#foroprivilegiado

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (18) a nona fase da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master e possíveis violações no sistema financeiro nacional. A ação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e resultou no cumprimento de 18 mandados de busca e apreensão em endereços localizados na Bahia, em São Paulo e no Distrito Federal.

Entre os alvos da operação está a residência do senador Jaques Wagner (PT), em Salvador. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Além das buscas, os investigadores também executaram medidas cautelares determinadas pela Justiça, incluindo a suspensão de passaportes e restrições de contato entre pessoas investigadas.

Segundo as informações da investigação, esta etapa da Operação Compliance Zero busca esclarecer a eventual participação de um agente público no esquema investigado. A Polícia Federal não divulgou detalhes adicionais sobre os fatos apurados, em razão do sigilo que envolve parte do processo.

As medidas foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal, responsável por conduzir os procedimentos relacionados a autoridades com foro privilegiado. Até o momento, não foram divulgadas manifestações oficiais do senador Jaques Wagner sobre a ação realizada em sua residência.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ampliar o foro por prerrogativa de função, nome técnico do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Por 7 votos a 4, a Corte seguiu voto do relator, ministro Gilmar Mendes, para fixar que o processo de um político pode continuar na Corte mesmo após o fim do mandato. Pelo entendimento, o foro privilegiado de um político fica mantido no STF se o crime tiver sido cometido durante o exercício da função de parlamentar. Essa é a regra válida atualmente. No caso de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo será mantido na Corte. Acompanharam o relator na votação virtual finalizada hoje os ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques. André Mendonça, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram contra a ampliação do foro. Um habeas corpus protocolado pela defesa do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) motivou o julgamento sobre o foro. O parlamentar é acusado de “rachadinha”, por ser suspeito de exigir parte do salário de funcionários de seu gabinete, em 2013, quando ele era deputado federal.  Ao longo do tempo, o político foi eleito vice-governador do Pará e senador, e o processo foi transferido entre as instâncias da Justiça. Com a decisão de hoje, o processo vai permanecer no STF.