#FiscalizaçãoDeContratos

O Ministério Público da Bahia (MPBA) iniciou nova etapa de diálogos voltada ao aprimoramento da transparência e do controle dos gastos públicos com festejos juninos. Em reunião realizada nesta quinta-feira, dia 17, representantes do MPBA, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do setor artístico discutiram aspectos das contratações que poderão subsidiar a atuação no próximo ciclo festivo, em 2027. 

O encontro, realizado na sede do MPBA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), foi conduzido pela promotora de Justiça Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (Caopam), com apoio do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor). Estão previstas novas reuniões para dar continuidade à agenda de cooperação, que buscará também contribuições dos Municípios, da União dos Municípios da Bahia (UPB) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Para 2027, a proposta é aprofundar a construção participativa, em evolução desde 2023, de medidas de controle que gerem economia aos cofres públicos.  

As discussões tiveram como referência a Nota Técnica Conjunta nº 01/2025, reiterada em 2026, que destaca a capacidade financeira do ente contratante como um dos elementos para avaliar a adequação dos gastos com contratações artísticas. Segundo Rita Tourinho, informações sobre eventuais situações de inadimplência poderão oferecer subsídios adicionais para identificar riscos e orientar a fiscalização das contratações no próximo ciclo, com atenção à compatibilidade entre os compromissos assumidos e as condições financeiras dos municípios.