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Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23/3) a lei que autoriza a instalação de farmácia ou drogaria em áreas de venda de supermercados. Assinada pelo presidente Lula e pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, a norma altera lei de 1973, que trata do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

A medida tem origem no Projeto de Lei aprovado pelo Congresso Nacional e busca ampliar o acesso da população a medicamentos, mantendo as exigências sanitárias e a segurança na dispensação.

Espaço exclusivo

Segundo o texto, a partir de agora fica permitida a instalação de farmácia ou drogaria na área de venda de supermercados, desde que a instalação seja feita em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica.

A farmácia ou drogaria deve ser instalada em lugar independente dos demais setores do supermercado e operada diretamente, sob mesma identidade fiscal, ou mediante contrato com farmácia ou drogaria licenciada e registrada nos órgãos competentes, observadas as exigências legais, sanitárias e técnicas aplicáveis, inclusive quanto a dimensionamento físico, estrutura de consultórios farmacêuticos, recebimento, armazenamento, controle de temperatura, ventilação, iluminação e umidade, rastreabilidade, dispensação, assistência e cuidados farmacêuticos.

A Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) e da Vigilância Sanitária, divulga a escala de funcionamento noturno das farmácias do município para o mês de abril de 2025. O atendimento será realizado em regime de plantão rotativo, garantindo assistência à população entre as 22h e as 7h do dia seguinte. A iniciativa visa assegurar o acesso contínuo a medicamentos e serviços farmacêuticos, garantido por lei, especialmente em casos de emergência durante a noite. Segundo a Secretaria de Saúde, são 30 farmácias em Brumado e o rodízio contempla todos os estabelecimentos ao longo dos meses, garantindo a assistência à população. A lista completa (CONFIRA AQUI) com os dias e os estabelecimentos responsáveis pelo plantão.

A resolução que atualizou as normas de coleta, exames e análises para o diagnóstico de doenças entrou em vigor nesta terça-feira (1º). Entre as mudanças está a autorização dada a farmácias e consultórios isolados para a realização de exames clínicos em etapa única, com caráter de triagem. Até agora, as farmácias só eram autorizadas a realizar testes de covid-19 e glicemia. Com a mudança, a lista de exames clínicos para triagem passa de mais de 40 tipos, como o do antígeno NS1 para triagem da dengue, por exemplo. Segundo o diretor-executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sergio Mena Barreto, a nova resolução posiciona as farmácias como porta de entrada do sistema de saúde do país. Atualmente, a instituição já contabiliza a existência de mais de seis mil salas configuradas para a assistência farmacêutica. Sergio explica que a pandemia de covid-19 foi fundamental para desenvolver essa estrutura. “Realizamos 20,7 milhões de testes de covid e identificamos que pelo menos 10% dos casos eram graves o suficiente para encaminhamento ao hospital. Além disso, capacitamos cerca de 20 mil farmacêuticos para esses serviços”, explicou.

Em cumprimento a lei federal 5.991/73, Decreto Estadual 74.170/74 e lei Municipal 1.025, a  Secretaria Municipal de Saúde, através da  Vigilância Sanitária, após tomar conhecimento do encerramento das atividades noturnas que eram realizadas por uma das farmácias do município de Brumado realizou uma reunião com representantes de todas as farmácias para o cumprimento da obrigação legal de funcionamento em período de 24 horas. Inclusive, na última semana o Agora Sudoeste noticiou a insatisfação da população brumadense, pois esse plantão não vinha sendo realizado no município. Após a reunião supracitada, foi instituído o sistema de plantão noturno de forma  ininterrupta, em formato de rodízio. “Desta forma, garantimos que a população não tenha esse serviço descontinuado no período noturno. Sendo assim, cada mês teremos uma escala de vigência informando qual farmácia ficará responsável pelo atendimento noturno de cada dia”, informou a secretaria. Fique atento! Toda semana a escala será atualizada no site da prefeitura. Para acessar a escala completa, clique aqui.