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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta quinta-feira (31) uma nova versão do projeto de renovação antecipada da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), incorporando alterações solicitadas pelo Ministério dos Transportes. As mudanças adequam o contrato às novas diretrizes da política ferroviária nacional e ampliam as possibilidades de investimentos na malha ferroviária administrada pela concessionária.

Com a reformulação, o projeto passa a incluir novos estudos de viabilidade técnica para futuros empreendimentos ferroviários, que deverão ser apresentados ao longo dos próximos dois anos. A proposta também redefine prioridades para aplicação de recursos, buscando fortalecer a infraestrutura logística e ampliar a capacidade de transporte de cargas em regiões estratégicas do país.

Apesar da aprovação das alterações pela diretoria da ANTT, o processo ainda precisa passar pela análise do Tribunal de Contas da União (TCU), etapa obrigatória antes da assinatura do novo contrato de concessão. Como a avaliação ainda não foi concluída e o atual contrato da VLI termina em 31 de agosto deste ano, a agência confirmou que será realizada uma prorrogação extraordinária da concessão.

Com isso, a VLI continuará responsável pela operação da Ferrovia Centro-Atlântica pelos próximos dois anos, mantendo as condições do contrato atualmente em vigor. Caso o TCU conclua a análise da renovação antes desse prazo, a prorrogação será encerrada e o novo contrato passará a produzir efeitos imediatamente.

A proposta prevê a renovação da concessão por mais 30 anos, estendendo sua vigência até 2056, além de investimentos estimados em R$ 24 bilhões destinados à modernização e expansão da infraestrutura ferroviária. A FCA possui cerca de 7,2 mil quilômetros de extensão, cruzando sete estados brasileiros e o Distrito Federal, desempenhando papel estratégico no escoamento da produção agrícola, mineral e industrial.

Entre os principais projetos previstos está a modernização completa do corredor ferroviário que liga Corinto, em Minas Gerais, ao Porto de Aratu, na Bahia. O trecho é considerado um dos mais importantes para o transporte de cargas entre os dois estados e deverá receber melhorias para ampliar sua capacidade operacional e aumentar a eficiência logística.

O novo modelo também contempla a possibilidade de inclusão de novos projetos ferroviários, conforme os estudos técnicos previstos, além da construção do contorno ferroviário de Belo Horizonte. No entanto, essa obra dependerá da comprovação de demanda suficiente para justificar sua execução, conforme os critérios estabelecidos na proposta de renovação.

A Prefeitura de Brumado, no sudoeste da Bahia, encaminhou ofícios à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e à estatal Infra S.A. solicitando pareceres técnicos sobre a viabilidade de deslocar o traçado da linha férrea da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) que atualmente corta a área urbana do município.

De acordo com informações do Bahia Notícias, os documentos — datados de 16 de junho — mostram que o projeto ainda depende de autorização técnica federal para avançar. A proposta integra uma articulação do prefeito Fabrício Abrantes (Avante) junto ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ministro da Casa Civil, Rui Costa.

O plano prevê que o novo traçado da ferrovia acompanhe a BR-030, margeando o perímetro urbano e liberando o centro da cidade para novos investimentos e melhorias na mobilidade.

Nos ofícios assinados por Abrantes, o gestor afirma que o objetivo é “mitigar os impactos urbanos, ambientais e sociais” provocados pelo tráfego de trens de carga — especialmente de minério — em áreas residenciais e comerciais.

Além dos dois ofícios enviados aos diretores da ANTT e da Infra S.A., o conjunto de documentos inclui um mapa técnico intitulado “Estudo Desvio da Ferrovia”, que detalha o traçado proposto e foi anexado ao material enviado a Brasília.

Segundo a Secretaria de Planejamento Municipal (Seplan), o redesenho busca compatibilizar o crescimento urbano com a segurança ferroviária e as diretrizes de mobilidade sustentável.

O Bahia Notícias também teve acesso a e-mails que confirmam o envio dos documentos e mapas técnicos no mesmo dia, com encaminhamento coordenado diretamente pelo gabinete do prefeito.

O tema está sob análise da Casa Civil, que deve coordenar as articulações com o Ministério dos Transportes. O parecer das duas instituições será determinante para a continuidade do projeto, que ainda não possui cronograma nem estimativa de custos.

O governo federal oficializou o acordo com a VLI Logística para a renovação antecipada da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), que seguirá sob administração da companhia por mais 30 anos. A confirmação foi feita por fontes ouvidas em primeira mão pelo Diário do Comércio. O Ministério dos Transportes enviou um ofício à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aceitando a proposta da empresa. Após a aprovação técnica pela agência, o plano de outorgas seguirá para o Ministério e, posteriormente, será protocolado no Tribunal de Contas da União (TCU). Um dos pontos decisivos para o fechamento do acordo foi a garantia da continuidade da operação no trecho Minas–Bahia, que liga Corinto (MG) a Campo Formoso (BA), passando por Brumado, no sudoeste baiano. A renovação encerra um processo de negociação iniciado em 2015, às vésperas do fim do atual contrato, previsto para agosto de 2026. O novo compromisso prevê R$ 30 bilhões em outorgas e investimentos, sendo R$ 12 bilhões destinados a Minas Gerais. Além disso, a VLI propôs ajustes no cronograma de pagamentos à União, sem prejuízo do valor total. O adicional de vantajosidade, de R$ 400 milhões, e as indenizações, de R$ 600 milhões, passarão a ser pagos em dez parcelas anuais sucessivas. “Houve consenso no processo negocial após a alteração do número de parcelas, o que representa a conclusão do ajuste, alinhado ao interesse público e às diretrizes da política ferroviária nacional”, afirmou o secretário nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Cezar Ribeiro, em documento encaminhado nesta terça-feira (12) ao diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio.

Um trem atingiu de raspão uma carreta próximo a Vila Presidente Vargas, em Brumado, na manhã desta terça-feira (17). De acordo com informações obtidas pelo Agora Sudoeste, o motorista do caminhão acreditou que seria possível atravessar a ferrovia antes da aproximação da locomotiva, mas foi atingido no fundo do veículo. Não houve feridos.