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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou haver elementos que indicam que a decisão que determinou o afastamentopreventivo do diretor-geral Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada, deveria ser analisada pelo plenário da corte, e não pela Segunda Turma. 

O ministro também apontou um possível conflito da decisão com precedente vinculante do STF sobre neutralidade do Estado e equilíbrio da disputa político-eleitoral.

A manifestação de Mendes ocorreu no despacho protocolado nesta terça-feira (8), em que ele pediu vista do processo e interrompeu o julgamento na Segunda Turma.

Mesmo com pedido de vista, a liminar que afasta os diretores está em vigor e o colegiado já formou maioria para mantê-la, com os votos antecipados de Luiz Fux e Nunes Marques, que acompanharam a decisão de André Mendonça, relator da ação apresentada pelo Partido Novo.

Ao citar o fato de o afastamento ter sido determinado a partir de uma solicitação formulada por partido político, o ministro argumenta que a decisão pode estar contrariando dispositivos do Código de Processo Penal e do Regimento Interno do STF relacionados ao sistema acusatório.

No despacho, Gilmar Mendes faz menção à ADPF 1.017, de 2022, que tratou do afastamento do então governador de Alagoas Paulo Dantas, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em outubro de 2022, entre o primeiro e o segundo turno das eleições, quando Dantas disputava a reeleição. O STF suspendeu o afastamento, argumentando, na época, que o Judiciário deveria evitar decisões que interferissem na disputa eleitoral.

Outro ponto suscitado no despacho de Gilmar Mendes é sobre a competência da Segunda Turma para julgar o afastamento dos diretores da PF. O ministro destacou que a própria decisão de Mendonça registra elementos segundo os quais o relatório de inteligência que motivou os afastamentos de Andrei Rodrigues e de Leandro Almada teria sido produzido pelo diretor-geral da PF por provocação de um integrante da Primeira Turma do Supremo, em referência ao ministro Alexandre de Moraes.

Na avaliação de Gilmar, partindo dessa premissa, a análise dos atos atribuídos a um integrante da Corte caberia ao Plenário, e não à Segunda Turma.

Gilmar Mendes também criticou a falta de tempo para analisar a liminar. 

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Brumado (CDL) vive um momento histórico em seus 50 anos de fundação. Pela primeira vez, a entidade terá uma disputa eleitoral entre duas chapas para a escolha da nova diretoria.

O atual presidente da CDL, Orlando Gomes, destacou a importância desse marco democrático e celebrou o amadurecimento institucional da entidade. Duas chapas foram oficialmente registradas: uma liderada por Fabiano Novaes (Chapa 1) e outra por Denize Milhazes (Chapa 2).

Toda a documentação referente ao registro das chapas já foi recebida e encaminhada para a análise do setor jurídico da CDL, responsável pela validação do processo.

De acordo com o presidente, uma reunião será marcada em breve para tratar dos detalhes da campanha eleitoral, reforçando o compromisso da entidade com a transparência e o respeito entre os participantes.

Orlando Gomes ressaltou que o principal objetivo da eleição é fortalecer a união entre os empresários e dar continuidade ao trabalho responsável que tem guiado a CDL ao longo das últimas gestões.