#disque100

A Justiça acolheu denúncia apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) e condenou um homem a 45 anos, sete meses e 16 dias de prisão pelos crimes de estupro de vulnerável praticados contra três adolescentes em Paramirim. A sentença foi proferida, no último dia 10, pela Vara Criminal do município e manteve a prisão preventiva do condenado, além de estabelecer o regime inicial fechado para cumprimento da pena. O processo tramita em segredo de justiça. A denúncia foi oferecida  pelo promotor de Justiça Victor Fagundes. 

Ficou comprovado que o réu praticou abusos sexuais contra as vítimas em diferentes ocasiões, aproveitando-se da relação de confiança estabelecida com o núcleo familiar. As condutas ocorreram ao longo de anos em relação a uma das vítimas e também atingiram outras duas adolescentes.

Repressão e prevenção

O Ministério Público da Bahia atua de forma integrada nas frentes preventiva, protetiva e repressiva de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. Além da responsabilização dos autores de crimes e do acompanhamento das vítimas, a Instituição desenvolve campanhas de conscientização e mobilização social, a exemplo da campanha 'O cuidado não pode ficar só no off', lançada em outubro de 2025 para alertar sobre a violência digital e os riscos a que crianças e adolescentes estão expostos no ambiente virtual. 

Como parte dessa iniciativa, o MPBA criou a plataforma 'Fala, Filho' (link), que reúne orientações sobre segurança na internet, prevenção a abusos e violações de direitos no meio digital, além de indicar canais de proteção e denúncia. Casos de violência podem ser comunicados ao MPBA, pelo Disque 127, pelo site de atendimento ao cidadão (atendimento.mpba.mp.br) e nas Promotorias de Justiça mais próxima. Há ainda o Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos.

No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, a Prefeitura Municipal de Barra da Estiva, por meio da Secretaria de Assistência Social, reforçou a importância da conscientização e da mobilização da sociedade na proteção da infância e adolescência. A campanha “Faça Bonito” chama a atenção para uma realidade que muitas vezes permanece silenciosa, escondida em situações que aparentam normalidade, mas que podem causar danos profundos às vítimas.

A gestão municipal destacou que o abuso infantil nem sempre envolve violência física, podendo ocorrer de maneira psicológica e emocional, o que exige atenção redobrada de pais, responsáveis, educadores e de toda a comunidade. A iniciativa busca fortalecer a rede de proteção e incentivar denúncias em casos de suspeita ou confirmação de violência sexual contra crianças e adolescentes.

A campanha também reforça que denunciar é um ato de cuidado e responsabilidade. As denúncias podem ser realizadas de forma anônima e gratuita por meio do Disque 100. A ação integra o movimento Maio Laranja, que promove debates, orientações e ações educativas em defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

A Prefeitura de Barra da Estiva e a Secretaria de Assistência Social destacaram ainda que a união entre poder público e sociedade é fundamental para construir um ambiente mais seguro, baseado no respeito, na informação e na proteção das futuras gerações.

A campanha Maio Laranja segue mobilizando a sociedade no enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em Brumado. A ação tem como principal objetivo conscientizar a população sobre a importância da proteção da infância e da adolescência, reforçando o cuidado, o acolhimento e a responsabilidade coletiva diante do tema.

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania da Prefeitura de Brumado reafirmou seu compromisso com a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, fortalecendo ações educativas, preventivas e de conscientização por meio da campanha Faça Bonito.

A gestão municipal destaca que o abuso e a exploração sexual infantil são crimes e reforça a importância da denúncia como instrumento fundamental para proteger vítimas e combater esse tipo de violência.

As denúncias podem ser realizadas de forma anônima e gratuita pelo Disque 100, que funciona todos os dias. O Conselho Tutelar de Brumado também atende em plantão 24 horas, inclusive finais de semana e feriados, pelo telefone (77) 9 9961-0116. Já o CREAS disponibiliza atendimento em horário administrativo pelo número (77) 9 9803-3032.

A campanha também busca fortalecer a rede de proteção, incentivando a participação da sociedade na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

O Disque Direitos Humanos – Disque 100, canal de denúncias do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), registrou 2.774 denúncias de intolerância religiosa entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026. O cenário mantém a tendência observada em anos anteriores, visto que, em 2024, o Brasil registrou 2.472 violações motivadas por intolerância religiosa, o que reforça a necessidade de ações contínuas de prevenção, proteção e promoção da liberdade religiosa.

No ano passado, as denúncias se distribuíram de forma constante ao longo do ano, com maior concentração nos meses de abril (278 registros), setembro (272) e outubro (256). Mesmo considerando apenas os primeiros dias de janeiro, 2026 já soma 51 denúncias, indicando que a intolerância religiosa segue como uma violação recorrente.

Os dados de 2025 e 2026 apontam maior incidência de registros entre pessoas adultas, especialmente nas faixas etárias de 40 a 44 anos, 35 a 39 anos e 30 a 34 anos. No recorte territorial, os estados com maior número de denúncias são: São Paulo (667), Rio de Janeiro (446), Minas Gerais (323) e Bahia (211), embora haja registros em todas as regiões do país.

Religiões mais atingidas

Entre as religiões explicitamente identificadas, as tradições de matriz africana concentram os maiores números de denúncias entre janeiro de 2025 e janeiro deste ano. A Umbanda reúne 228 registros, seguida pelo Candomblé (161) e por ocorrências classificadas como Umbanda e Candomblé (47), além de outras religiosidades afro-brasileiras (40).

Na sequência, aparecem denúncias envolvendo pessoas de religião evangélica (72), católica apostólica romana (37), espírita (30) e registros em que a vítima declarou não saber informar sua religião (50). Também há ocorrências envolvendo outras tradições religiosas, pessoas agnósticas, ateias ou sem religião, além de judaísmo, islamismo e outras denominações cristãs, evidenciando que a intolerância religiosa afeta diferentes crenças, ainda que com impacto desproporcional sobre religiões de matriz africana.

Disque 100, serviço gratuito e acessível para registro e encaminhamento de denúncias de violações de direitos humanos, registrou mais de 657,2 mil denúncias em 2024 – aumento de 22,6% em relação a 2023, quando foram registradas 536,1 mil ocorrências. O número de violações também aumentou, passando de 3,4 milhões, em 2023, para 4,3 milhões, em 2024, retrato da maior divulgação da existência do serviço. Os dados divulgados pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) representam um novo recorde. A Ouvidoria tem retomado o olhar para o Disque 100 como canal de denúncias de violações de direitos humanos que tinha perdido as suas especificidades”Franciely Loyze, coordenadora-geral do Disque 100. 

“A Ouvidoria tem retomado o olhar para o Disque 100 como canal de denúncias de violações de direitos humanos que tinha perdido as suas especificidades”, explica a coordenadora-geral do Disque 100, Franciely Loyze. Para ela, os dados refletem a confiança da população no serviço.

O canal de denúncias “Disque 100”, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), registrou mais de 73 mil violações durante o carnaval de 2024. O dado revelado nesta segunda-feira (19/02) é reflexo do empenho do MDHC em ampliar a divulgação do serviço nacionalmente durante o período de folia, o que contribuiu para um aumento de 38% no número de denúncias quando comparado com o carnaval de 2023. Em 2024, foram registradas 73,9 mil violações a partir de 11,3 mil denúncias no período de 8 a 14 de fevereiro. Durante o carnaval 2023, foram 53,5 mil violações por meio de 8,1 mil denúncias. Mais uma vez, a maior parte dos casos envolvem suspeitas de crimes contra crianças e adolescentes: foram mais 26 mil casos. Comparando os dados referentes ao período de 16 a 22 de fevereiro de 2023 ao mesmo período carnavalesco de 2024, observou-se um aumento de 30% no total do número de violações contra o público infantojuvenil. Já as denúncias recebidas durante o mesmo recorte de dias chegaram a 4.712, 32% a mais do que no carnaval de 2023. Cada denúncia conte uma ou mais violação de direitos humanos.

Conforme dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o Disque 100 (Disque Direitos Humanos) recebeu 37.454 denúncias de violações contra a pessoa idosa em 2018. Os números representam um aumento de 13% em relação ao ano anterior. Segundo o relatório, em se tratando de violações contra idosos no contexto intrafamiliar, pode-se dizer que há uma relação desigual de poder que se expressa contra a integridade física, psicológica, o direito à renda, às finanças e até mesmo a violação da sexualidade. O balanço de 2018 informa que 52,9% dos casos de violações contra pessoas idosas foram cometidos pelos filhos, seguidos de netos (com 7,8%). As pessoas mais violadas são mulheres com 62,6% dos casos e homens com 32%, sendo eles da faixa etária de 71 a 80 anos com 33% e 61 a 70 anos com 29%. Das vítimas 41,5% foram declarados brancos, pardos 26,6%, pretos 9,9%, amarelos com 0,7% e indígenas 0,4%. Sendo a casa da vítima o local com maior evidência de violação, 85,6%. As violações mais constatadas são negligências (38%), violência psicológica (humilhação, hostilização, xingamentos etc) com 26,5%, seguido de abuso financeiro e econômico/violência patrimonial que envolve, por exemplo, retenção de salário e destruição de bens com 19,9% das situações. A quarta maior recorrência se refere à violência física, 12,6%. Importante frisar que, em sua maioria, as denúncias são tipificadas com mais de um tipo de violação, ou seja, uma mesma vítima pode sofrer várias dessas violações apresentadas. Outro dado relevante é que mais de 14 mil vítimas declararam ter algum tipo de deficiência. Dessas, 41,6% tem alguma deficiência física e 37,6% deficiência mental, seguidos de deficiência visual com 11,5% e deficiências intelectual e auditiva, com 4,6% e 4,4%, respectivamente.