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O Ministério da Educação (MEC) aprovou nesta terça-feira (10) o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece diretrizes para o uso da inteligência artificial (IA) na educação brasileira.
O documento estabelece princípios norteadores e orienta escolas e instituições de ensino superior sobre como usar a IA de forma ética, segura e responsável.
O parecer estabelece que a IA pode ser usada como ferramenta auxiliar, mas o professor deve continuar responsável pela mediação pedagógica e pelas decisões educacionais.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, lembrou que a inteligência artificial "já faz parte da nossa realidade", mas defendeu o uso responsável.
"As diretrizes estabelecem que a IA deve ampliar as capacidades humanas e educacionais, sem substituir a responsabilidade, a mediação pedagógica e a autoridade dos profissionais envolvidos nos processos de ensino e aprendizagem", disse o ministro.
Uma das diretrizes, por exemplo, diz que a IA pode ser usada para a correção de questões dissertativas e redações, mas apenas de maneira complementar. Deve continuar a ser responsabilidade exclusiva do professor dar notas e determinar aprovações e reprovações.
O conselheiro do CNE Celso Niskier foi um dos relatores da proposta e explica que o objetivo das diretrizes é garantir o uso consciente da inovação.
“Não podemos ter medo de inovar. Só que inovar, nesse momento, é criar também salvaguardas de respeito aos direitos da criança, à proteção dos dados, à questão da equidade. Criamos aqui um caminho que, naturalmente, vai evoluir”.
Para o superintendente-executivo do Instituto Unibanco e professor da Fundação Dom Cabral, Ricardo Henriques, a grande qualidade do parecer é destacar a centralidade do professor na educação.
Para beneficiar instituições em vulnerabilidade social e reduzir a evasão escolar, o Ministério da Educação (MEC) lançou novas diretrizes para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI). A portaria que estabelece as novas regras, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), dessa segunda-feira (9). O secretário de Educação Básica do MEC, Janio Macedo, destacou o trabalho em conjunto com os estados. “Ouvimos muito o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e o pessoal que vinha implementando o programa. Havia dificuldades de alguns estados em se adaptar. Nosso objetivo é tornar mais fácil a adesão sem descuidar da qualidade”, explicou. Uma dessas mudanças será a implementação gradual do programa nas escolas, começando por um mínimo de 40 matrículas da primeira série do ensino médio — antes, eram 120, podendo englobar todo o ensino médio já no primeiro ano de participação. O objetivo é evitar a evasão escolar de estudantes da segunda ou terceira séries que por qualquer motivo não possam participar da rotina escolar durante todo o dia. Outra novidade é a alteração da meta ao final do terceiro ano de inclusão da escola no EMTI, que passou de 350 para 200 estudantes. Para facilitar a participação de escolas com vulnerabilidade social, houve mudança na quantidade de itens obrigatórios na estrutura física no momento da adesão. Antes, o programa estipulava que as escolas interessadas deveriam ter pelos menos quatro itens de uma lista com biblioteca ou sala de leitura, sala de aula, quadra poliesportiva, vestiário, cozinha e refeitório. Agora, serão três. Ensino fundamental - O texto prevê a possibilidade de adesão das escolas participantes também nos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º). Nesse caso, os recursos serão de responsabilidade dos estados. O ministério fará um estudo com as primeiras 40 escolas inscritas para verificar a possibilidade de um programa do governo federal. Ensino médio em tempo integral - O ensino em tempo integral do país tem carga horária mínima de 35 horas semanais. O objetivo do programa é diminuir evasão escolar e repetência por meio de repasse de recursos para as Secretarias de Educação adequarem escolas ao tempo integral.