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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta terça-feira (21/07), consideraram parcialmente procedente a auditoria de conformidade realizada na gestão de pessoal da Prefeitura de Jequié, relativa ao exercício de 2024. A decisão, relatada pelo conselheiro Ronaldo Sant’Anna, resultou na aplicação de advertência ao ex-prefeito Zenildo Brandão Santana e na expedição de recomendações para o aprimoramento dos controles internos da administração municipal.

A auditoria, realizada pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP), teve como objetivo avaliar a legalidade e a conformidade da gestão de pessoal do município, com base nas folhas de pagamento do primeiro quadrimestre de 2024. Os trabalhos analisaram aspectos relacionados às admissões, contratações, ocupação de cargos e remuneração de servidores, abrangendo recursos da ordem de R$ 81,3 milhões.

Durante a fiscalização, a equipe técnica apontou três possíveis irregularidades: a ausência de segregação de funções na área de recursos humanos, a falta de inserção no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA) dos dados referentes aos concursos públicos realizados pelo município desde 1988 e a ausência de registro das contratações temporárias realizadas entre 2021 e 2024, além do não encaminhamento dos respectivos processos ao TCM para análise.

Ao analisar o processo, o relator afastou o achado relacionado à suposta ausência de segregação de funções. Segundo o voto, a auditoria não reuniu elementos suficientes para comprovar que as atividades de gestão de pessoal, admissões e elaboração da folha de pagamento estavam concentradas em uma única servidora, sendo insuficiente, por si só, o fato de ela ter respondido aos questionários utilizados durante a fiscalização. Ainda assim, recomendou o fortalecimento dos controles internos e a formalização das atribuições dos servidores do setor de recursos humanos.

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), anunciou nesta terça-feira (23) a liberação de recursos voltados aos profissionais da educação do município. Segundo o gestor, o fim de ano ainda reserva boas notícias, especialmente para o setor educacional.

Durante o anúncio, Fabrício destacou que “vou liberar agora aqui a folha de pagamento, onde teremos aí R$ 5,5 milhões sendo pagos aos profissionais da educação de Brumado”. Além disso, o prefeito informou o pagamento de “mais R$ 1,5 milhão referente a um terço das férias” e anunciou um novo rateio. “A melhor parte vem agora: mais R$ 6 milhões de reais que serão rateados para os professores e professoras da rede municipal de ensino”, afirmou.

O prefeito também relembrou pagamentos anteriores realizados ao longo do ano. “Há dois meses atrás nós pagamos mais de R$ 10 milhões. Somado agora, são R$ 16 milhões de reais rateados para os nossos professores”, ressaltou. Ao final, Fabrício Abrantes parabenizou os profissionais da educação pelo trabalho desenvolvido e deixou uma mensagem de fim de ano. “Quero desejar um Feliz Natal e um próspero Ano Novo, que o próximo ano seja ainda mais repleto de realizações, de cuidado com nossos alunos e, sobretudo, com a nossa educação”, declarou.

A Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), informou que o abono destinado aos profissionais da educação básica já está disponível e começa a ser pago neste sábado (15). A atualização foi confirmada após o envio da folha de pagamento realizado nesta sexta-feira (14).

De acordo com a gestão municipal, o rateio inclui R$ 10 milhões destinados ao abono dos educadores. Além disso, foram encaminhados outros R$ 5,5 milhões referentes aos pagamentos do mês de novembro, totalizando mais de R$ 15,5 milhões direcionados ao setor.

A administração destacou que a antecipação do abono integra o conjunto de ações voltadas à valorização dos profissionais da educação no município.