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O Ministério da Educação (MEC) aprovou nesta terça-feira (10) o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece diretrizes para o uso da inteligência artificial (IA) na educação brasileira.
O documento estabelece princípios norteadores e orienta escolas e instituições de ensino superior sobre como usar a IA de forma ética, segura e responsável.
O parecer estabelece que a IA pode ser usada como ferramenta auxiliar, mas o professor deve continuar responsável pela mediação pedagógica e pelas decisões educacionais.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, lembrou que a inteligência artificial "já faz parte da nossa realidade", mas defendeu o uso responsável.
"As diretrizes estabelecem que a IA deve ampliar as capacidades humanas e educacionais, sem substituir a responsabilidade, a mediação pedagógica e a autoridade dos profissionais envolvidos nos processos de ensino e aprendizagem", disse o ministro.
Uma das diretrizes, por exemplo, diz que a IA pode ser usada para a correção de questões dissertativas e redações, mas apenas de maneira complementar. Deve continuar a ser responsabilidade exclusiva do professor dar notas e determinar aprovações e reprovações.
O conselheiro do CNE Celso Niskier foi um dos relatores da proposta e explica que o objetivo das diretrizes é garantir o uso consciente da inovação.
“Não podemos ter medo de inovar. Só que inovar, nesse momento, é criar também salvaguardas de respeito aos direitos da criança, à proteção dos dados, à questão da equidade. Criamos aqui um caminho que, naturalmente, vai evoluir”.
Para o superintendente-executivo do Instituto Unibanco e professor da Fundação Dom Cabral, Ricardo Henriques, a grande qualidade do parecer é destacar a centralidade do professor na educação.
Em artigo publicado na coluna AMAB em Foco, do Jornal A Tarde, a juíza brumadense Camila Vasconcelos, titular da Vara do Júri e de Execuções Penais de Barreiras, compartilhou uma profunda reflexão sobre o papel do magistrado e a complexidade das decisões tomadas no Tribunal do Júri, instância que julga crimes dolosos contra a vida.
Camila iniciou seu texto com a frase impactante: “Estamos aqui porque alguém morreu”, destacando o caráter humano e doloroso que permeia cada julgamento. Para a magistrada, o Júri é um espaço onde “o Direito se encontra com o drama humano em sua forma mais crua”.
Ao descrever as sessões que preside, a juíza enfatiza a carga emocional envolvida, com a “atuação quase teatral da acusação e da defesa”, os “olhos do réu apontando ao chão” e “a família da vítima clamando por justiça”. Segundo ela, cada caso representa mais do que um número no sistema judicial — é uma história de vida marcada por dor, perda e escolhas.
Camila destaca ainda a importância da imparcialidade e do exercício da humanidade no processo judicial, ressaltando que “julgar é também zelar pela dignidade de todos os envolvidos, inclusive daqueles que erraram”.
Para a juíza, o Tribunal do Júri é o espelho da sociedade, revelando não apenas suas tragédias, mas também sua capacidade de reconstrução. “Justiça não é vingança”, escreve ela, reforçando que o perdão e a compreensão do erro também fazem parte do processo de reconstrução social.
A magistrada encerra afirmando que ser juíza do Júri é “confrontar-se com o limite entre o certo e o possível”, lembrando que cada sentença carrega o peso da lei, mas também a esperança de uma justiça feita com empatia e coragem.