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O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), com foco na redução do endividamento, ampliação do acesso a recursos para investimento, aumento do teto de faturamento e simplificação de regras para pequenos negócios.

A principal iniciativa é o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar que prevê o perdão das dívidas acumuladas pelos MEIs com o governo federal. A proposta poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e alcançar aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos acumulados.

Ao anunciar a medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a manutenção dessas dívidas dificulta o acesso ao crédito e o crescimento dos negócios. Segundo o presidente, a iniciativa busca permitir que os empreendedores retomem suas atividades em melhores condições.

“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, disse Lula durante a cerimônia de anúncio das medidas no Palácio do Planalto.

De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a proposta também permitirá extinguir cobranças e ações judiciais relacionadas a esses débitos, além de retirar restrições decorrentes da inadimplência, possibilitando a regularização dos empreendedores perante o Poder Público.

Desenrola 3.0

Outra medida anunciada é a negociação das dívidas privadas dos MEIs. O governo pretende utilizar os instrumentos do Desenrola 3.0 para comprar débitos junto a bancos e instituições financeiras. Segundo Durigan, o estoque dessas dívidas soma cerca de R$ 6 bilhões.

A operação será realizada por meio de edital e exigirá descontos mínimos de 90% por parte dos credores. A expectativa é que a retirada simultânea das pendências públicas e privadas facilite o acesso dos empreendedores a novas linhas de crédito.

O candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou o dia reunido com a coordenação de campanha, em Brasília. No fim da tarde, fez um pronunciamento à imprensa.

Ele falou com otimismo da possibilidade de votação do fim da escala 6x1 no Senado.

“Quero dizer para o povo brasileiro que vamos conseguir aprovar uma lei que garanta ao trabalhador o direito de ficar dois dias em casa e trabalhar cinco dias. Esse é o nosso compromisso, sem redução de salário”.

O Plenário do Senado teve, nesta quinta-feira (4), a terceira sessão de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1. São necessárias mais duas antes da votação do texto.

Cortes de despesas

Lula criticou a proposta do adversário, Flávio Bolsonaro (PL), de cortar investimentos na despesa pública.

Lembrou que ao assumir seu terceiro mandato na presidência da República, encontrou um corte de 59% no programa Farmácia Popular e um corte de 50% no programa Mais Médicos, entre outros.

“Eles estão dizendo que vão fazer corte. No Brasil, toda vez que um governo diz que vai fazer corte, teto de gastos e ajuste fiscal, eles fazem essa proposta para tirar do pobre. Aumentar o salário mínimo para além da inflação para os aposentados não está na cogitação de nenhum governo conservador neste país”, disse.

Lula defendeu investimentos em infraestrutura.

“A única chance de a gente fazer com que a dívida diminua é gastar em coisas necessárias para o país, fazer investimentos em ativos que signifiquem aumento de patrimônio. Uma ferrovia, uma hidrelétrica, uma rodovia. E, ao mesmo tempo, fazer a economia crescer com investimento e obra de infraestrutura. E isso nós sabemos fazer”, acrescentou.

A Câmara Municipal de Brumado, vota nesta segunda-feira (13), às 18h30, o Projeto de Lei nº 013/2026. A proposta dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (PLDO) para o exercício financeiro de 2027 do município.

O projeto, que foi originalmente encaminhado pelo prefeito Fabrício Abrantes em abril de 2026, estabelece metas e prioridades alinhadas ao Plano Plurianual (PPA 2026–2029). Entre as diretrizes apresentadas pelo Poder Executivo, destacam-se a busca pelo equilíbrio das contas públicas, critérios para empenho de despesas e alterações na legislação tributária para modernizar a arrecadação fazendária municipal. O texto também assegura a previsão legal para a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores.

De acordo com os anexos de metas fiscais enviados ao Legislativo, a estimativa de receita total e de despesa total para o município de Brumado no ano de 2027 é de R$ 488,6 milhões. Para as despesas correntes, o montante projetado atinge R$ 432,1 milhões, sendo R$ 180 milhões destinados a pessoal e encargos sociais e R$ 9,5 milhões para juros e encargos da dívida. Na área de despesas de capital, o município prevê aplicar R$ 40,6 milhões em investimentos.

Pela primeira vez na história, a Dívida Pública Federal (DPF) ultrapassou a marca de R$ 7,6 trilhões, impulsionada pelos juros. Segundo números divulgados nesta quarta-feira (28) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 7,508 trilhões em março para R$ 7,617 trilhões no mês passado, alta de 1,44%. Em junho do ano passado, o indicador superou pela primeira vez a barreira de R$ 7 trilhões. Mesmo com a alta em abril, a DPF continua abaixo do previsto.De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no início de fevereiro, o estoque da DPF deve encerrar 2025 entre R$ 8,1 trilhões e R$ 8,5 trilhões. A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) subiu 1,55%, passando de R$ 7,199 trilhões em março para R$ 7,31 trilhões em abril. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 41,42 bilhões em títulos a mais do que resgatou, principalmente em papéis atrelados a índice de preços. A alta foi reforçada pela apropriação de R$ 70,3 bilhões em juros. Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 14,75% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.

Após uma forte queda em setembro, a Dívida Pública Federal (DPF) voltou a subir em outubro, por causa do baixo volume de vencimentos de títulos. Segundo números divulgados nesta quarta-feira (29) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 6,028 trilhões em setembro para R$ 6,172 trilhões no mês passado, alta de 1,58%. Em abril, o indicador superou pela primeira vez a barreira de R$ 6 trilhões. Mesmo com a alta em outubro, a DPF continua abaixo do previsto. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no fim de janeiro, o estoque da DPFdeve encerrar 2023 entre R$ 6,4 trilhões e R$ 6,8 trilhões. A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) subiu 1,6%, passando de R$ 5,834 trilhões em setembro para R$ 5,928 trilhões em outubro. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 46,12 bilhões em títulos a mais do que resgatou, principalmente em papéis vinculados a Taxa Selic (juros básicos da economia). Também contribuiu para a alta a apropriação de R$ 47,47 bilhões em juros. Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 12,25% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 72,224 bilhões em títulos da DPMFi, o volume mais baixo desde fevereiro deste ano. Com o baixo volume de vencimentos em outubro, os resgates somaram R$ 26,107 bilhões, o volume mais baixo desde junho deste ano. No mercado externo, a alta do dólar em outubro aumentou o endividamento do governo. A Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 1,05%, passando de R$ 241,78 bilhões em setembro para R$ 244,32 bilhões em outubro. O principal fator foi o avanço de 1% da moeda norte-americana no mês passado.