministérios Públicos de Contas, União dos Municípios da Bahia (UPB), União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (Ucib) e outras instituições.

Ao comentar a conquista, o prefeito Fabrício Abrantes destacou que o reconhecimento é resultado do compromisso da administração municipal com a responsabilidade fiscal e a correta aplicação dos recursos públicos.

“Quando há responsabilidade, o reconhecimento vem. Brumado foi contemplado com o Selo de Transparência nos Festejos Juninos, um reconhecimento importante que mostra que estamos no caminho certo. Nossa gestão ouviu e atendeu às recomendações dos órgãos de controle, garantindo responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e respeito com o dinheiro do povo. Hoje, temos a alegria de devolver a Brumado aquilo que é da nossa essência: a cultura, as tradições e o orgulho do nosso Nordeste, tudo isso com planejamento, compromisso e, acima de tudo, transparência. Seguimos trabalhando com seriedade para fazer mais e melhor por nossa gente”, afirmou.

O município de Brumado está entre as cidades baianas que receberão o Selo de Transparência dos Festejos Juninos 2026, reconhecimento concedido pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) aos gestores que colaboraram com o Painel de Transparência dos Festejos Juninos. A cerimônia de entrega acontecerá na próxima terça-feira, dia 16, a partir das 9h, no auditório da sede do MPBA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

O Painel de Transparência encerrou, no último dia 10, o primeiro período de coleta de informações sobre os gastos públicos relacionados às festas juninas deste ano, contabilizando a adesão de 390 municípios baianos, além do Governo do Estado. Desse total, 367 municípios informaram a realização de festejos com contratação de atrações artísticas, enquanto outros 23 comunicaram que não promoverão eventos juninos.

Ao prestar informações ao Painel, Brumado garantiu o recebimento do selo, demonstrando compromisso com a transparência na aplicação dos recursos públicos destinados às festividades. A ferramenta reúne dados sobre artistas contratados, valores dos cachês, fontes de recursos e a programação dos eventos realizados entre os meses de maio e julho.

Segundo o gerente do projeto, o promotor de Justiça Frank Ferrari, o resultado alcançado nesta edição reforça a consolidação do Painel como um importante instrumento de controle social e incentivo à transparência. "Foi um resultado excelente e esperamos que até amanhã tenhamos cadastros de todos os municípios baianos, repetindo o sucesso do ano passado. O Painel disponibiliza uma série histórica dos gastos públicos e também funciona como ferramenta de fomento ao turismo", destacou.

A edição deste ano trouxe novidades, como a aba "Cachês", que permite a consulta dos valores médios pagos aos artistas desde 2023, além da comparação dos percentuais de reajuste ao longo dos anos. Já o Transparentômetro disponibiliza um mapa atualizado indicando quais municípios já prestaram contas e quais ainda estão pendentes.

A adesão ao Painel de Transparência dos Festejos Juninos 2026 mais que dobrou em uma semana e chegou até hoje, dia 9, a 280 municípios, além do Estado, com informações prestadas sobre contratações artísticas para as festas deste ano. O prazo do primeiro período de coleta, que garante o Selo de Transparência, termina amanhã, dia 10.  

Foram registradas por enquanto 2.667 atrações e movimentação superior a R$ 432 milhões. Os dados atualizados podem ser consultados a partir de amanhã, 10, no Painel de Transparência dos Festejos Juninos. Para saber quais Municípios já colaboraram com a ferramenta, o Painel disponibiliza o Transparentômetro. As Prefeituras que não forem fazer contratações de atrações também podem informar, acessando com apenas um clique a Declaração de Não Contratação.  “A expectativa é que até amanhã recebamos mais informações. É muito importante que todos os Municípios colaborem para essa plataforma tão importante de transparência e controle social, um banco de dados que disponibiliza também uma série histórica dos gastos públicos e que funciona ainda como uma ferramenta de fomento ao turismo, pois fornece dados sobre grade e programação das atrações artísticas”, afirmou o gerente do projeto do Painel, promotor de Justiça Frank Ferrari.

O Painel reúne informações sobre artistas contratados, valores dos cachês, fontes de recursos e programação das apresentações artísticas realizadas em eventos festivos realizados entre 1º de maio e 31 de julho de cada ano. Nesta edição, trouxe novidades como a aba “Cachês”, onde é possível consultar o valor médio por artistas de 2023 até agora, inclusive com o percentual de aumento em relação a anos anteriores. Já o Transparentômetro traz um mapa de quem já prestou contas e de quem está pendente com o Painel. 

A iniciativa é coordenada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), em parceria com os Tribunais de Contas do Estado (TCE-BA) e dos Municípios (TCM-BA), além dos Ministérios Públicos de Contas junto aos dois tribunais. O objetivo é garantir ampla publicidade às contratações realizadas com recursos públicos, permitindo que cidadãos, órgãos de controle e gestores acompanhem as informações relacionadas aos eventos juninos promovidos em todo o estado.

O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.717 para o ano que vem, com aumento nominal de 5,92%. O valor consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional.

O reajuste segue a projeção de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento da economia em 2025, limitado ao crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.812 para o salário mínimo em 2028, de R$ 1.913 para 2029 e de R$ 2.020 para 2030. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário mínimo aumentaria 2,3% acima do INPC.

O pacote de corte de gastos aprovado no fim de 2024, no entanto, limitou o crescimento. Isso porque o salário mínimo entrou nos limites do arcabouço fiscal, que prevê crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Como o crescimento de 2,3% no PIB está abaixo do teto de 2,5%, a expansão da economia em 2025 poderá ser aplicada.