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O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, realizou nesta sexta-feira (17) uma visita à clínica de hemodiálise do município, acompanhado do secretário de Saúde, Dr. Danilo, para avaliar as condições do atendimento após a intervenção administrativa realizada pela Prefeitura. A unidade passou por medidas emergenciais nesta semana com o objetivo de garantir assistência adequada aos pacientes e melhores condições de trabalho aos profissionais.

Durante a visita, o gestor percorreu as instalações, conversou com pacientes e colaboradores e verificou as mudanças implementadas após a ação do município. Segundo a administração, o espaço passou por reorganização estrutural e melhorias nas condições sanitárias e operacionais, buscando assegurar um ambiente mais adequado para o tratamento.

O prefeito destacou que a intervenção foi necessária diante das irregularidades apontadas anteriormente e reforçou o compromisso com a qualidade do serviço. “A sexta-feira começou cedo e com muito trabalho. Visitamos a clínica de hemodiálise e já encontramos uma realidade diferente, com um espaço mais organizado, limpo e preparado para atender bem quem mais precisa. Seguimos firmes, colocando a saúde como prioridade e trabalhando para garantir um atendimento cada vez mais digno, humano e de qualidade para nossa população”, afirmou.

A requisição administrativa da unidade foi realizada no último sábado (11), quando o município assumiu diretamente a gestão do serviço de hemodiálise, até então sob responsabilidade da Fundação Gonçalves e Sampaio. A decisão foi adotada após fiscalizações identificarem irregularidades na prestação do serviço.

Entre os problemas apontados estavam condições sanitárias inadequadas, redução do tempo de tratamento, ausência de profissionais essenciais, falhas na assistência e inadequações estruturais que representavam risco aos pacientes. As situações foram formalizadas em Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público do Estado da Bahia.

O Ministério Público do Estado da Bahia e o Município de Brumado firmaram, na terça-feira (7), Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta para sanar irregularidades identificadas na Unidade de Terapia Renal Substitutiva - Clinefro, gerida pela Fundação Gonçalves e Sampaio. O acordo, de autoria do promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva, foi assinado pelo prefeito Fabrício Abrantes Pires de Souza Oliveira e pelo secretário municipal de Saúde, Danilo de Souza Menezes. O objetivo é garantir a regularização definitiva da prestação do serviço.

No documento, o Município se comprometeu a adotar as medidas administrativas necessárias para promover a regularização da prestação do serviço, inclusive com a reavaliação do modelo de gestão vigente e a adoção de providências voltadas à sua adequação às exigências legais e sanitárias aplicáveis. Além disso, deverá implementar as ações necessárias para assegurar a continuidade e a qualidade do atendimento, bem como promover os ajustes estruturais e administrativos pertinentes ao pleno funcionamento da unidade.

De forma complementar, o acordo estabelece que, independentemente do modelo de gestão adotado, o serviço deverá contar com equipe multiprofissional completa, incluindo médico cirurgião vascular, nefrologistas em todos os turnos, além de farmacêutico, nutricionista, enfermeiros e técnicos em número adequado. Os repasses financeiros ficarão condicionados à comprovação do pagamento regular de salários e fornecedores, como forma de evitar paralisações do serviço.

O acordo prevê ainda a apresentação, em até 45 dias, de um plano detalhado de transição assistencial, com cronograma de medidas a serem adotadas, estratégia para continuidade do atendimento e garantias de que nenhum paciente será prejudicado. Relatórios da Vigilância Sanitária estadual e vistorias técnicas apontaram um cenário crítico na unidade, com falhas estruturais e assistenciais, além de problemas na gestão administrativa. A situação é objeto de apuração e tratativas do MPBA desde o final de 2024.