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O prefeito de Barra da Estiva, Wilson do Café, cumpriu agenda institucional em Brasília nesta quarta-feira (18), com foco na busca por novos investimentos e melhorias para a educação do município. A visita incluiu reunião no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), onde foram discutidas propostas e projetos voltados ao fortalecimento da rede municipal de ensino.

Acompanhado do deputado estadual Marquinho Viana, do vice-prefeito Valter e do chefe de gabinete Alessandro Bico, o gestor destacou a importância da articulação política para garantir avanços concretos na área educacional. Durante o encontro, foram tratadas demandas prioritárias que visam proporcionar melhores condições para estudantes, professores e toda a comunidade escolar.

A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal em investir na educação como ferramenta essencial para o desenvolvimento social e econômico de Barra da Estiva. A gestão segue empenhada em viabilizar recursos e ampliar as oportunidades para a população, apostando em parcerias institucionais e planejamento estratégico para alcançar resultados positivos.

Barra da Estiva avança no fortalecimento da educação infantil com a confirmação da construção de uma nova Creche Tipo I, seguindo o padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A unidade será implantada no bairro Geraizinho e contará com investimento de R$ 6.092.940,25.

A obra é resultado da formalização de convênio que assegura recursos para ampliar a oferta de vagas na educação infantil, garantindo mais estrutura, conforto e qualidade no atendimento às crianças do município. A nova creche também vai proporcionar melhores condições de trabalho para os profissionais da área.

Segundo a gestão municipal, o investimento representa um passo importante para o futuro de Barra da Estiva, reforçando o compromisso com políticas públicas voltadas à primeira infância. A iniciativa evidencia a presença do Governo do Estado no apoio às ações que priorizam a educação como base do desenvolvimento social.

O Governo do Brasil lançou dois editais de seleção pública que disponibilizam R$ 20 bilhões em investimentos para ampliar o acesso a serviços públicos de qualidade em duas áreas prioritárias: educação e saúde. O objetivo do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) é financiar obras, adquirir equipamentos e veículos que contribuam para melhorar o atendimento à população, especialmente em regiões vulneráveis e com vazios assistenciais. Metade dos recursos será destinada ainda em 2025.

Os financiamentos poderão ser contratados por estados, municípios e o Distrito Federal, com juros abaixo do mercado e prazos de pagamento de até 20 anos. No caso da saúde, também estão aptas a participar organizações filantrópicas e sociais conveniadas ao SUS, como Santas Casas e Organizações Sociais (OS). As inscrições estão abertas desde 13 de outubro e seguem até 7 de novembro, por meio da plataforma TransfereGov.

Articuladoras técnicas pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação de Brumado (SEMEC) participam de um importante encontro de capacitação técnica presencial promovido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), nesta sexta-feira (21). O evento, voltado para dirigentes e secretários de educação, abordou o tema “O papel do dirigente da educação na gestão do PDDE: da execução à prestação de contas”. A participação da SEMEC reforça o compromisso da Prefeitura de Brumado com a transparência e a eficiência na gestão dos recursos educacionais, garantindo que os investimentos cheguem efetivamente às escolas e contribuam para a melhoria da qualidade do ensino no município.

O governo federal vai reduzir de 20% para 15% o limite de alimentos processados e ultraprocessados que poderão compor o cardápio das escolas públicas brasileiras em 2025, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O objetivo é oferecer alimentação mais saudável aos estudantes, priorizando alimentos mais nutritivos, produção local e maior diversidade de cultura alimentar das regiões do país. A determinação consta em uma nova resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Em 2026, o limite de ultraprocessados na merenda será reduzido ainda mais,  para até 10%. O programa atende 40 milhões de crianças e jovens em 150 mil escolas dos 5.570 municípios do Brasil. São 50 milhões de refeições diárias e cerca de 10 bilhões por ano, com custo anual de cerca de R$ 5,5 bilhões. O anúncio foi feito durante a 6ª edição do Encontro Nacional do PNAE, em Brasília, na tarde desta terça-feira (4), em Brasília, que contou com as presenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Educação, Camilo Santana, de outras autoridades, além de merendeiras, nutricionistas e integrantes da comunidade escolar de diversas regiões do país, como professores, gestores e os próprios estudantes. O evento não ocorria há 15 anos. "Nossa dívida histórica com a educação é quase impagável em um século. Até o começo do século passado, ninguém se importava se criança tinha que ir pra escola. Aliás, não era obrigatório ir para escola. Menina não podia ir pra escola pra não aprender a escrever carta para o namorado. E menino não tinha que ir pra escola porque tinha que ir trabalhar, cortar cana, qualquer outra coisa", afirmou Lula. "E isso justifica, quando a gente investe na alimentação escolar, porque ninguém consegue estudar com barriga vazia. Uma criança que sai de casa sem tomar café, que não jantou uma janta de qualidade com as calorias e a proteínas necessárias à noite, o que ela vai aprender na escola? Quem nunca passou fome não sabe a capacidade de não aprender nada com fome. É duro. Paulo Freire dizia, quando a gente come, a gente fica inteligente", acrescentou o presidente.

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (5/11), a Operação Sanit, com o objetivo de desarticular esquema de fraude em licitações promovidas pelo município de Canarana/BA, todas destinadas à prestação de serviços de controle de pragas e sanitização de ruas do município, bem como de desvio de recursos públicos, face a apuração de inexecução do serviço na forma como contratado. Até o momento, apurou-se a utilização de documentos supostamente falsos nas licitações investigadas como parte do esquema para favorecer a empresa contratada, sendo ainda omissos ente público e empresa na demonstração de documentos que apontem de fato a execução do serviço. O esquema de fraude utilizava recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Ministério da Saúde. Apesar de os licitados preverem a utilização de veículos e mão de obra para a prestação dos serviços contratados, as investigações indicam que esses recursos não foram empregados. Os serviços de sanitização de ruas da cidade, apesar dos valores contratados, teriam sido realizados por um único profissional. Na data de hoje, foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão nas cidades de Canarana/BA e Cedro/PE, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Os investigados podem responder pelos crimes de fraude à licitação, direcionamento, superfaturamento e desvio de recursos públicos.

Para apoiar a política de transporte escolar nos estados e municípios brasileiros, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou, no último dia 10 de junho, a sexta parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), no valor de R$ 70,8 milhões. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e os valores já estão disponíveis nas contas dos entes federativos. A transferência garante a manutenção das ações voltadas para o transporte dos estudantes, mesmo nesse período em que as aulas na rede pública estão suspensas devido à pandemia de Covid-19. Os recursos podem ser utilizados no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar. Podem também ser utilizados no pagamento de serviços contratados junto a terceiros para esta finalidade. “Para receber os recursos, é necessário que os estados e municípios estejam com as prestações de contas do Pnate em dia. Ou seja, os entes que possuem essas irregularidades devem providenciar essa regularização o quanto antes para que não fiquem sem receber as parcelas”, explica o presidente do FNDE, Marcelo Ponte. Atualmente, o programa de transporte escolar atende cerca de 4,5 milhões de estudantes da educação básica pública residentes das zonas rurais. Os valores transferidos diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios são feitos em 10 parcelas anuais, de fevereiro a novembro. O montante transferido a cada ente federativo pode ser conferido no portal eletrônico do FNDE, em Liberação de recursos.