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A prefeita de Livramento de Nossa Senhora, Joanina Sampaio, comemorou a destinação de R$ 42,75 milhões para a recuperação do canal do projeto de irrigação do município. Segundo informações, os recursos já estão disponíveis no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), e a obra deverá seguir para processo de licitação.

A intervenção tem como objetivo recuperar a estrutura do canal e garantir a continuidade do projeto de irrigação, considerado importante para a produção agrícola e para a geração de emprego e renda em Livramento e em municípios da região.

Ao comentar a situação da estrutura, Joanina Sampaio afirmou que o canal vem apresentando deterioração e que administrações anteriores não teriam dado a atenção necessária ao problema.

Segundo a prefeita, a preocupação também está relacionada à segurança da população. “Gestores passaram e não se preocuparam com o canal, que já se encontra deteriorado. Um rompimento poderá ceifar vidas”, declarou Joanina Sampaio.

A prefeita destacou que a recuperação da estrutura representa uma medida necessária não apenas para manter o funcionamento do sistema de irrigação, mas também para reduzir os riscos associados às condições atuais do canal.

Com os recursos disponíveis no DNOCS, a próxima etapa será a realização do processo licitatório para contratação da empresa responsável pela execução dos serviços. Ainda não foram divulgados o cronograma da licitação, a data prevista para o início das obras e o prazo estimado para conclusão da intervenção.

A recuperação do canal é aguardada pelos produtores que dependem do sistema de irrigação para suas atividades agrícolas. A estrutura também possui impacto na economia local e regional, especialmente na geração de emprego e renda.

A Barragem do Rio Brumado, localizada em Rio de Contas, no sudoeste baiano, registra atualmente 23.084.978 metros cúbicos de água, o que equivale a 23,23% da sua capacidade total. A informação foi divulgada nesta semana por órgãos que monitoram o volume do reservatório.

O nível é considerado crítico, já que o limite mínimo operacional da barragem é de 7,46%. Ao atingir esse patamar, o uso da água passa a ser restrito, priorizando o abastecimento humano e a dessedentação animal, conforme orientação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).

O assoreamento do manancial também tem impacto direto sobre a capacidade de armazenamento, uma vez que o acúmulo de sedimentos reduz o espaço útil do reservatório e pode gerar uma falsa percepção do volume real disponível.

As previsões meteorológicas para outubro e novembro indicam baixo índice de chuvas e altas temperaturas na região, o que dificulta a recuperação do nível da barragem.

Com o cenário atual, as populações de Rio de Contas, Livramento de Nossa Senhora, Dom Basílio e municípios vizinhos devem adotar medidas de economia e uso racional da água.

A Barragem Luiz Vieira, também conhecida como Açude Brumado, localizada no município de Rio de Contas, registrou nesta terça-feira (20) um volume de 38.251.955 metros cúbicos de água, o equivalente a 38,5% de sua capacidade total, conforme dados divulgados pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). Com capacidade máxima de armazenamento de 105 milhões de metros cúbicos, o reservatório foi inaugurado em 1987 e é considerado um dos principais empreendimentos hídricos da região. A barragem desempenha papel crucial na irrigação de áreas agrícolas, sobretudo nos municípios de Livramento de Nossa Senhora e Dom Basílio, além de ser essencial para o abastecimento rural e dessedentação animal. O baixo volume atual preocupa produtores rurais e autoridades locais, especialmente diante da aproximação do período mais seco do ano, quando há menor incidência de chuvas e maior demanda hídrica. A situação acende um alerta para a necessidade de medidas de uso racional da água e reforça a importância de políticas públicas voltadas à gestão eficiente dos recursos hídricos.

Neste sábado (22/03/2025), a partir das 10h, o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS) realizará a abertura total das duas válvulas dispersoras da Barragem Luiz Vieira (Açude Brumado) para liberar 800.000 m³ de água ao longo de 32 horas. A ação tem como objetivo atender os ribeirinhos dos municípios de Livramento de Nossa Senhora e Dom Basílio, com uma vazão de 25.200 m³/hora. O fechamento das válvulas está programado para ocorrer no domingo (23/03), às 18h. Essa liberação de água faz parte do Termo de Alocação de Água 2024/2025, que também prevê o fornecimento de recursos hídricos para o Perímetro Irrigado de Brumado e os rêgos da região. O volume destinado a essas categorias de usuários é de 4.320 m³/hora. Diante da operação, o DNOCS recomenda que banhistas e visitantes evitem frequentar áreas turísticas, como o Poço Preto, em Livramento de Nossa Senhora, durante o período de liberação da água. A medida visa garantir a segurança da população e prevenir acidentes e afogamentos.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (12/3), a Operação Metafanismo, para apurar o desvio de máquinas e implementos agrícolas do pátio da Coordenação Estadual do DNOCS na Bahia (CEST-BA), no período de 2019 a 2021. As evidências indicam a existência de um esquema envolvendo servidores do Órgão e particulares, mediante o qual máquinas e implementos, que deveriam ser entregues para associações ligadas à agricultura familiar, eram vendidas ou desviadas para terceiros, o que configura, em tese, o crime de peculato. Consoante apurado, para viabilizar o esquema, o grupo investigado valia-se da montagem de um processo administrativo onde justificava a saída de cada equipamento do pátio do DNOCS e lançava a indicação do nome de uma associação de produtores rurais/agricultura familiar como recebedora dos itens. As investigações desvelaram que os documentos em nome de tais associações eram forjados - sem o conhecimento dos representantes das associações – e que os equipamentos eram desviados em favor de terceiros estranhos aos quadros associativos. A ausência de qualquer ação de fiscalização do DNOCS acerca do uso das máquinas e implementos desviados possibilitou o acobertamento dos desvios praticados. No curso das investigações, a Polícia Federal recuperou alguns equipamentos desviados e prossegue com as investigações visando coletar novas evidências acerca da estrutura da associação criminosa e a recuperação de todos os itens. Na ação de hoje, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão, nas cidades de Salvador (7), Simões Filho (1) e América Dourada (1), expedidos pela Justiça Federal de Salvador/BA, com a participação de 35 policiais federais.  Os investigados poderão responder pelos crimes de peculato, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

O deputado Marquinho Viana (PSB), participou na última sexta-feira  (31.5), de reunião com o Diretor Geral do DNOCS, dr. Ângelo Guerra, na sede do órgão, em Fortaleza/CE, acompanhado do deputado estadual, José de Arimatéia, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa da Bahia, e uma comissão de vereadores do município de Araci. No encontro foi tratado da recuperação das barragens do DNOCS na Bahia.