#Exercicio2024

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendou, nesta terça-feira (10), à Câmara de Vereadores de Brumado, a rejeição das contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício financeiro de 2024, último ano da gestão do ex-prefeito Eduardo Lima Vasconcelos.

De acordo com o parecer apresentado pelo Tribunal, a principal irregularidade que motivou a recomendação de rejeição foi a abertura de créditos adicionais sem a devida autorização legislativa. A irregularidade foi apontada no relatório técnico que analisou a prestação de contas da administração municipal.

Após a aprovação do voto, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, também aplicou multa de R$ 3 mil ao ex-prefeito, em razão das irregularidades identificadas.

A decisão foi tomada durante sessão do TCM-BA realizada nesta terça-feira (10 de novembro de 2026). O parecer do Tribunal será encaminhado à Câmara Municipal de Brumado, responsável pela apreciação das contas, conforme os procedimentos legais.

Cabe recurso da decisão.