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As prefeituras das mais de cinco mil cidades brasileiras receberam nesta quinta (27) R$ 4,7 bilhões referentes à última parcela de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse, que fecha o mês de junho, vem com aumento real de 26% em relação ao ano passado. Somados os três repasses do mês, o total recebido pelos municípios chega a R$ 14,8 bilhões. Segundo o Brasil 61, o prefeito de Jauru, município com 8,3 mil habitantes no interior do MS, Valdeci José de Souza, conhecido como Passarinho, conta que por conta dos repasses reduzidos em 2023, precisou dispensar pessoal e teve dificuldade em fechar as contas no ano passado. Mas 2024 está sendo diferente.“Esse ano está bem melhor, contratei todo mundo de volta para trabalhar, senão não tinha nem como eu trabalhar, sem pessoal. E eu pretendo fechar esse ano sem dispensar ninguém”, comemora o prefeito. Segundo ele, graças ao aumento nos repasses do Fundo, melhorias estão sendo feitas na cidade, como tapa-buracos e obras de pavimentação.

Os municípios baianos vão receber nesta sexta-feira (9) mais de R$ 1 bilhão referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do 1° decêndio do mês de fevereiro de 2024. Salvador, a capital do estado, recebe o maior valor, totalizando mais de R$ 98 milhões. Entre os municípios do estado que receberão as maiores quantias estão Barreiras, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Lauro de Feitas e Porto Seguro, que recebem R$ 7.463.025,54 cada. Já os municípios como Barra do Rocha, Caraíbas, Castro Alves, Dom Macedo Costa e Malhada de Pedras recebem R$ 1.119.454,33 cada. O valor é o menor para o estado.

O primeiro decêndio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios será pago nesta quarta-feira (10). As cidades brasileiras receberão R$ 5,8 bilhões — valor 29% maior que o último pagamento, realizado no dia 29 de dezembro. De acordo com o consultor de orçamento César Lima, também houve um crescimento em comparação com o primeiro decêndio do ano passado. “Teve um aumento de 12% em relação ao primeiro decêndio de janeiro de 2023. Se descontarmos a inflação do período, de mais ou menos 5%, nós vamos ter um aumento real na faixa de 7% a 8%”, analisa. Os valores do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos. Os percentuais de participação de cada município são calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita.A movimentação no comércio por causa das festas de fim de ano também fez com que os números melhorassem. A expectativa é de que esse ano seja melhor, de forma geral, já que 2023 foi um ano de muitas mudanças, segundo César Lima.

Nesta quinta-feira (7), as prefeituras receberão a parcela do 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro de 2023, referentes ao valor acumulado entre dezembro de 2022 e novembro de 2023. O total a ser distribuído entre os municípios é de aproximadamente R$ 1,3 bilhão. As informações foram divulgadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Cesar Lima, consultor de orçamento, alerta para que a prefeitura utilize o valor recebido de maneira estratégica. "No geral, a recomendação aos prefeitos é que eles utilizem esses valores para pagamento de pessoal e pelas dívidas. Que podem vir a bloquear o FPM, como por exemplo, os valores tomados com a anuência da união, que caso não sejam pagos, a união retém parte da FPM para honrar esses compromissos”, aponta o consultor de orçamento.

A União deposita, nesta quinta-feira (30), nas contas bancárias das prefeituras do país, um total de R$ 3.361.483.980,94 relativo à terceira parcela de novembro do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O Brasil possui mais de 5.500 municípios e todos eles têm direito a estes recursos, que são descontados do contribuinte através do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e são distribuídos às prefeituras através do Banco do Brasil. Somente as prefeituras com algum tipo de pendência (de ordem burocrática ou devido a inadimplências) estão impedidas de receber. Mas, a maioria está “em dia” e tem acesso aos repasses, que podem ser usados pelos gestores municipais de diversas formas, em benefício da população.

Os municípios brasileiros recebem, nesta segunda-feira (20), um total de R$ 1,579 bilhão referente ao segundo decêndio de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A quantia 1% menor que a do mesmo período de outubro deste ano, quando foram repassados R$ 1,590 bilhão. Mas, na comparação com o mesmo período de 2022, a redução é de 10%. Comparativo: 2º decêndio nov/2023 - R$ 1.579.064.169,16. 2º decêndio out/2023 - R$ 1.590.169.580,31 e 2º decêndio nov/2022 - R$ 1.756.708.246,42. Mesmo apresentando queda, o FPM é de fundamental importância para manter as contas municipais em dia. É com esse repasse, que cidades de menor porte — menos de 50 mil habitantes — pagam os funcionários, compram a merenda escolar e quitam as dívidas com fornecedores.

Cerca de 5.500 prefeituras recebem, na sexta-feira (10), mais de R$ 7.2 bilhões referentes ao primeiro decêndio de novembro do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. O dinheiro é repassado a cada dez dias, a todos os municípios brasileiros e serve para custear despesas primárias — como folha de pessoal e pagamentos a fornecedores. A União Federal deposita o dinheiro nas contas das prefeituras através do Banco do Brasil. Apenas 39 cidades ficarão de fora e não terão acesso aos recursos, por estarem incluídas na lista do SIAFI do Tesouro Nacional (entenda o porquê, ao longo desta reportagem). Conforme estudo divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o FPM é a principal fonte de recursos das cidades de pequeno porte, principalmente as que têm menos de 50 mil habitantes.

Vence no próximo dia 31 de outubro, o prazo para que o Projeto de Lei Complementar 136/2023 seja sancionado pelo presidente Lula. Caso seja vetado pelo Executivo, os municípios deixarão de receber duas compensações importantes: uma relativa à queda de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) — entre julho e setembro deste ano — e  a outra é a compensação aos estados pelo que deixou de ser arrecadado com o ICMS dos combustíveis em 2022. A assinatura do presidente e os repasses são aguardados com ansiedade pelos prefeitos e representantes dos municípios. Nélio Aguiar, prefeito de Santarém  e presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep), comenta a expectativa sobre a sanção do projeto. “Estamos aguardando com bastante expectativa que o presidente Lula possa sancionar o projeto 136 que já foi aprovado na Câmara e no Senado e que garante a reposição para os municípios das perdas que tivemos com o ICMS dos combustíveis — que na verdade é uma antecipação dessa recomposição — que estava prevista só para o ano que vem. Esperamos que essa primeira parcela seja paga ainda este ano.”

Uma lista dinâmica que muda quase diariamente. Assim é a tabela do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), que lista os municípios bloqueados de receberem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outros repasses do governo federal. Até o útimo dia 17 de outubro o município de Aracatu aparecia na lista de acordo com o site Brasil 61. Vários podem ser os motivos de bloqueios dos municípios, de acordo com a CNM. Entre eles: Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS). Com dados do Tesouro Nacional, o SIAFI reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira. Isso, segundo o especialista em orçamento público e mestrando em políticas públicas pelo IPEA Dalmo Palmeira complica a situação financeira dos municípios menores.

O primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de outubro previsto para ser creditado nas contas das prefeituras nesta terça-feira (10/10) no valor de R$4.105.735.394,17, apresenta  queda de 13,28% comparado ao valor R$4.734.550.242,07 do mesmo período do ano anterior, 2022.  Diante da acentuada queda em mais um repasse, a União dos Municípios da Bahia (UPB) chama a atenção da sociedade, do Governo Federal e do Congresso Nacional para a inviabilidade econômica das gestões municipais. As sucessivas quedas dos recursos impactará negativamente na manutenção de serviços públicos à população, prejudicando o funcionamento das prefeituras. Um estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que metade dos municípios Brasil precisou cortar pessoal para reduzir custos nos últimos meses devido à queda do repasse do fundo, que na Bahia é a principal fonte de receita para cerca de 80% dos municípios. O levantamento da CNM reforça também que as dificuldades financeiras vêm provocando atrasos no pagamento de pessoal e de fornecedores. Enfrentando uma crise financeira gravíssima, os municípios cobram do Governo Federal a urgente recomposição das receitas do FPM, conforme o Projeto de Lei Complementar 136 aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, sendo que aguarda sanção presidencial. Do mesmo modo, os prefeitos entendem como fundamental a redução dos juros e ações que estimulem e retorno do crescimento econômico para que esse possa repercutir positivamente nas receitas municipais.

O governo federal repassa nesta terça-feira (10) R$4,1 bilhões referente aos primeiros dez dias de outubro do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. O valor é 11% maior se comparado ao primeiro decêndio de setembro deste ano. Mas quando comparamos com os números do mesmo período de 2022, o repasse do FPM segue a tendência de queda, nesta transferência a redução foi de 13%. No ano passado, o valor pago nesta mesma época foi de R$4,7 bilhões.

A União dos Municípios da Bahia (UPB) recebe com grande preocupação o registro de mais uma queda seguida no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A tendência de queda registrada nos meses de julho e agosto se repete agora em setembro. Até o momento, duas das três parcelas do repasse para o mês apresentaram o montante 24,43% menor se comparado ao mesmo período de 2022. A situação crítica torna insustentável às prefeituras arcar com os compromissos com fornecedores e dificulta manter em dia o pagamento da folha de pessoal, sobretudo na Bahia, onde 80% dos municípios têm o FPM como principal fonte de receita. A UPB alerta ainda que apesar do avanço no diálogo com o Governo Federal e o Congresso, a partir das recentes mobilizações realizadas pela entidade e o Movimento Municipalista do Nordeste, apoiados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), nenhum repasse foi feito até o momento para recompor as perdas dos municípios. O Projeto de Lei Complementar nº 136/2023, enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, para compensação de perdas com o ICMS dos combustíveis e a queda no FPM, foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda apreciação do Senado para só então ir à sanção presidencial e ser paga. Até lá os municípios encontram-se no que pode ser chamado de “UTI”, diante da crise financeira gravíssima que enfrentam. Além de solicitar uma ação rápida do Governo Federal e do Congresso Nacional para socorrer os municípios, sob pena de suspender serviços à população e realizar demissões em massa, os prefeitos baianos, através da UPB, lembram que até o momento nenhum repasse novo foi feito, apenas houve a sinalização dada pelo governo de que não haverá FPM menor do que o repassado no ano anterior. Entretanto, é necessário questionar como os municípios cumprirão com suas obrigações sem aumento real, considerando a inflação sobre os insumos, os reajustes de despesas com fornecedores e o aumento do salário mínimo que pressionam os cofres municipais. Outra dificuldade enfrentada pelas prefeituras são os programas federais defasados sem a atualização dos repasses, demanda que consta na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 14/2023, que tramita no Senado.

Ao todo, 320 municípios da Bahia amanheceram com as portas fechadas nesta quarta-feira (30). O movimento de paralisação, liderado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), é um protesto pela queda de receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que só este mês de agosto apresentou redução de 7,95%, em comparação ao mesmo período do ano passado. Além da Bahia, prefeituras de 15 estados brasileiros, a maioria do Nordeste, aderiram ao movimento que serve de alerta para a crise financeira que atinge os governos locais. “É um movimento muito importante que teve a adesão grande dos municípios baianos, aproximadamente 320 prefeituras fecharam as portas e 15 estados também aderiram a este movimento que tem como ideia principal mostrar ao governo federal a importância de cuidar da municipalidade. Nós precisamos que os recursos sejam mantidos de forma ordinária e que as recomposições aconteçam”, ressaltou o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho de Belo Campo. O gestor também destacou os prejuízos com a desoneração do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] dos combustíveis, no ano passado e disse que os prefeitos cobram a recomposição das perdas através de projeto de lei que tramita no Congresso Nacional. A situação da Bahia é ainda pior porque os recursos do fundo são repassados com base na população. No estado, 89% dos municípios possuem menos de 50 mil habitantes e são afetados pela queda de receitas. Entre as queixas dos gestores está também a desoneração do ICMS dos combustíveis, feita pelo governo federal no ano passado, que representa perdas na cota parte de 25% que seriam repassados aos municípios. Outro problema enfrentado é a contribuição previdenciária sobre a folha. As prefeituras pagam ao INSS uma das alíquotas mais altas aplicadas a empregadores, 22,5%, sendo que não visam lucro e prestam serviços públicos aos cidadãos. As reivindicações dos municípios como forma de amenizar a crise financeira inclui um Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) para que a União libere de forma emergencial uma recomposição de perdas do FPM, a aprovação da PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM, o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em três anos e o Projeto de Lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota patronal dos municípios paga ao INSS de 22,5% para até 8%.

A Prefeitura de Brumado aderiu a paralisação proposta pela União dos Municípios da Bahia (UPB) nesta quarta-feira (30). Os setores administrativos não irão realizar atendimento ao público, somente funcionamento interno. Já as atividades essenciais como Saúde e Educação funcionam normalmente. A ação chamada “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar” tem o objetivo de cobrar do Governo Federal o compromisso de aumentar os repasses aos governos municipais que sofrem com as oscilações negativas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além disso, a ação também visa despertar a população em geral sobre a gravidade da situação financeira que as prefeituras enfrentam. Com a estagnação do FPM, aumento nas despesas com inflação, folha de pagamento e previdência, somada a desoneração do ICMS, a situação é cada dia mais insustentável.

Com o intuito de chamar a atenção para as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios com oscilação no repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e previsão de queda para o mês de agosto, as prefeituras da Bahia vão acompanhar o movimento municipalista de outros cinco estados do Nordeste para promover uma grande paralisação no próximo dia 30 de agosto. Serão suspensas as atividades administrativas em forma de protesto e sensibilização, sendo mantidos serviços essenciais, como saúde e limpeza urbana. A iniciativa é articulada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e as entidades municipalistas do Nordeste para alertar o Governo Federal, Congresso Nacional e a população para a situação financeira das prefeituras, sobretudo na Bahia onde cerca de 80% dos municípios são de pequeno porte, não possuem receita própria e dependem das transferências constitucionais da União. Para a UPB, a estagnação do repasse do FPM diante do aumento de despesas, inflação, folha de pessoal e previdência, somada a desoneração do ICMS dos combustíveis, torna a situação insustentável, levando ao colapso financeiro. Para este mês de agosto, a previsão de fechar com o recurso 15% menor que no mesmo período do ano passado preocupa os gestores e levam ao protesto. 

As prefeituras de todo o país recebem mais de R$ 7,14 bi do FPM nesta terça (10).  Trata-se do primeiro repasse do fundo aos municípios em maio. No mesmo decêndio do ano passado, os cofres municipais receberam cerca de R$ 5,8 bilhões. Os valores já levam em consideração o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. Sem considerar os efeitos da inflação nos últimos 12 meses que, segundo o IBGE é de 11,3%, o repasse do FPM cresceu 27,5%.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vai transferir quase R$ 6,8 bi para as prefeituras de todo o país, nesta quarta-feira (10). O valor é referente ao primeiro decêndio de novembro e é 22,5% superior ao que os cofres municipais receberam no mesmo período do ano passado. Em 10 de novembro de 2020, os municípios embolsaram cerca de R$ 5,54 bi. Os cálculos acima já levam em conta a retenção de 20% para o Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Segundo Cesar Lima, economista e especialista em Orçamento Público, o aumento do repasse é uma oportunidade para que os gestores, cumprindo todas as despesas previstas no orçamento, possam poupar. “Se a prefeitura conseguir criar um colchão para despesas imprevistas, essa pandemia nos mostrou muito que a gente precisa ter uma reserva para [que] nessas horas de queda de arrecadação a gente consiga manter o bom funcionamento da máquina pública sem precisar recorrer a empréstimos ou endividamentos do município”, recomenda. Até a última transferência, em 29 de outubro, o FPM já havia repassado R$ 110 bilhões aos municípios. Em relação a 2020, o valor representa um acréscimo de 36,2%, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A esta altura, no ano passado, as prefeituras haviam recebido R$ 81,4 bilhões.

Nesta quarta-feira (30), uma nova parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditada nas contas das prefeituras de todo o país com um valor total de R$ 2.235 bilhões de reais, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse é o último decêndio de junho e, comparado com o mesmo mês de 2020, apresentou crescimento, pois naquele ano, o valor total das três parcelas foi de R$ 2,37 bilhões – o que é quase apenas o valor desta terceira parcela de 2021.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) proposta que determina o uso dos coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do exercício de 2018 para o rateio de recursos do fundo até que os dados para seu cálculo sejam atualizados com base em novo censo demográfico, previsto para ocorrer em 2020. A matéria será enviada ao Senado. Aprovado por 301 votos a 33 e 2 abstenções, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/18, do deputado Arthur Lira (PP-AL), pretende “congelar” os coeficientes usados para distribuir os recursos do FPM até a divulgação da nova população brasileira com base no Censo de 2020. Como essa divulgação ocorrerá somente em 2021, os novos dados poderiam ser usados pelo IBGE e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com efeitos apenas para 2022. O IBGE faz os cálculos e o TCU sanciona, determinando ao Tesouro Nacional o uso dos índices a cada ano.