#documentos

O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou na última quinta-feira, dia 23, a suspensão de um contrato no valor de R$ 800 mil para apresentação artística durante a 40ª Vaquejada do Município de Formosa do Rio Preto, prevista para ocorrer entre os dias 28 e 31 de maio. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Daniel Auto de Albuquerque após identificação de indícios de incompatibilidade entre o valor contratado e os parâmetros de mercado e leva em consideração dados do Painel de Transparência dos Festejos Juninos do MPBA.

De acordo com o promotor de Justiça, a média dos contratos do artista Natanzinho Lima em municípios baianos, no São João de 2025, foi de R$ 604.347,82, chegando a cerca de R$ 624,7 mil após atualização monetária. “O valor contratado pelo município, portanto, representa um acréscimo de aproximadamente 28%”, destacou. Ele complementou que contratações com valores elevados exigem justificativas mais rigorosas, com comprovação de compatibilidade com os preços praticados no mercado e demonstração clara do interesse público. 

Na recomendação, o MPBA orienta que o município suspenda o contrato e interrompa qualquer pagamento até que sejam apresentados documentos que comprovem a regularidade da contratação. Entre as exigências estão o envio do processo completo de inexigibilidade de licitação, justificativa do preço, demonstração financeira da prefeitura e avaliação do impacto da despesa nas contas públicas. “O valor da contratação demonstra a inobservância da Nota Técnica Conjunta nº 01/2026 elaborada pelo MPBA junto com órgãos de controle, que orienta a formação de preços com base na média de contratos anteriores”, destacou o promotor de Justiça Daniel Auto.

A população de Tanhaçu contará com uma importante ação de cidadania a partir desta sexta-feira (27), com a chegada do SAC Móvel ao município. A iniciativa é resultado de uma parceria com o Governo do Estado da Bahia e tem como objetivo facilitar o acesso da população a serviços essenciais.

Durante o período de atendimento, que segue até o dia 31 de março, os moradores poderão realizar diversos serviços, como a emissão da Carteira de Identidade, consulta de antecedentes criminais, recadastramento da prova de vida e acesso à Ouvidoria Geral do Estado.

A estrutura estará montada na Praça do Ginásio de Esportes, funcionando das 7h30 às 17h, oferecendo comodidade e agilidade no atendimento para a população local.

A unidade do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC Móvel) estará em Brumado entre os dias 4 e 7 de março de 2026, oferecendo serviços essenciais à população. O atendimento ocorrerá das 7h30 às 17h, mediante distribuição de senhas, cuja organização é de responsabilidade exclusiva da equipe da unidade itinerante.

Durante o período, os cidadãos poderão solicitar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), obter antecedentes criminais, além de acessar serviços do PLANSERV e da Ouvidoria Geral do Estado.

Para emissão da CIN, é obrigatória a apresentação da certidão de nascimento ou de casamento original — ou cópia autenticada em cartório — em bom estado de conservação, legível e sem rasuras, além do CPF. Documentos opcionais podem ser incluídos na nova identidade, como CNH, Título de Eleitor, Carteira Profissional, Certificado Militar, tipo sanguíneo, NIS/PIS/PASEP, entre outros dados complementares.

No caso de crianças menores de 3 anos, é recomendada a apresentação de foto 3x4 com fundo branco. Certidões em formato eletrônico também serão aceitas, desde que o cidadão leve uma versão impressa no dia do atendimento.

A população de Rio de Contas terá acesso ao SAC Móvel entre os dias 26 de novembro e 1º de dezembro. A unidade itinerante do Serviço de Atendimento ao Cidadão chegará ao município oferecendo uma variedade de serviços essenciais, facilitando o atendimento para quem precisa emitir documentos ou resolver questões que exigem presença em uma unidade do SAC.

Os cidadãos poderão aproveitar todos os serviços disponíveis na estrutura móvel, que funciona com a mesma qualidade e eficiência das unidades fixas. A iniciativa busca aproximar ainda mais o atendimento público da comunidade, garantindo acesso facilitado e evitando deslocamentos longos.

É uma oportunidade importante para que os moradores de Rio de Contas atualizem documentos e tenham acesso a serviços fundamentais de forma rápida, prática e gratuita.

Os estudantes classificados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2020 têm até o dia 4 de fevereiro, terça-feira, para enviar às instituições de ensino a documentação necessária para se matricular no curso para o qual foram aprovados. De acordo com informações da Agência Brasil, o período de matrículas começou na quarta-feira (29), um dia após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter liberado a divulgação do resultado do Sisu, que chegou a ser temporariamente suspensa devido às queixas de estudantes que alegavam ter sido prejudicados por problemas na atribuição de notas. Na semana passada, o Ministério da Educação reconheceu que houve erros na atribuição de notas para cerca de 6 mil estudantes que participaram do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). Foram classificados os estudantes mais bem posicionados, de acordo com as notas no Enem e eventuais ponderações, como pesos atribuídos às notas ou bônus. As vagas são distribuídas de acordo com a Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) e de políticas de ações afirmativas, que podem variar de instituição de ensino para instituição. Na próxima terça-feira (4) também termina o prazo para participar da lista de espera. Só pode participar da lista de espera quem não foi selecionado em nenhuma das duas opções escolhidas no momento da inscrição.