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Brumado deu mais um passo na construção de políticas públicas voltadas à inclusão e à garantia de direitos das pessoas com deficiência e transtornos. Na última sexta-feira (18), durante a inauguração da Casa de Acolhimento para Crianças e Adolescentes de Brumado, o prefeito Fabrício Abrantes e o vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), Pedro Henrique Sellis Ribas, participaram da assinatura simbólica do decreto que institui e homologa o Plano Municipal de Avaliação Funcional e Atendimento Integrado às Pessoas com Transtornos e Deficiências (PMAFI/Brumado).

A iniciativa foi oficializada pelo Decreto nº 126, de 10 de setembro de 2026, e estabelece um novo caminho para organizar o acolhimento, a avaliação, os encaminhamentos e o acompanhamento de pessoas com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento no município. O plano terá vigência permanente e será desenvolvido de forma integrada pelas áreas de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social.

Na prática, a proposta busca facilitar o acesso das famílias aos serviços públicos e tornar mais organizado o atendimento às pessoas que precisam de avaliação e acompanhamento multiprofissional. O objetivo é evitar que essas demandas fiquem dispersas entre diferentes setores e garantir um fluxo mais claro de acolhimento, avaliação técnica, encaminhamento e acompanhamento.

A assinatura simbólica ocorreu dentro da programação do Setembro Verde, movimento que busca ampliar a conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência e estimular a construção de uma sociedade mais inclusiva. A campanha também chama atenção para as barreiras enfrentadas diariamente por esse público, como as dificuldades de acesso a uma educação adequada às suas necessidades, à qualificação profissional e a oportunidades de trabalho em condições de igualdade.

O Setembro Verde também contribui para dar visibilidade às diferentes formas de deficiência, inclusive aquelas que não são aparentes, além de combater o preconceito e o capacitismo. A mobilização busca ainda incentivar a sociedade a participar da construção de políticas públicas capazes de ampliar direitos, acessibilidade, autonomia e participação social.

A criação do PMAFI está vinculada à Política Municipal de Atendimento à Pessoa com Transtornos e Deficiências, instituída pela Lei Municipal nº 2.071/2025. O plano foi aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), por meio da Resolução nº 001, de 20 de agosto de 2026.

A proposta também considera as diretrizes do Estatuto da Pessoa com Deficiência e as normas nacionais relacionadas à avaliação biopsicossocial. Com a implantação do PMAFI, Brumado passa a contar com uma ferramenta permanente para fortalecer a articulação entre os serviços públicos e aprimorar o atendimento às pessoas com deficiência e transtornos.

A Prefeitura de Brumado realizou, na última segunda-feira (6), na Central dos Conselhos, a cerimônia de posse dos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD). A criação do colegiado representa mais um passo importante da gestão municipal no fortalecimento das políticas públicas voltadas à inclusão, à acessibilidade e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Instituído por decreto municipal, com base na Lei Municipal nº 2.071/2025, o Conselho será um espaço permanente de diálogo entre o poder público e a sociedade civil, acompanhando as ações desenvolvidas pelo município e contribuindo com propostas para ampliar a inclusão e garantir mais direitos às pessoas com deficiência.

O Conselho é formado por representantes do Poder Público e da sociedade civil, assegurando uma participação equilibrada entre os dois segmentos.

Representando o Poder Público, tomaram posse Jéssica de Souza Figueiredo (SESOC), Maluanne Santos Silva (SESAU), Elianar Guimarães dos Santos (SEMED), Débora Cristina Lima de Santana (SEINF) e Pedro Henrique Sellis Ribas (Procuradoria Jurídica). Como suplentes, integram o Conselho Poliana Santos Cavalcante, Jaqueline Pereira da Silva, Zilma da Silva Porto, Eliete Cabral dos Santos e Flávia Castro Rodrigues.

A presidência do Conselho será exercida por Jéssica de Souza Figueiredo, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SESOC), que terá a missão de coordenar os trabalhos do colegiado e fortalecer o diálogo entre o poder público e a sociedade civil na construção de políticas públicas cada vez mais inclusivas para as pessoas com deficiência.

Ao assumir a presidência do CMDPD, Jéssica destacou a importância desse momento também a partir da sua experiência como mãe atípica. "Como presidente e mãe atípica, entendo que a implantação do Conselho é um avanço na construção de políticas públicas para as pessoas com deficiência. Agora temos com quem contar. Não só as pessoas com deficiência, mas as famílias também vão contar com um apoio importante", afirmou.

Pela sociedade civil, passam a compor o Conselho Lázaro Landulfo Rocha, representando a Associação das Pessoas com Deficiência do Município de Brumado e Região (APDEMB); Ana Messias da Silva, pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE); Ana Caroline Oliveira de Souza, pela Associação de Agricultores Familiares Camponeses da Bahia (ASFAB); Flanair Barbosa Torres, pela Associação dos Fibromiálgicos de Brumado (ASFIB); e Creonice Mendes R. Silva, representando a Pastoral da Criança. Os suplentes são Guilherme Souza da Silva, Limar Rizerio Moura, Márcia Andreia Alves Pereira, Vanderléia Marçal Teixeira e Andreia Santos Ribeiro.

A Prefeitura de Brumado realiza nesta quarta-feira (10), às 18h, no Auditório da Câmara Municipal, uma audiência pública que marcará o início da elaboração do Plano Municipal de Avaliação Funcional e Atendimento Integrado às Pessoas com Transtornos e Deficiências. O encontro pretende ouvir a comunidade, especialmente pessoas com deficiência e indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de familiares e representantes de instituições.

O objetivo da iniciativa é construir um plano que garanta igualdade de oportunidades, ampliação da acessibilidade às políticas públicas e fortalecimento dos direitos desse público. A proposta busca integrar diferentes setores do município para oferecer atendimento mais eficiente, humanizado e alinhado às necessidades reais da população.

A gestão municipal destaca a importância da inclusão como ferramenta de transformação social. Entre os pontos ressaltados estão o combate à discriminação — lembrando que discriminar pessoas autistas é crime — e o respeito à individualidade, atuando na remoção de barreiras e promoção da participação plena em todos os espaços da sociedade.

A última quarta-feira (19) marcou um momento significativo para Barra da Estiva, que realizou a primeira edição do Fórum Comunitário do Selo UNICEF. O encontro reuniu representantes da gestão municipal, profissionais de diversas áreas e membros da comunidade, fortalecendo o diálogo e o planejamento de ações voltadas à proteção e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.

O evento destacou a atuação da equipe responsável pela articulação do Selo UNICEF no município, composta por profissionais dedicados a ampliar oportunidades, garantir direitos e promover políticas públicas mais eficazes para quem mais precisa. A iniciativa reafirma o compromisso da gestão em fortalecer ações que contribuam para uma cidade mais inclusiva e preparada para o futuro.

Durante sua fala, o prefeito Wilson do Café ressaltou a importância do momento: "Seguimos firmes nessa caminhada, com responsabilidade e esperança, juntos com toda a comunidade, porque acreditamos que cuidar das nossas crianças e adolescentes é cuidar do futuro de Barra da Estiva", afirmou.

A Prefeitura de Barra da Estiva convida toda a comunidade para participar deste importante momento de diálogo e construção coletiva. Neste encontro, serão discutidas e planejadas ações voltadas ao bem-estar, aos direitos e ao desenvolvimento das crianças e adolescentes, reafirmando o compromisso do município com um futuro mais justo e acolhedor.

O evento acontece no dia 19 de novembro (quarta-feira), às 18h, no Auditório Municipal Dorane Santos Aguiar.

A administração municipal reforça que a participação popular é essencial para fortalecer as políticas públicas e garantir avanços significativos nas áreas da infância e adolescência.