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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a concessão de porte de arma de fogo para empresários.

O texto aprovado é a versão (substitutivo) do relator, deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), que unificou o Projeto de Lei 5438/25 com outras quatro propostas que tramitam junto.

Veja a íntegra do texto aprovado

O projeto de lei original, do deputado Marcos Pollon (PL-MS), propõe, de modo geral, a liberação do porte de arma para empresários e donos de estabelecimentos comerciais para defesa de sua vida e patrimônio.

Já a proposta aprovada detalha essa concessão, definindo critérios e estendendo o direito para novas categorias. Assim, passam a ter direito ao porte de arma:

os empresários;

os microempreendedores individuais (MEIs);

os responsáveis legais de empresas que trabalham com produtos controlados;

os empregados ou prepostos formalmente encarregados de guardar e transportar dinheiro ou estoques de alto valor comercial.

RISCOS

O relator argumentou que o porte de arma é necessário devido à constante exposição desses profissionais aos riscos cotidianos do comércio.

“O exercício da atividade econômica impõe a esses cidadãos a guarda de estoques, a movimentação de valores e a exposição constante a riscos, o que justifica a regulamentação do direito à legítima defesa de sua vida e de seu patrimônio de forma clara”, defendeu Rodrigo da Zaeli.

A nova diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Brumado iniciou oficialmente seus trabalhos, marcando o começo de um novo ciclo voltado ao fortalecimento do comércio local. O anúncio foi feito pela presidente da entidade, Denise Milhazes, que destacou que, desde dezembro, a equipe de gestão vem realizando reuniões de planejamento e alinhamento estratégico.

De acordo com a presidente, neste primeiro momento, o foco está na organização interna da entidade, em conjunto com os colaboradores, com o objetivo de aprimorar processos e qualificar o atendimento aos associados. A proposta é estruturar a CDL para, em seguida, colocar em prática as ações planejadas para o ano de 2026, sempre em diálogo e parceria com os empresários associados.

Denise Milhazes agradeceu a confiança depositada na nova gestão e reforçou que estará presente diariamente na entidade, mesmo sem horários fixos, colocando-se à disposição para atender os associados. A presidente também ressaltou que a diretora executiva, Dra. Ana, segue disponível para prestar atendimento e apoio aos empresários.

A nova gestão reafirma o compromisso de trabalhar de forma conjunta para impulsionar o comércio de Brumado, fortalecer a representatividade da entidade e promover iniciativas que contribuam para o desenvolvimento econômico do município.

A empresária brumadense Denize Milhazes, que atua no ramo de ótica, confirmou o lançamento de sua candidatura à presidência da Câmara de Dirigentes Lojistas de Brumado (CDL).

Em contato com o Agora Sudoeste, Denize destacou que o comércio local necessita de novas ideias e ações voltadas à inovação e ao fortalecimento do setor varejista.

Com um projeto voltado à valorização dos comerciantes e à implementação de medidas que impulsionem o desenvolvimento econômico local, a empresária afirmou que pretende atuar de forma participativa, ouvindo os lojistas e buscando soluções conjuntas para os desafios do mercado. “Vamos nos próximos dias divulgar os nossos projetos aos associados”, afirmou.

Denize também informou que em breve apresentará a composição completa da chapa.

A eleição para a nova diretoria da CDL de Brumado está marcada para o dia 25 de novembro de 2025, das 8h às 17h, no auditório da sede da entidade, quando os associados poderão votar e escolher a nova gestão.

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Brumado (CDL) divulgou, nesta quarta-feira (15), o edital de convocação para as eleições que definirão a nova Diretoria e o Conselho Fiscal da entidade para o triênio 2026/2028. O processo eleitoral acontecerá no dia 25 de novembro de 2025, das 8h às 17h, na sede da CDL, localizada na Praça Armindo Azevedo, nº 448, no Centro de Brumado.

De acordo com o edital, o registro das chapas interessadas em concorrer aos cargos deverá ser feito entre os dias 15 e 30 de outubro, durante o horário comercial, diretamente na Secretaria da CDL. Cada chapa deverá apresentar requerimento formal assinado por seus integrantes e toda a documentação exigida pelo Estatuto Social da entidade.

Somente poderão participar do pleito os associados efetivos e adimplentes, com pelo menos seis meses de filiação e em pleno gozo de seus direitos sociais. As chapas deverão ser compostas pelos cargos de Presidente, Vice-Presidente, Diretor Financeiro, Diretor Secretário e pelos membros do Conselho Fiscal.

O processo eleitoral será conduzido por uma Comissão Eleitoral, designada pela Diretoria da CDL, que será responsável por garantir a lisura e o cumprimento de todas as normas estatutárias. Casos omissos serão resolvidos conforme o Estatuto e a legislação vigente.

O edital é assinado pelo presidente da CDL Brumado, Orlando de Fátima Gomes, e foi publicado no quadro de avisos da entidade, em suas redes oficiais e em meios de comunicação locais, com a antecedência mínima de 30 dias, conforme prevê o Estatuto Social.