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A prefeitura municipal de Brumado publicou o Decreto nº 011, de 3 de fevereiro de 2026, que define os preços públicos para a exploração de comércio temporário e o uso de bens de domínio público nas áreas de influência dos festejos realizados em logradouros públicos no município ao longo do ano de 2026. A medida tem como objetivo garantir transparência, organização e padronização na concessão de autorizações para atividades comerciais durante períodos festivos.

De acordo com o decreto, os valores foram fixados com base no artigo 247, inciso III, do Código Tributário Municipal, instituído pela Lei Complementar nº 02/2006, e estabelecem preços por unidade ou metro quadrado, por dia, conforme o tipo de atividade exercida. Entre os valores definidos estão autorização de som no valor de R$ 90,00; barracão de alimentação e/ou bebidas por R$ 500,00; brinquedos infantis como pula-pula e escorregador por R$ 125,00; cachorro-quente, caixa térmica, caldo de cana e/ou água de coco no valor de R$ 63,00 cada; camarote por R$ 600,00; carro de pipoca por R$ 32,00; churrasco grego por R$ 120,00; circo por metro quadrado ao custo de R$ 1,00; distribuição de bebidas por R$ 600,00; espetinho com venda de cerveja por R$ 126,00; estacionamento por metro quadrado a R$ 1,00; food truck por R$ 300,00; isopor por R$ 63,00; parque de diversão por metro quadrado a R$ 1,00; publicidade por metro quadrado ao valor de R$ 8,00; tabuleiro de acarajé por R$ 150,00; trailer por R$ 300,00; venda de açaí por R$ 90,00; algodão doce por R$ 63,00; artesanatos por R$ 63,00; batata frita por R$ 110,00; bijuterias, brinquedos, adereços e congêneres por R$ 100,00; bolos, doces, amendoins e salgados por R$ 63,00; bolsas, mochilas, óculos e acessórios por R$ 98,00; caldo de cana por R$ 90,00; churros por R$ 90,00; copos e canecas personalizados por R$ 60,00; coquetel por R$ 198,00; crepe francês ou suíço por R$ 90,00; geladinho por R$ 40,00; gelo por R$ 150,00; lanche por R$ 250,00; milho, pamonha e derivados por R$ 150,00; pastel por R$ 150,00; picolé por R$ 50,00; roupas e calçados por R$ 120,00; sorvete por R$ 100,00; e tapioca por R$ 150,00.

O decreto também estabelece que a regulamentação entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário, e reforça o exercício do poder de polícia da administração municipal quanto à organização e fiscalização do comércio em áreas públicas durante os festejos.

A Prefeitura Municipal de Brumado publicou, no dia 28 de fevereiro de 2025, o Decreto nº 046/2025, que estabelece os valores para exploração de comércio temporário e uso de bens de domínio público durante os festejos deste ano. A medida tem como objetivo garantir a transparência na concessão de autorizações para comerciantes ambulantes e estabelecimentos temporários que desejam atuar em logradouros públicos durante os eventos festivos. O decreto, assinado pelo prefeito Fabricio Abrantes (Avante), está embasado no artigo 247, inciso III, do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 02/2006). Entre as modalidades de exploração comercial contempladas na norma, destacam-se barracas, trailers, tabuleiros, brinquedos infantis e bancas de alimentos e bebidas. Os valores definidos variam conforme a atividade desenvolvida e a estrutura utilizada. Veja abaixo alguns dos preços estabelecidos: Barraca ou Trailer (3m²): R$ 299,97; Barraca de capeta (3m²): R$ 179,98; Barracão (3m²): R$ 479,94; Tabuleiro de acarajé (3m²): R$ 143,31; Espetinho com venda de cerveja (3m²): R$ 119,98; Isopor (3m²): R$ 60,00; Caixa térmica (3m²): R$ 119,98; Barraca de pastel ou batata frita (3m²): R$ 119,98; Carro de lanche (3m²): R$ 91,02; Cachorro quente (3m²): R$ 60,00; Carro de pipoca (3m²): R$ 29,99; Caldo de cana ou água de coco (3m²): R$ 60,00; Barraca de bijuterias, brinquedos e congêneres (3m²): R$ 107,99; Brinquedo infantil (pula-pula, escorregador e similares) (3m²): R$ 119,98; Barraca de bolos e doces (2m²): R$ 10,00 e Barraca de artesanatos (2m²): R$ 10,00. A administração municipal destaca que a definição desses valores visa organizar o uso do espaço público e garantir que as atividades comerciais ocorram de forma sistematizada e segura, promovendo o ordenamento urbano durante as festividades.

Em muitas cidades e para muitos grupos, a virada de ano é comemorada com festas e com fogos de artifício anunciando o início do novo ciclo. Contudo, nos festejos também é preciso ter cuidado para que o excesso não traga prejuízos. É o caso, por exemplo, dos riscos à audição causados por excesso de barulho em situações comuns nesses eventos. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil recomendam atenção nesses casos para que o momento de celebração não seja tomado por transtornos. O excesso de ruídos causado por fogos de artifício e pelo som alto pode gerar males diversos, como dor de cabeça, estresse, alterações no sono ou hipertensão. Mais do que isso, o barulho indevido pode gerar traumas sonoros com possibilidade de resultar na perda de capacidade auditiva. Isso pode ocorrer porque as células nervosas do ouvido quando expostas a barulho prolongado podem morrer. Nessa hipótese, elas não se reestruturam, explica a fonoaudióloga especializada em audição Erica Bacchetti. Ela diz que os limites de poluição sonora ficam na casa dos 80 decibéis, mas fogos de artifício passam dos 100 decibéis. Por isso a importância de manter uma distância desses focos de barulho. Mesmo de longe, alerta a profissional, ainda assim o ruído pode gerar dano. “O ideal para quem gosta das festas de virada de ano é manter distância de segurança, tanto física quanto auditiva. Quanto mais afastado melhor, pois mesmo à distância escutamos esses ruídos altos”, sugere a fonoaudióloga. Isso vale para o caso dos fogos, muito utilizados em celebrações tradicionais, como no Rio de Janeiro ou em outras orlas do Sul ao Nordeste do país. Mas também é importante no caso do som das celebrações e festas. Ao frequentar esses ambientes, acrescenta Erica Bacchetti, é recomendável ficar longe da caixas de som. Esses cuidados são ainda mais necessários em caso de crianças, pois essas possuem uma ressonância do ouvido diferente e o som alto tem impacto ainda maior nelas. “Às vezes a gente se preocupa com segurança delas mas se esquece da segurança auditiva”, pondera a médica. A profissional observa que é importante ficar atento ao ruído após as festas. É normal depois de mutias exposição a barulho perceber um ruído. Mas se no dia seguinte este permanecer ou houver um desconforto muito grande, é preciso procurar ajuda especializada. “Nesses casos, é importante que se busque um otorrinolaringologista [médico especializado em doenças do ouvido]. Em geral nas emergências e pronto atendimentos há profissionais deste tipo. Às vezes o desconforto é muito grande e é bom procurar para ter alguma forma de aliviar isso”, diz a especialista.