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Em decisão liminar proferida nesta quarta-feira (19), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão da presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), restabelecendo as medidas cautelares impostas pelo Ministério da Educação (MEC) a 107 instituições de ensino superior que apresentaram baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) .

As medidas cautelares e as ações de supervisão impostas pelo MEC têm como objetivo promover a melhoria da qualidade dos cursos de medicina e assegurar a excelência dos futuros médicos. 

Entre as medidas previstas para as instituições com baixo desempenho estão a suspensão da oferta de vagas vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni), a redução do número de vagas autorizadas e a suspensão de novos processos seletivos e vestibulares.

Além disso, a revisão e a atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais integram as ações voltadas à formação médica.

Vale destacar que a Medida Provisória n° 1370, publicada em 19 de junho de 2026 , estabeleceu o Enamed como instrumento de avaliação da proficiência dos estudantes de medicina e da qualidade dos cursos de graduação, garantindo rigor na formação e na segurança da população ao aferir os estudantes e avaliar os cursos.

Enamed – O Enamed foi criado em abril de 2025 pelo MEC como uma modalidade do Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade) para a área de medicina. A iniciativa integra a política pública de avaliação da formação médica, com governança estatal, base técnica e articulação com os sistemas educacional e de saúde.

Os cursos de Medicina da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), no município de Ilhéus, e da Universidade do Sudoeste da Bahia (UESB), em Vitória da Conquista, estão entre as quatro universidades públicas da Bahia que alcançaram o conceito máximo (nota 5) no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (ENAMED 2025). Os demais cursos foram os da Universidade Federal da Bahia (UFBA), oferecido no Campus de Vitória da Conquista, e o da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), em Paulo Afonso. A análise dos resultados foi divulgada na segunda-feira (19), pelos ministérios da Educação (MEC) e da Saúde (MS).

Dentre os 26 cursos de Medicina avaliados em instituições públicas e privadas na Bahia, os da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), disponibilizado em Feira de Santana; da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), em Salvador; e da UESB, no Campus de Jequié, atingiram a nota 4, que também é considerada satisfatória. Os resultados apresentados se referem aos 351 cursos que participaram do ENAMED 2025.