#discriminação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) apresentou, nesta quarta-feira (7), notícia-crime à Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia contra o economista, comentarista político e influenciador digital Rodrigo Constantino. A entidade solicita a apuração de declarações publicadas nas redes sociais contra a Bahia e os baianos, que podem configurar, em tese, o crime previsto no artigo 20, § 2º, da Lei nº 7.716/1989.

No vídeo, publicado em 4 de outubro, o influenciador afirma que “a Bahia é o câncer do Brasil” e que “Salvador é um lixo”. Em seguida, a partir de relatos pessoais, generaliza críticas sobre moradores do estado e declara que “ninguém quer trabalhar”, concluindo que os “baianos, com todas as boas exceções, em geral, são uma vergonha para o Brasil”.

A representação foi protocolada pela presidente da OAB-BA, Daniela Borges, por meio da Procuradoria Jurídica e de Prerrogativas da entidade, e dirigida ao superintendente regional da Polícia Federal na Bahia, delegado Flávio Márcio Albergaria Silva. O documento destaca que a Ordem não pretende restringir o debate político, censurar críticas a partidos, governos, candidatos ou resultados eleitorais. Para a instituição, no entanto, é necessário investigar se as declarações ultrapassaram os limites da crítica política ao atribuírem características depreciativas e ofensivas à população baiana em razão de sua origem regional.

“A liberdade de expressão é uma garantia fundamental e deve proteger a circulação de ideias, inclusive aquelas formuladas de maneira crítica ou contundente. Essa proteção, contudo, não

pode ser utilizada para legitimar manifestações que inferiorizem coletividades ou estimulem preconceito”, afirma a OAB Bahia.

A notícia-crime solicita a instauração de procedimento investigatório e a preservação imediata do vídeo original, da manifestação posterior do influenciador e dos registros relacionados às publicações.

Entre as medidas requeridas estão a coleta das URLs, datas e horários de publicação, a obtenção dos arquivos audiovisuais disponíveis, o cálculo de hash criptográfico e a documentação da cadeia de custódia da prova digital. A OAB-BA também pede que a plataforma responsável preserve os registros de acesso vinculados à conta e às publicações.

Dois homens foram presos preventivamente suspeitos de envolvimento em crimes graves registrados no município de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia. A ação foi realizada na quarta-feira (22), por equipes da Polícia Civil vinculadas à 20ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), por meio da Delegacia Territorial local.

A vítima é um jovem trabalhador negro, com deficiência auditiva e diagnóstico de autismo. O caso chegou ao conhecimento das autoridades após denúncia feita por familiares, que relataram episódios de violência e discriminação sofridos pelo rapaz.

Conforme as investigações, os suspeitos teriam submetido a vítima a agressões físicas e situações degradantes no ambiente de trabalho. Há indícios de que o jovem foi submetido a maus-tratos que resultaram em lesões graves, o que motivou a atuação imediata da polícia.

Diante da gravidade dos fatos, a autoridade policial representou pela prisão preventiva dos investigados, que foi deferida pela Justiça. Os mandados foram cumpridos com apoio de equipes especializadas, garantindo a detenção dos suspeitos.

Os envolvidos permanecem custodiados e à disposição do Poder Judiciário. O inquérito policial segue em andamento para esclarecer todas as circunstâncias do caso e identificar possíveis agravantes.

De acordo com pesquisa  de duas universidades norte-americanas em parceria com um grupo ativista, a  plataforma de anúncios do Facebook direciona anúncios de forma discriminatória mesmo sem o pedido de anunciantes - o sistema de publicidade da rede social executa a ação por conta própria. O levantamento aponta que o Facebook escolheu ocultar publicidades de mulheres ou negros, por exemplo, inclusive quando anunciantes pediram para a publicidade atingir uma ampla audiência. O estudo foi feito em conjunto por seis pesquisadores, da Universidade Northeastern, da Universidade do Sul da Califórnia e do grupo ativista Upturn. Segundo o site Business Insider, os especialistas gastaram cerca de US$ 8,5 mil do próprio bolso com anúncios na plataforma para identificar se o sistema de anúncios discriminava determinados grupos. Um ponto importante: os pesquisadores veicularam os anúncios sem especificar a que grupo a publicidade seria direcionada. Um dos exemplos apresentados pela pesquisa foi uma sequência de anúncios de venda e aluguel de casas no estado da Carolina do Norte. Os pesquisadores descobriram que publicidades de vendas de casas foram direcionadas a uma audiência com 75% de usuários brancos. No caso de aluguel, o público foi mais heterogêneo. Em um segundo teste, eles mudaram as imagens dos anúncios, colocando em um deles uma foto de uma família branca e em outra uma família negra. Resultado: o anúncio com a família branca foi direcionado para um público com 85% de usuários brancos, enquanto o com a família negra chegou a um grupo com 73% de usuários brancos. A exposição menor da família negra para brancos é um dos indícios das práticas discriminatórias. A prática discriminatória aconteceu em diversos testes. Anúncios de vagas de trabalho de caixa de supermercado, por exemplo, foram direcionados para uma audiência 85% feminina, o que seria uma indicação de que o cargo se aplica apenas a mulheres. Em outro caso, empregos em empresas de táxi foram direcionados a uma audiência 75% negra.Os pesquisadores não acreditam que o Facebook toma decisões discriminatórias deliberadamente, mas que o sistema de anúncios acabou treinado dessa forma.