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A reunião de abertura, que aconteceu no domingo (17) no CETEP – Centro Territorial de Educação Profissional da Bacia do Rio Corrente, em Santa Maria da Vitória, marcou o início dos trabalhos na região. O auditório abrigou 238 representantes de 41 instituições, estaduais e federais, envolvidas nessa 53ª etapa de campo. O time, mobilizado em 76 veículos, vai percorrer 11 municípios na região, realizando ações de fiscalização, diagnóstico e a implementação de políticas públicas na área de meio ambiente; além de acompanhar o desdobramento de etapas anteriores.

Compondo a mesa da reunião de abertura – além de Luciana Khoury, Promotora de Justiça e Coordenadora do NUSF MPBA, Augusto Queiroz do CREA-BA e Marcos André Queiroz, Procurador da República do Ofício de Povos e Comunidades Tradicionais na Bahia – estiveram Vladimir Correia, Defensor Público da União, pela primeira vez na FPI; Cláudio Pereira, Coordenador do CCR Médio representando o CBHSF; Cristiano Magalhães, Presidente do CBH – Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Corrente para dar boas vindas ao time; Paulo Sérgio Luz, Diretor Geral da ADAB (que representou todos os parceiros em sua fala).

Ainda na mesa, Jürgen Fleischer, Promotor de Justiça de Santa Maria da Vitória, Coordenador do Núcleo Agrário do MPBA e anfitrião da etapa, falou sobre a expectativa em torno da ação: “Eu torcia muito pela vinda de vocês à nossa comarca. Aqui na bacia do Corrente, os desafios são muitos e as intervenções da FPI serão muito positivas para essa região”.

A Fiscalização Preventiva Integrada chega à região pela terceira vez e espera contar ainda com a parceria das Prefeituras, Câmaras de Vereadores e instituições privadas, já que, muito além da ação fiscalizatória, o foco principal é o viés socioeducador da FPI. Ao longo de 22 anos de existência, o programa acumula resultados significativos das ações de educação e gestão ambiental, com foco na agroecologia e respeito aos povos originários e comunidades tradicionais do Velho Chico.

O Ministério Público da Bahia, através do projeto ‘Município Ecolegal’, promoveu um curso sobre gestão e educação ambiental para autoridades e representantes da sociedade civil de 11 municípios do estado. Realizado no último dia 24, durante as atividades da 50ª Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) em Guanambi, o “Seminário de Gestão e Educação Ambiental Municipal” reuniu mais de 100 participantes para discutir a FPI como Programa Educador Socioambiental. Promovido pelo Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama) do MP, o seminário contou com a participação da promotora de Justiça Luciana Khoury, gerente do projeto ‘Município Ecolegal’; do promotor de Justiça Jailson Trindade, titular da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Guanambi; e de representantes do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e da Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema). Também estiveram presentes representantes das secretarias de meio ambiente e educação dos municípios de Guanambi, Mortugaba, Jacaraci, Urandi, Pindaí, Sebastião Laranjeiras, Candiba, Palmas de Monte Alto, Caetité, Igaporã e Ibiassucê. O curso aconteceu na Câmara Municipal de Guanambi e abordou temas como fiscalização ambiental, licenciamento ambiental municipal, Programa Estadual de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC) e Sistemas Municipais de Meio Ambiente. Ainda durante o evento, foram apresentados o site do projeto ‘Município Ecolegal’ e as devolutivas de Educação Ambiental e Gestão Ambiental desenvolvidas pelos municípios.

Na manhã desta terça-feira (22), uma operação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), a ONG Animallia e o Ministério Público Estadual (MPE) resultou no resgate de 65 aves silvestres em Palmas de Monte Alto (BA). As aves foram encontradas em um depósito clandestino utilizado por um traficante de animais, durante a 50ª Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco. Além das aves, a equipe também resgatou um cão em condições precárias, vítima de maus-tratos. O animal estava visivelmente debilitado, sem acesso adequado a água e alimento, reforçando a gravidade da situação de negligência no local. Criada em 2002, a FPI do São Francisco na Bahia é um programa coordenado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Multidisciplinar, a iniciativa tem como objetivo melhorar a qualidade de vida dos povos da bacia e dos seus recursos hídricos. Nesse sentido, são feitas ações de fiscalização em todas as áreas que possam impactar a saúde do Velho Chico. Com perfil sócioeducador, a FPI realiza também atividades de educação ambiental nas comunidades, escolas e feiras livres; eventos de regularização de empreendimentos; entrevistas em rádios locais e imprensa em geral; e outras iniciativas de conscientização da importância do rio São Francisco.

Tendo a parceria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), o programa realizado pelo Ministério Público da Bahia conta com a participação de mais de 40 órgãos e instituições em campo no sudoeste baiano atuando em eixos como saneamento, gestão e educação ambiental, combate aos impactos dos agrotóxicos, abatedouros e indústria de lácteos, patrimônio espeleológico e arqueologia, patrimônio histórico-cultural, povos e comunidades tradicionais, barragens, entre outros. O secretário do CBHSF, Almacks Luiz Carneiro da Silva, é um dos coordenadores da equipe de barragens e acompanha as visitas e inspeções que acontecem com o apoio também da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (SUDEC), a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB), a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia (SIHS), o Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia Bahia (CREA-BA). As visitas da equipe acontecem nas regiões de Caetité, Guanambi, Igaporã, Palmas do Monte Alto, Sebastião Laranjeiras e Urandi. O objetivo de acordo com a coordenação é realizar a fiscalização e diagnosticar a situação em barragens de água, além de fiscalizar empreendimentos de energias renováveis como usinas fotovoltaicas e eólicas. “A importância de ir a campo, visitar um loco, verificar o empreendimento e ter vários órgãos participando da FPI é justamente a visão holística, nós conseguimos ver o todo e cada órgão vendo na sua parte e na sua particularidade a importância de estarmos aqui observando os impactos que esses empreendimentos causam a sociedade e ao meio ambiente. E as visitas tem o objetivo de garantir a segurança e, logicamente, salvaguardar as vidas e o meio ambiente”, afirmou Luiz Guttemberg, da equipe de barragens.

Uma guarnição do grupamento local está participando da 50ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco, que teve início no último dia 13 e segue até o dia 25 de outubro, em Guanambi, na Bahia. A operação reúne mais de 260 profissionais de diferentes áreas com o objetivo de proteger o rio São Francisco e as comunidades da região. A FPI conta com a atuação de bombeiros, técnicos, policiais, membros do Ministério Público da Bahia (MP-BA), além de servidores e colaboradores de 42 órgãos públicos e entidades ambientais, como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Crea, Inema, entre outros. A equipe do grupamento está acompanhando os técnicos do Iphan em visitas a sítios arqueológicos e áreas de reserva ambiental para realizar verificações diversas. Os bombeiros estão responsáveis por garantir a segurança das equipes, oferecendo suporte no acesso a áreas de difícil alcance, como paredões e terrenos de risco.