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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, no último dia 6 de julho, o bloqueio de R$ R$ 6.150.378 do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos-MG).

A decisão foi motivada por suspeita de direcionamento de pelo menos 21 emendas parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, mesmo sem mandato eletivo. A destinação de emendas é uma prerrogativa de parlamentares em exercício.

A decisão se tornou pública neste domingo (12), após o levantamento do sigilo judicial.

“Das pesquisas realizadas, foram identificadas pelo menos 21 emendas parlamentares, num total de R$ 6,15 milhões, que foram empenhadas e pagas e que, nesse cenário, foram forjadamente documentadas para escamotear o verdadeiro solicitante da indicação”, disse o ministro do STF.

Em nota enviada à imprensa, a defesa do ex-deputado negou irregularidades e disse rejeitar a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar. 

Os advogados afirmam que o ex-parlamentar não foi ouvido nem intimado nesse processo, e que tomou conhecimento da decisão pela imprensa.

Conforme relatório da Polícia Federal ( PF), através da Operação Cui Bono, que investiga irregularidades na Caixa Econômica Federal, há o envolvimento do presidente Michel Temer na tentativa de compra de silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e do operador Lúcio Funaro. De acordo com informações da Agência o Globo, a acusação é baseada na delação premiada do empresário Joesley Batista, da J&F, revelada com exclusividade pelo colunista Lauro Jardim, do GLOBO, em maio de 2017. Joesley gravou uma conversa com Temer no Palácio do Jaburu, em que o presidente, ao ouvir que o empresário estava “de bem” com Cunha, responde: “Tem que manter isso aí, viu?”. De acordo com a PF, foram encontrados “indícios suficientes de materialidade e autoria” atribuíveis a Temer. A PF diz que o presidente incentivou Joesley Batista a manter pagamentos a Cunha e Funaro, que estavam presos, para que os dois não fizessem acordos de delação premiada. Em depoimento, Joesley afirmou que havia repassado R$ 5 milhões para Cunha, depois que ele foi preso, em outubro de 2016, como “saldo de propina”. Já Funaro teria recebido pagamentos mensais de R$ 400 mil. O empresário “asseverou que deu ciência a Michel Temer” sobre os pagamentos, deixando claro que “se destinavam a garantir o silêncio” dos dois, “ao que sua Excelência (Temer) teria recomendado a manutenção de tais repasses”, afirma o relatório.