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Um homem de 35 anos e uma mulher de 26 foram presos em flagrante pela Polícia Civil da Bahia, na manhã desta terça-feira (29), em Poções, investigados por estupro de vulnerável contra a filha, uma criança de quatro anos.

Durante as diligências, a mulher foi localizada em um centro de assistência social do município, onde a criança havia sido encaminhada para atendimento. O homem foi encontrado no local de trabalho. Em depoimento, a mulher relatou que os abusos teriam ocorrido ao longo dos últimos dois anos. Ela também afirmou ter sido vítima de violência sexual e de ameaças praticadas pelo companheiro.

A ação foi realizada após denúncias recebidas pela autoridade policial sobre possíveis abusos contra a criança. Na segunda-feira (28), a Polícia Civil já havia instaurado inquérito policial para apurar outras denúncias de crimes semelhantes contra a vítima.

Após as prisões, realizadas pelas Delegacias Territoriais (DTs) de Poções e Boa Nova, os investigados foram encaminhados à unidade policial para os procedimentos legais cabíveis e permanecem custodiados à disposição do Poder Judiciário. A criança está sob os cuidados de familiares e recebe acompanhamento da rede de proteção do município, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Um homem, de 26 anos, investigado por estupro de vulnerável contra uma criança de 10 anos, foi preso pela Polícia Civil na manhã desta quarta-feira (9), em Guanambi. Segundo as investigações, iniciadas em janeiro deste ano, o crime ocorreu em contexto familiar, de maneira reiterada, por aproximadamente três meses.

Após o cumprimento de um mandado de prisão preventiva, o investigado passou pelos procedimentos legais de praxe e permanece custodiado, à disposição da Justiça. A vítima foi encaminhada para acompanhamento pelo serviço de atendimento psicossocial do município, conforme as medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A prisão aconteceu no âmbito da Operação Malhas da Lei e foi realizada por equipes do Grupo de Apoio Tático e Técnico à Investigação (GATTI/Semiárido) e da Delegacia Territorial (DT/Guanambi), unidades vinculadas à 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN/Guanambi).

Um homem, de 39 anos, investigado por estupro de vulnerável contra uma criança de 7 anos, foi preso pela Polícia Civil, nesta sexta-feira (4), no bairro Lagoa de Cima, em Caculé. O crime aconteceu em agosto deste ano, na zona rural do município, e o suspeito mantinha contato com a vítima por ser ex-esposo de um familiar. As investigações também apontam para a possibilidade de ocorrência de outros episódios anteriores.

O mandado de prisão preventiva foi cumprido por equipes da Delegacia Territorial (DT/Caculé), no âmbito da Operação Malhas da Lei. Após a prisão, o homem foi encaminhado para a Delegacia Territorial (DT/Guanambi), onde permanece custodiado, à disposição da Justiça.

A vítima foi encaminhada para acompanhamento pelo serviço de atendimento psicossocial do município, conforme as medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Um homem, de 43 anos, investigado pelo crime de estupro de vulnerável contra duas crianças, de 5 e 8 anos, foi preso pela Polícia Civil da Bahia nesta quinta-feira (3), na zona rural de Carinhanha, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva. O crime aconteceu em março deste ano, em contexto de convivência familiar.

As investigações tiveram início após familiares das vítimas relatarem comportamentos e revelações feitas por elas. Durante a apuração, foram realizadas oitivas, escuta especializada, exames periciais e outras diligências para esclarecer os fatos.

Após o cumprimento da ordem judicial, o homem foi encaminhado à unidade policial, onde passou pelos procedimentos legais de praxe. Ele permanece custodiado, à disposição da Justiça. As vítimas foram encaminhadas para acompanhamento pelo serviço de atendimento psicossocial do município, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A ação aconteceu no âmbito da Operação Malhas da Lei e foi realizada pela Delegacia Territorial (DT/Carinhanha), com apoio do Grupo de Apoio Tático e Técnico à Investigação (GATTI/Semiárido), da 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (22ª COORPIN/Guanambi).

Um homem, de 39 anos, investigado pelos crimes de estupro de vulnerável e exploração sexual de crianças e adolescentes, foi preso na manhã desta segunda-feira (24), no bairro Bateias, em Vitória da Conquista. Segundo as investigações, o investigado se aproveitou de sua condição socioeconômica para se aproximar das vítimas, seis adolescentes com idades entre 13 e 15 anos, oferecendo-lhes presentes e submetendo-as a práticas de natureza sexual de forma reiterada. Ainda segundo as apurações, o suspeito utilizava o veículo para abordar as vítimas nas proximidades de um campo de futebol, na periferia da cidade.

Policiais do Núcleo da Criança e do Adolescente (NCA), unidade vinculada à 10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (10ª COORPIN/Vitória da Conquista), realizaram as diligências que resultaram na prisão, no âmbito da Operação Brilho do Amanhã. O investigado foi conduzido à unidade policial, onde foi cumprido um mandado de prisão preventiva expedido pela 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do município. Ele permanece custodiado, à disposição do Poder Judiciário.

Os adolescentes serão acompanhados pelo serviço de atendimento psicossocial do município, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Brasil já detém normas mais rígidas para combater crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive em ambientes digitais e com o uso de inteligência artificial (IA). 

A Lei nº 15.487 passa a vigorar nesta sexta-feira (7) e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei de Combate ao Crime Organizado para endurecer o tratamento penal aplicado aos autores desses delitos.

Entre as principais mudanças, a legislação amplia as possibilidades de investigação de crimes sexuais praticados pela internet. A nova lei autoriza rondas virtuais por órgãos de segurança a fim de identificar e coletar arquivos disponibilizados em ambientes digitais públicos.

A atividade dispensa autorização judicial prévia. A norma também reforça a atuação de policiais infiltrados na internet para apurar crimes. 

O Brasil comemorou nesta segunda-feira (13) os 36 anos da Lei 8.069, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A data abre a semana dedicada à legislação e estimula debates sobre políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes.

O ECA foi uma das primeiras leis aprovadas após a Constituição de 1988 e consolidou o princípio da prioridade absoluta à proteção de crianças e adolescentes. Em situações específicas previstas na legislação, algumas medidas podem se estender até os 21 anos.

“Por causa do ECA, a gente consegue enxergar crianças e adolescentes como sujeitos de direitos”, resume a assistente social Andressa Ferreira Cândido, que trabalha na Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Paraná, onde promove clubes de leitura junto a adolescentes que estão internados no sistema socioeducativo do estado.

Segundo a especialista, há motivos para comemorar os 36 anos do ECA. Desde sua criação, o país reduziu a mortalidade infantil, universalizou o acesso ao ensino fundamental, aperfeiçoou as regras de adoção e estruturou uma rede nacional de conselhos tutelares eleitos pela população.

A Prefeitura Municipal de Barra da Estiva, por meio da Secretaria de Assistência Social, celebrou nesta terça-feira (18) o Dia do Conselheiro Tutelar, data dedicada ao reconhecimento dos profissionais responsáveis por zelar pelos direitos de crianças e adolescentes no município.

A gestão municipal destacou a importância do trabalho desenvolvido pelos conselheiros, que atuam diariamente na proteção de jovens em situação de vulnerabilidade, cumprindo as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a administração, a atuação desses profissionais representa compromisso, sensibilidade e responsabilidade diante dos desafios encontrados na rotina de atendimento às famílias.

A Prefeitura reforçou ainda que o serviço prestado pelos conselheiros tutelares é essencial para garantir segurança, dignidade e oportunidades a crianças e adolescentes, reiterando agradecimento pela dedicação e pelo papel fundamental desempenhado no fortalecimento da rede de proteção social.

A Polícia Militar prendeu um homem com mandado de prisão em aberto no final da tarde desta terça-feira (04), no Bairro São Félix, em Brumado. A ação foi conduzida por uma guarnição do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM)durante patrulhamento de rotina na localidade.

Durante a abordagem, os policiais constataram que o indivíduo era procurado pela justiça, com uma condenação de 6 anos, 10 meses e 28 dias de reclusão. A sentença é referente a crimes previstos no Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/40), artigo 157, que trata do crime de roubo, e também no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), artigo 70, que versa sobre a proteção da criança e do adolescente.

Após a prisão, o homem foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Brumado, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis e determinado o cumprimento da sentença judicial.

Considerado marco para os direitos humanos no Brasil e usado como modelo mundo afora, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) chega hoje (13) aos 32 anos. Após mais de dois anos de pandemia, pesquisadores ainda se debruçam sobre os dados para mensurar os prejuízos em diversas áreas, como evasão escolar, violência doméstica e coberturas vacinais, mas destacam que o estatuto continua a apontar o caminho para a proteção integral das crianças e adolescentes. Especialista em Proteção da Criança no Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (Unicef Brasil), Luiza Teixeira considera que as crianças e adolescentes foram quem mais sofreram os efeitos da pandemia de forma indireta, devido ao isolamento social, à superlotação das unidades de Saúde e à suspensão de serviços da rede de proteção. Tudo isso se soma ao fechamento das escolas para conter a propagação do vírus, o que, além da educação, impactou na saúde mental de crianças e adolescentes. "Durante estes tempos excepcionais, os riscos de maus-tratos, negligência, violência física, psicológica ou sexual, discriminação racial, étnica ou de gênero e ainda o trabalho infantil foram maiores do que nunca para meninas e meninos. E com o aumento da pobreza, elas e eles ficaram ainda mais expostos às violências e às discriminações", afirma. Essas foram algumas das áreas em que o ECA mais tinha promovido avanços desde 1990, quando foi promulgado. Naquele ano, uma em cada cinco crianças e adolescentes estava fora da escola; a cada mil bebês nascidos, quase 50 não chegavam a completar um ano; e cerca 8 milhões de crianças e adolescentes de até 15 anos eram submetidos ao trabalho infantil. Passadas três décadas, o percentual de crianças e adolescentes fora da escola havia caído de 20% para 4,2%, a mortalidade infantil chegou a 12,4 por mil, e o trabalho infantil deixou de ser uma realidade para 5,7 milhões de crianças e adolescentes. Esses números, porém, são todos de antes da covid-19 chegar ao Brasil.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania – SESOC, por intermédio da equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS Chico Xavier, realizará várias atividades para debater com os adolescentes que participam dos serviços prestados pelos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS Esther Trindade Serra, Irmã Dulce e Yolanda Pires e do CREAS Chico Xavier sobre os avanços e desafios para a efetivação do ECA e quais melhorias para as crianças e adolescentes. Neste ano, a equipe do CREAS Chico Xavier, no período de 11 a 27 de julho, realizará várias ações.