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O governo federal anunciou nesta quarta-feira (22/7) uma nova etapa do Plano Brasil Soberano, com R$ 18,5 bilhões em linhas de financiamento destinadas a apoiar empresas brasileiras que atuam em setores estratégicos para a balança comercial, afetadas por tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos, por conflitos internacionais e pelo avanço de medidas protecionistas no comércio mundial.

Do total previsto para o Plano Brasil Soberano 3, serão R$ 13,5 bilhões de recursos do Tesouro Nacional e outros R$ 5 bilhões disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os recursos poderão ser utilizados para capital de giro, aquisição de bens de capital, investimentos produtivos, inovação tecnológica, adaptação de produtos e processos, além de prospecção e abertura de novos mercados.

A ampliação tem o suporte de uma nova Medida Provisória, que será encaminhada ao Congresso Nacional nesta quarta-feira. A MP autoriza o aproveitamento de recursos do Tesouro Nacional e permite que esses valores sejam combinados com recursos próprios do BNDES.

O plano de aplicação será elaborado pelo BNDES e submetido à apreciação e à aprovação de um conselho interministerial, cuja composição e funcionamento serão definidos por decreto. O mecanismo permitirá direcionar os financiamentos de acordo com os impactos enfrentados por cada setor e com sua relevância estratégica para a economia e o comércio exterior brasileiro.

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.333, de 30 de junho de 2026, que atualiza regras do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A norma detalha hipóteses que podem levar à suspensão de inscrições por inconsistência cadastral e torna mais objetivos os critérios de análise das informações prestadas ao cadastro.

Situações de inconsistência cadastral

Entre as mudanças, a norma ajusta critérios relacionados à situação cadastral de representantes e de integrantes do Quadro de Sócios e Administradores (QSA), com previsão de hipóteses que envolvem CPF ou CNPJ em situação cadastral irregular.

A nova redação também detalha situações relacionadas à identificação da pessoa jurídica e à coerência das informações declaradas no cadastro. Entre elas estão o uso de nome empresarial ou nome fantasia em desacordo com as normas de registro, a utilização de endereço eletrônico vinculado a outra entidade, o uso de endereço ou telefone de terceiros sem autorização e incompatibilidades entre atividade econômica, natureza jurídica, finalidade declarada e identificação da pessoa jurídica.

A atualização exige atenção das empresas e dos profissionais responsáveis pelo cadastro, especialmente quanto à consistência das informações prestadas e à atualização de dados cadastrais e societários. Também é importante observar a correspondência entre os dados informados no CNPJ e os documentos da entidade.

Capital de giro e fluxo de caixa costumam aparecer juntos nas discussões sobre gestão financeira, mas cumprem papéis diferentes dentro das empresas. Entender essa diferença ajuda a evitar decisões que podem comprometer a operação, principalmente em períodos de instabilidade econômica.

O fluxo de caixa mostra o movimento do dinheiro ao longo do tempo. Entradas, saídas, pagamentos, recebimentos, impostos, investimentos e despesas operacionais passam por esse controle. É ele que indica se a empresa terá recursos suficientes para cumprir compromissos imediatos.

Já o capital de giro está ligado ao funcionamento diário do negócio. É o recurso usado para manter a operação ativa enquanto os valores das vendas ainda não entraram no caixa. Entram nessa conta despesas com fornecedores, folha de pagamento, tributos e compra de insumos.

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) que não regularizaram as dívidas com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – até o próximo dia 31 serão excluídas do regime. A exclusão valerá a partir de 1º de janeiro. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa. O parcelamento pode ser feito Portal do Simples Nacional ou no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”. O acesso ao Portal do Simples Nacional e ao e-CAC é feito com certificado digital ou com conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro. A empresa ou o MEI que não concordar com a dívida e quiser contestar o Termo de Exclusão deverá dirigir a contestação ao Delegado de Julgamento da Receita Federal, protocolada na internet, conforme orientado no sitedo órgão.

O país tinha 9,4 milhões de empresas e outras organizações formais ativas em 2022, as quais ocuparam, em 31 de dezembro, 63 milhões de pessoas, sendo 50,2 milhões (80,0%) como pessoal ocupado assalariado e 12,5 milhões (20%) na condição de sócios e proprietários. Os salários e outras remunerações pagos totalizaram R$ 2,3 trilhões. O salário médio mensal foi R$ 3.542,19, equivalente a 2,9 salários mínimos. Os dados constam das Estatísticas do Cadastro Central de Empresas (CEMPRE) 2022 divulgadas nesta quinta-feira (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nesse ano, havia 2,9 milhões de empresas e outras organizações com pessoas assalariadas, o que representa 30,4% do total de empresas e outras organizações. Já as empresas sem pessoas assalariadas representavam 69,6% (6,6 milhões). Essas empresas sem assalariados ocupavam 13,5% do pessoal ocupado total (8,4 milhões), todos sócios e proprietários, o que corresponde a 67,4% desse grupo. Elas pagaram 0,4% dos salários e outras remunerações (R$ 8,6 bilhões), o que corresponde a R$ 2.454,36 de salário médio mensal e dois salários mínimos. Por outro lado, as empresas com assalariados ocupavam 86,5% do pessoal ocupado total (54,3 milhões) e 32,6% dos sócios e proprietários (4,1 milhões). Além disso, pagaram 99,6% dos salários e outras remunerações (R$ 2,3 trilhões), atingindo média mensal pouco acima da média global, R$ 3.548,12, e 2,9 salários mínimos.

Quase 70% das empresas em atividade no Brasil são formadas por microempreendedores individuais (MEI), divulgou hoje a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia. Segundo o boletim Mapa de Empresas, existem 13.489.017 MEI no país, de um total de 19.373.257 empresas ativas. Segundo o diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração do Ministério da Economia, André Luiz Santa Cruz, os dados mostram o sucesso das políticas de desburocratização e indicam que o país deixou de ser hostil ao empreendedorismo. “O fato de ter grandes números de MEI é resultado do sucesso de política pública de formalização para quem tinha atividade informal. Não há dificuldades em abrir empresas no Brasil”, declarou Santa Cruz. Segundo ele, o microempreendedor individual representa uma categoria importante, que gera empregos formais (cada MEI pode contratar até um empregado) e criam empreendimentos que prosperam.

Cinco municípios baianos serão beneficiados com investimentos de R$ 106,2 milhões e geração de 222 empregos diretos. Protocolos de intenções assinados com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), na quarta-feira (5), resultarão na implantação e ampliação de fábricas nos municípios de Feira de Santana, Luís Eduardo Magalhães, Simões Filho, Jacobina e Camaçari. A Freeway Artefatos de Couro, que está há mais de 20 anos em Jacobina, vai investir R$ 15 milhões para ampliar a produção, passando de 1 mil pares/dia para 4 mil pares/dia. Além disso, a unidade vai inaugurar uma nova linha de produção de cintos e carteiras com 450 peças/dia. Serão mantidos os 203 empregos existentes e geradas até 70 novas vagas. A empresa construiu um centro de treinamento na cidade, anexo à fábrica, para capacitação os funcionários. Das sete empresas que assinaram protocolo, quatro serão ampliadas e modernizadas, somando R$ 100 milhões em investimentos. A Monsanto, do Grupo Bayer Brasil, vai investir R$ 80 milhões para modernizar a unidade em Camaçari. O investimento vai garantir tecnologia e soluções digitais para produtores brasileiros. Na Região Metropolitana de Salvador (RMS), a DL Indústria e Comércio de Compostos Plásticos vai investir R$ 3,2 milhões para implantação, em Simões Filho, de unidade industrial para fabricação de resinas termoplásticas recicladas, resina virgem e compostos plásticos, com capacidade de produção de 3,6 mil toneladas/ano, onde serão gerados 80 empregos diretos.

No Brasil, estima-se que 536 mulheres foram agredidas, por hora, em 2018. Preocupados em como lidar com a questão e seus impactos na vida de mulheres trabalhadoras, o Instituto Maria da Penha, o Instituto Vasselo Goldoni e o Talenses Group, grupo empresarial de recrutamento profissional, ouviram 311 empresas para saber como elas abordam o problema em suas unidades. Intitulada “Violência e Assédio contra a Mulher no Mundo Corporativo”, a pesquisa enviou formulários online para as empresas participantes. De acordo com informações da Agência Brasil, apesar de 68% das empresas consultadas terem considerado necessário dedicar tempo à abordagem da violência doméstica sofrida por funcionárias, apenas 19% desenvolvem políticas e ações de combate ao problema. Deste total, 11% declararam que esse engajamento se dá por meio de campanhas de sensibilização e conscientização. Somente 9% têm um canal de ouvidoria para apoio à mulher. Na mesma proporção, as companhias oferecem serviço de psicologia fora de suas sedes e apoio jurídico. Um percentual inferior, de 4%, oferece suporte por meio de uma rede de apoio constituída por mulheres vítimas de violência. Empresas que oferecem atendimento psicológico no próprio ambiente de trabalho totalizam 5%. Os dados mostram ainda que 13% das empresas declararam não saber se têm mecanismos de enfrentamento à violência doméstica. Outro indicador importante é relativo ao perfil das empresas que mais se empenham em iniciativas desse tipo. As de grande porte são as que mais se comprometem quanto ao enfrentamento à violência doméstica. Ao todo, 25% das empresas com um quadro de 499 funcionários ou mais investem nisso.

Um total de 102 protocolos de intenções, com investimentos previstos no valor de R$ 7,9 bilhões, foram assinados com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), até o final de novembro. A previsão é que sejam gerados 6,5 mil novos postos de trabalho na Bahia, com os novos empreendimentos atraídos e incentivados. “A atração de investimentos é uma das prioridades dessa pasta. Eles são essenciais para a movimentação da economia, o desenvolvimento do estado, a geração de empregos e renda. O trabalho aqui é árduo e um dos principais méritos do governo é manter o ambiente de negócios saudável e atrativo”, afirma o vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico. A Bahia possui 354 empreendimentos em implantação, com investimentos que totalizam aproximadamente R$ 36 bilhões e oferta potencial de 46,2 mil novos empregos. A previsão é que, até 2022, 307 empreendimentos estejam implantados, invistam cerca de R$ 24 bilhões no estado e gere 30,3 mil empregos. O segmento de Eletricidade e Gás é responsável por 86,7% das implantações e mais de 5,8 mil postos de trabalho. Este ano, foram investidos R$ 3,3 bilhões e gerados 3,5 mil novos empregos pelos 57 empreendimentos implantados na Bahia.