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Uma negociação de compra e venda de veículo terminou em confusão e prejuízo financeiro na última sexta-feira (27), em Brumado, após a ação de um golpista que utilizou o chamado “golpe do falso intermediário”. A ocorrência foi registrada por volta das 12h50, na Rua Abílio Leite, no centro da cidade, nas proximidades de um cartório.

De acordo com informações da Polícia Militar, uma equipe da CETO do 24º BPM foi acionada para conter a situação envolvendo duas pessoas que descobriram ter sido vítimas de estelionato. O crime foi articulado por meio de um anúncio legítimo de venda de veículo feito por uma moradora do distrito de Itaquaraí em uma rede social.

O golpista teria se passado por intermediador da negociação, mantendo contato separado com a compradora e a proprietária do automóvel, criando uma falsa sensação de segurança para ambas as partes. Convencida de que se tratava de uma transação legítima, a compradora realizou um pagamento antecipado de R$ 16 mil via Pix, que acabou sendo direcionado para a conta do criminoso.

O golpe só foi descoberto no momento em que as partes se encontraram no cartório para concluir a transferência do veículo. Ao verificarem os dados da transação, perceberam que o valor não havia sido recebido pela verdadeira proprietária, mas sim por um terceiro.

A situação gerou tensão no local, e a proprietária do veículo, abalada emocionalmente com o ocorrido, precisou de atendimento médico após passar mal. A Polícia Militar prestou apoio e orientou as vítimas a registrarem a ocorrência na Delegacia Territorial de Brumado, onde o caso será investigado pela Polícia Civil.

Uma operação conjunta das polícias Militar e Civil resultou na condução de um casal suspeito de estelionato na tarde desta quinta-feira (19), no município de Brumado. A ocorrência foi registrada por volta das 13h20, em um hotel localizado na região central da cidade.

De acordo com informações policiais, a equipe da CETO do 24º Batalhão de Polícia Militar foi acionada pelo CICOM para dar apoio a uma equipe da Polícia Civil na verificação de uma denúncia de possível fraude em um estabelecimento hoteleiro.

Ao chegarem ao local, os agentes constataram que o casal estava hospedado há cerca de oito dias. A abordagem ocorreu no momento em que os suspeitos se preparavam para deixar o hotel sem efetuar o pagamento das despesas referentes à estadia.

Ainda segundo as informações, o homem possui histórico de ocorrências semelhantes em outros estados, o que reforçou a suspeita de prática reiterada de estelionato. Há também registros de que o casal já havia sido abordado anteriormente por equipes da Polícia Rodoviária Estadual, em situação relacionada a possível irregularidade envolvendo veículo locado.

Durante a ação, os suspeitos estavam acompanhados de uma criança de 11 anos. Todos os envolvidos, juntamente com o responsável pelo estabelecimento, foram encaminhados à delegacia para os procedimentos legais cabíveis.

Na manhã desta quinta-feira (19), a Polícia Militar de Brumado conduziu um homem de 41 anos à Delegacia Territorial após suspeita de uso de documento falso. A ocorrência foi registrada por volta das 11h30, no pátio responsável pela guarda de veículos apreendidos no município.

De acordo com informações da polícia, uma guarnição de Radiopatrulha do 24º Batalhão foi acionada pelo coordenador de área para averiguar uma situação considerada irregular no local. Ao chegarem, os militares mantiveram contato com a subgerente da unidade, que relatou a tentativa de retirada de um veículo mediante a apresentação de um documento com indícios de falsificação.

A suspeita foi levantada após a análise do selo apresentado, que apresentava características incompatíveis com os padrões oficiais. Diante da situação, o homem, natural do município de Caculé, foi conduzido juntamente com os envolvidos até a Delegacia de Polícia Civil de Brumado.

Um caso de estelionato foi registrado na manhã da última quarta-feira (28), por volta das 11h40, no centro de Guanambi, envolvendo a venda fraudulenta de um veículo anunciada por meio das redes sociais.

De acordo com informações repassadas à polícia, a vítima, um jovem de 18 anos, relatou que colocou à venda um automóvel Ford Fusion, de cor prata, com placa do município de Osasco, em São Paulo. O suposto comprador entrou em contato inicialmente pelo Facebook e deu continuidade à negociação por meio do WhatsApp, apresentando-se como funcionário da Prefeitura de Guanambi.

Segundo o relato, após ganhar a confiança do vendedor, o suspeito solicitou para testar o veículo. No entanto, após sair com o carro, não retornou ao local combinado, fugindo também com documentos pessoais e do automóvel. A guarnição policial realizou rondas na região, mas o veículo não foi localizado.

Diante da situação, a vítima foi orientada a registrar a ocorrência na Delegacia Territorial de Guanambi para que o caso seja investigado e as medidas legais cabíveis sejam adotadas.

A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) de Vitória da Conquista, cumpriu na manhã desta terça-feira (11) quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Regional das Garantias da 8ª RAJ, de São José do Rio Preto (SP), durante a Operação Cyberconnect.

A ação faz parte de uma investigação que apura o crime de estelionato, cometido por um homem de 34 anos, com endereços residenciais e empresariais em Vitória da Conquista. Segundo a apuração, o suspeito teria realizado compras fraudulentas de suplementos alimentares da marca Strong, totalizando R$ 985.694,00.

As investigações tiveram início na cidade de Votuporanga (SP), onde a empresa fabricante registrou a ocorrência. De acordo com a polícia, os produtos foram entregues em vários endereços ligados aos investigados, incluindo lojas e academias no município baiano.

Há indícios de que o grupo agia de forma articulada, utilizando pessoas jurídicas distintas para obter vantagem indevida. A conduta pode caracterizar a existência de associação criminosa, que será alvo de apuração complementar.

Além de Vitória da Conquista, mandados de busca e apreensão também foram cumpridos nas cidades de Votuporanga e Itaquaquecetuba, ambas no Estado de São Paulo. Todo o material apreendido será devolvido à empresa vítima.

O Governo Federal já recuperou mais de R$ 100 milhões do Auxílio Emergencial pagos a pessoas que não se enquadravam nos critérios para recebimento do benefício. São 81,7 mil devoluções registradas por civis e outras 25,9 mil por militares. Segundo dados apresentados pela Receita Federal, apenas 0,44% dos 65,4 milhões de beneficiários não se encaixavam nos critérios da lei, o que representa uma taxa de 99,6% de efetividade do programa. “A margem de desconformidade, que pode ser falha no sistema, erro humano ou fraude, em toda essa operação é muito pequena”, afirma o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. A partir das pesquisas de Amostras Domiciliares do IBGE, em especial a Pnad Covid-19, foi possível mensurar que 3,3% da população brasileira, ou sete milhões de pessoas, viviam na extrema pobreza em junho deste ano. Desde a década de 1980, quando os levantamentos ficaram mais precisos, o menor índice registrado havia sido de 4,2% em 2014. O canal para registro de denúncias de fraudes é o sistema Fala.Br (Plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da CGU). Para falar com a ouvidoria, você deve fazer uma manifestação de denúncia, que serve para comunicar ocorrências de ato ilícitos ou irregularidades. Adicionalmente, o Portal da Transparência traz a relação pública de todos aqueles que receberam o Auxílio Emergencial, no seguinte endereço eletrônico. Há pesquisa por estado, município e mês. A ferramenta também permite busca por nome e CPF ou pelos telefones 121 ou 0800 – 707– 2003.

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) alerta os comerciantes baianos para a ilegalidade da prática de utilização de máquinas de cartões de créditos (POS) com CNPJ distinto do estabelecimento ou em nome de Pessoa Física. A prática, além de lesiva aos cofres públicos por ocasionar sonegação de imposto sobre a venda de mercadorias, é uma ilegalidade punida com base na Lei 7.014/96, que prevê multa de R$ 13,8 mil por equipamento irregular encontrado em atividade. A fiscalização da prática está sendo reforçada pela Sefaz neste início de ano. Nos últimos anos, a Sefaz apreendeu 1.046 equipamentos irregulares, gerando um montante em Créditos Reclamados da ordem de R$ 14,4 milhões. Em 2019, já foram lavradas 167 notificações fiscais, com apreensão de 173 equipamentos de POS Irregular. De acordo com o gerente de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-BA, Eraldo Santana, a irregularidade mais comum associada ao POS é a utilização de equipamento  não vinculado ao CNPJ do estabelecimento onde ocorreu a operação para recebimentos via cartões de crédito ou de débito “São situações que permitem burlar o fisco estadual, uma vez que, se a operação de crédito ou débito é realizada em máquina não associada ao CNPJ do estabelecimento, a operação de recolhimento do ICMS passa a ser omitida, já que o fisco fica impedido de acompanhar a movimentação da empresa junto aos sistemas que operam este tipo de processamento bancário”, esclarece Eraldo Santana. A prática irregular tem sido detectada com maior frequência na Região Metropolitana de Salvador (RMS), onde foram apreendidos 691 equipamentos de POS desde 2015. Na região norte do estado foram apreendidos 299 equipamentos, e na sul, 56.

Três mandados de prisão e nove de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta sexta-feira, dia 13, contra um grupo que causou um prejuízo de mais de R$ 22 milhões aos cofres públicos com sonegação de impostos. Denominada “Operação Sem Fronteira”, a ação foi deflagrada por uma força-tarefa formada pelo Ministério Público estadual e pelas secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz) e da Segurança Pública (SSP). Os alvos são empresas que atuavam em um esquema de sonegação no setor atacadista de alimentos operado a partir do município de Tucano, no nordeste da Bahia. Os mandados, expedidos pela Vara Criminal Especializada da Comarca de Tucano, foram cumpridos no município e em Salvador. Uma investigação promovida pela força-tarefa constatou um grande volume de sonegação fiscal pelas empresas envolvidas na fraude, além da utilização de “pessoas laranjas” nos seus quadros societários e de notas fiscais falsas, denominadas pelo grupo criminoso como “notas tabajara”, que eram utilizadas para burlar a fiscalização e acobertar o trânsito de mercadorias realizado por meio de mais de 30 caminhões de propriedade do grupo fraudador ou de familiares. Ao praticar os crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e associação criminosa, o grupo responsável pelas fraudes lesou as finanças estaduais, desestabilizou o mercado a partir da prática de concorrência desleal e acumulou patrimônio de forma irregular.O prejuízo ao fisco foi calculado com base nas operações registradas pelos sistemas da Sefaz, motivo pelo qual o montante real, em função da natureza das fraudes cometidas, pode ter sido bem maior. Além disso, as operações do grupo ocorriam sem a emissão do documento fiscal e fora do controle eletrônico da fiscalização.

Além de entregar aos clientes muito menos combustível que o indicado na bomba, um posto de combustíveis em Vitória da Conquista também vendia gasolina com 96% de etanol anidro, de acordo com laudo emitido pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) e encaminhado à Polícia Civil. O posto é alvo de inquérito policial e está interditado desde o último dia 28 pela força-tarefa da operação Posto Legal por vender ao consumidor combustível a menos devido a um dispositivo fraudulento, constatado por laudo metrológico do Ibametro - Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade. As novas informações, de acordo com a diretora do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP), delegada Selma Lima, irão subsidiar inquérito já instaurado para apuração da prática de crime contra a ordem econômica e do delito de fraude processual, assegurando-se ao estabelecimento o direito ao contraditório e à ampla defesa. Deflagrada com o objetivo de garantir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade do combustível vendido ao consumidor baiano, a operação Posto Legal reúne, além do Ibametro, do DPT e da Polícia Civil, a Agência Nacional de Petróleo (ANP), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), a Polícia Militar e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). A meta é fiscalizar todos os estabelecimentos do setor na Bahia. No caso do posto em questão, relatório técnico do Ibametro já havia demonstrado fraude significativa contra o consumidor, levando à instauração de inquérito policial e à cassação, pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), da inscrição do estabelecimento no ICMS, o que impede a emissão de notas fiscais. Dispositivo utilizado pelo posto subtraía até 1.600 ml a cada 20 litros vendidos, erro muitas vezes superior ao máximo permitido nesse tipo de medição metrológica, que é de 60 ml a cada 20 litros.

Com a chegada do fim de ano, criminosos aproveitam o aumento da circulação de consumidores nos centros de compras para realizar os mais diversos tipos de golpes. Um levantamento da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) estima que, em 12 meses até setembro deste ano, 7,8 milhões de brasileiros foram vítimas de fraude. Os dados mostram que a maior parte das ocorrências (41%) está ligada à clonagem de cartão de crédito. Outros golpes mais comuns envolvem o uso indevido do nome para contratação de empréstimos (12%), utilização de documentos para abertura de crediário (10%) e pagamento de boletos falsos (10%). Há ainda pessoas que foram vítimas de clonagem de cartão de débito (7%), falsificação de cheque (7%) e clonagem de placa de veículo (7%). Crimes como esses acabam causando sérios danos para o consumidor, que ao ter suas informações pessoais utilizadas indevidamente, sofrem não apenas prejuízos financeiros, como também ficam expostos a constrangimentos. Segundo a pesquisa, as principais consequências com ações fraudulentas são perda de tempo com processos burocráticos para regularizar a situação (32%), compras indevidas feitas em seu nome (29%) e negativação do CPF, que dificulta a realização de compras por meio do crédito (24%).