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Na próxima sexta-feira, dia 16 de maio, a Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) realiza o mutirão “Mães em Ação”, em Brumado. A tem iniciativa como objetivo oferecer atendimento jurídico gratuito, com foco em ações de fixação de pensão alimentícia, acordos e execuções de pensões. Os atendimentos acontecem das 8h às 14h, no Colégio CEEP, localizado Praça Maria Perpétua Cardoso Mangieri, s/n, Bairro das Flores. A ação é voltada principalmente para mães solo e responsáveis legais que enfrentam dificuldades no acesso à Justiça para garantir os direitos das crianças e adolescentes. Além dos atendimentos individuais, o mutirão busca ampliar o acesso à informação e fortalecer o apoio às famílias baianas.

A cidade de Brumado será contemplada no próximo dia 16 de maio com o mutirão “Mães em Ação”, promovido pela Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA). O evento será realizado no Colégio CEEP, localizado na Praça Maria Perpétua Cardoso Mangieri, s/n, Bairro das Flores, das 08h às 14h, oferecendo atendimento jurídico gratuitovoltado especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa é parte de uma mobilização estadual que ocorre durante o mês de maio, período dedicado à valorização da maternidade. Com foco nas demandas de direito de família, o projeto vai contemplar ações como fixação de pensão alimentícia, guarda e convivência, acordos de pensão e cumprimento de sentença. Também serão oferecidos serviços relacionados ao reconhecimento de paternidade e à regulamentação de visitas. Segundo a defensora pública Laíssa Rocha, coordenadora executiva das defensorias públicas especializadas, o “Mães em Ação” busca reforçar o compromisso da instituição com uma maternidade mais digna e amparada por direitos. “O projeto visa promover a cidadania, o acesso à justiça e a valorização social da maternidade, principalmente das mães solo, garantindo que tenham resguardada a assistência jurídica, socioassistencial e emocional necessária para dirimir as dificuldades encontradas no desafio de chefiar sozinhas uma família”, destaca. Além de prestar atendimentos imediatos, a ação também tem o propósito de sensibilizar a sociedade sobre a necessidade de políticas públicas mais inclusivas, que reconheçam e apoiem o papel das mães solo na estrutura familiar e na construção de um futuro mais justo para suas crianças.

No próximo dia 16 de agosto, a cidade de Brumado sediará um importante evento voltado para questões de reconhecimento de paternidade. O mutirão "Meu Pai tem Nome" acontecerá das 9h às 11h30 e das 13h30 às 16h30 na Sede da Defensoria Pública da Bahia, localizada na rua Rio de Contas, 459, bairro Monsenhor Fagundes. O evento tem como objetivo proporcionar às famílias brumadenses a oportunidade de realizar exames de DNA gratuitamente, visando o reconhecimento legal da paternidade. A iniciativa busca facilitar o acesso a esse procedimento tão importante, que muitas vezes é fundamental para garantir direitos e estabelecer laços familiares.

A reabertura do comércio e a oferta de serviços não essenciais em Brumado foram objeto de nota recomendatória expedida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA nesta quarta-feira, 20, à Prefeitura local. A Defensoria sugeriu a suspensão dos decretos municipais que autorizaram a flexibilização sob o argumento de que esta medida vai de encontro às recomendações de autoridades de saúde sanitárias, nacionais e internacionais, além de municípios e estados que discutem medidas como lockdown para conter o avanço da pandemia. “É de amplo conhecimento que ainda não existe tratamento eficaz para a Covid-19, bem como que o vírus tem uma alta velocidade de propagação. Atualmente a melhor medida de prevenção é o isolamento social. Assim, a abertura total do comércio permite a disseminação desenfreada do Coronavírus e, portanto, contribui para o colapso do sistema de saúde”, explica a defensora pública Maiara Pereira Lima Salles, que atua em Brumado. Considerando tais questões, a Defensoria Pública recomendou que as autoridades mantenham os habitantes em isolamento social enquanto esta for a orientação das autoridades de saúde ou então até a elaboração de um estudo acerca segurança da abertura de estabelecimentos prestadores de serviços não essenciais. Será necessário observar os critérios das entidades internacionais e nacionais de saúde, especificando a viabilidade da adoção das medidas de segurança sanitária e de saúde em todos os estabelecimentos do tipo no município. Antes de a prefeitura viabilizar o afrouxamento das medidas restritivas e a abertura gradual dos setores comerciais, também foi recomendada pela Defensoria a elaboração e divulgação de um plano estratégico alinhado às orientações da Organização Mundial de Saúde. Maiara Salles destaca que o principal objetivo da elaboração das estratégias é a prevenção da disseminação do vírus na comunidade. “Isso impacta na preservação da saúde dos munícipes, impede que o sistema de saúde local entre em colapso e também traz reflexos para a manutenção da economia local, permitindo o funcionamento do comércio e a geração de riquezas de forma responsável e sem comprometer a saúde da população”, afirma.