#expedientesuspenso

A Câmara Municipal de Brumado terá o expediente suspenso entre os dias 16 e 18 de fevereiro de 2026, em razão do ponto facultativo e do regime especial de funcionamento decretados pelo Poder Executivo Municipal para o período do Carnaval. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 009/2026, assinada pelo presidente da Casa Legislativa, Rubens Araújo.

A decisão considera o que estabelece o Regimento Interno da Câmara, que determina a suspensão do expediente nos dias em que for decretado ponto facultativo no município, além do calendário oficial divulgado pelo Executivo para o exercício de 2026. O decreto municipal prevê ponto facultativo entre a segunda-feira, 16 de fevereiro, e a quarta-feira, 18 de fevereiro.

Com a suspensão das atividades administrativas e legislativas nesses dias, a sessão ordinária que seria realizada na segunda-feira, 16 de fevereiro, foi transferida para a sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026, às 9h, no Plenário da Câmara Municipal.

A Portaria também mantém inalterado o prazo final para o protocolo de proposições destinadas à sessão remarcada, que segue até a sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026, conforme as normas regimentais. O ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Câmara Municipal de Brumado publicou a Portaria nº 156/2025, que dispõe sobre a suspensão do expediente administrativo da Casa Legislativa no dia 26 de dezembro de 2025. A medida foi adotada em razão do ponto facultativo decretado no município pelo Poder Executivo, por meio do Decreto Municipal nº 023/2025.

O ato foi assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Brumado, Rubens Araújo, com base nas atribuições regimentais previstas no Regimento Interno, que estabelece a inexistência de expediente no Legislativo nos dias de ponto facultativo decretados no município. A portaria foi publicada na segunda-feira, 22 de dezembro de 2025, no Gabinete da Presidência.

De acordo com o documento, os prazos administrativos que porventura vencerem na data de 26 de dezembro de 2025 ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme determina a legislação aplicável. A Portaria nº 156/2025 entrou em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Câmara Municipal de Brumado publicou, na última segunda-feira (17), a Portaria nº 154/2025, que determina a suspensão do expediente administrativo no dia 21 de novembro de 2025. A medida acompanha o Decreto Municipal nº 023/2025, assinado pelo Poder Executivo, que estabelece ponto facultativo no município na mesma data.

Segundo a portaria, assinada pelo presidente da Casa, vereador Rubens Araújo, a decisão segue o que dispõe o Regimento Interno da Câmara, que prevê a paralisação das atividades legislativas e administrativas nos dias oficialmente decretados como ponto facultativo.

A norma também determina que os prazos administrativos que venceriam no dia 21 serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança jurídica e a continuidade dos processos internos.

A Portaria nº 154/2025 entrou em vigor na data de sua publicação.