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A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) divulgou uma nota oficial informando que ainda não teve acesso à decisão judicial e aos autos do processo que resultou na prisão do deputado estadual Binho Galinha, ocorrida na última sexta-feira (3), conforme amplamente divulgado pela imprensa.
De acordo com o comunicado, a Casa Legislativa recebeu a notificação judicial, mas sem a documentação completa referente ao caso. Diante disso, a ALBA informou que já solicitou oficialmente os documentos ao Poder Judiciário e aguarda a resposta para dar prosseguimento aos trâmites internos.
A nota também destaca que nenhum órgão interno da Assembleia, como o Conselho de Ética ou o Plenário, pode deliberar sobre o caso sem o exame prévio dos documentos oficiais.
A Assembleia Legislativa da Bahia reiterou seu compromisso com a transparência, a imparcialidade e o respeito absoluto ao Estado Democrático de Direito, reforçando que qualquer medida interna será adotada apenas após o recebimento das informações oficiais.
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